“Bolsonaro vai passar o Natal na Papuda", diz Liana Cirne Lins
Vereadora afirma que prazos recursais e posição do STF apontam para início da execução da pena ainda em dezembro
247 - A vereadora e professora de Direito Liana Cirne Lins avalia que o processo judicial envolvendo Jair Bolsonaro deve alcançar seu ponto decisivo nos próximos dias, diante do encerramento das possibilidades recursais. Para ela, o andamento jurídico indica que o ex-mandatário poderá começar a cumprir pena ainda neste ano. Jair Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado, ao violar sua tornozeleira eletrônica, mas esta prisão ainda não se refere ao início do cumprimento da pena pela condenação por tentativa de golpe de estado.
Liana Cirne Lins afirma que o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração encerra-se em 23 de dezembro, e projeta que a defesa de Jair Bolsonaro recorrerá a esse instrumento. “Bolsonaro vai passar o Natal na Papuda, porque o prazo recursal se esgota agora, dia 23, para apresentação dos novos embargos de declaração”, afirmou.
Segundo ela, a tendência é que esses embargos sejam considerados meramente protelatórios. “São embargos de declaração que muito provavelmente serão considerados procrastinatórios. Existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de declarar, já certificar o trânsito em julgado da decisão nesse segundo recurso”, explicou. A vereadora destacou ainda que não há possibilidade de embargos infringentes, por não haver divergências suficientes no julgamento.
A professora detalhou que a eventual apresentação de “embargos dos embargos” tende a acelerar o encerramento definitivo do processo. “Vão agora ser opostos embargos dos embargos e aí muito provavelmente já haverá a certificação do trânsito em julgado da decisão nesses segundos embargos de declaração. Com isso, inicia-se o prazo para execução da pena”, afirmou. Ela acrescentou que, concluído esse rito, restam apenas definições formais sobre regime e local de cumprimento.
Para Liana Cirne Lins, todos os trâmites devem ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro. “Eu acredito, realmente acredito que Bolsonaro passará o Natal na Papuda e acho que vai ser na Papuda”, declarou. A vereadora também citou a análise do advogado Kakay ao criticar a possibilidade de prisão domiciliar. “Se Bolsonaro tiver prisão domiciliar decretada, tem que decretar prisão domiciliar para todos os presos do Brasil”, reproduziu.
A jurista rejeita qualquer justificativa para tratamento diferenciado. “Não existe nada que justifique a prisão domiciliar do Bolsonaro. Por que ele teria prisão domiciliar? Não, tem que ser preso como qualquer preso comum. Tem que ser preso na Papuda. É uma prisão definitiva. Definitiva”, disse. Ela comparou com o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula foi preso provisoriamente, não havia trânsito em julgado da decisão do Lula”, lembrou.
Liana também criticou o movimento da imprensa em defesa da prisão domiciliar. “O editorial do Estadão já está fazendo lobby para que Bolsonaro seja preso domiciliarmente... Agora a imprensa toda começa a se sensibilizar”, afirmou. Para ela, essa reação contrasta com a postura do próprio Bolsonaro durante momentos críticos da pandemia. “Quando as pessoas estavam morrendo asfixiadas de Covid, ele ficou imitando uma pessoa morrendo asfixiada. Esse homem não tem empatia senão com ele mesmo”, afirmou.
A vereadora concluiu reiterando que não há base jurídica para que o ex-presidente receba tratamento distinto. “Nada justifica a prisão domiciliar dele. Nada justifica. Tem que ser preso na Papuda como qualquer preso comum”, afirmou. Assista:
