Defesa de Bolsonaro usa Collor para tentar manter domiciliar
Advogados citam precedentes no STF e alegam quadro de saúde permanente antes de decisão de Alexandre de Moraes
247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu aos casos do ex-presidente Fernando Collor de Mello e de um idoso de 81 anos condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para tentar manter a prisão domiciliar. A informação foi publicada nesta quarta-feira (24) pelo Metrópoles.
O prazo de 90 dias da medida, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acaba nesta quinta-feira (25), e caberá ao magistrado decidir se prorroga a permanência do ex-mandatário em casa.
Advogados alegaram que Bolsonaro apresenta um quadro de "multicomorbidade complexa" e relacionam ao menos 12 doenças crônicas, além de sequelas permanentes acumuladas pelo ex-chefe do Palácio do Planalto.
Conforme a defesa, o STF não exige que um réu esteja em "situação terminal ou quadro de pré-óbito" para autorizar a prisão domiciliar humanitária. Para a defesa, basta demonstrar a necessidade de "tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento".
Defesa usa precedente de Collor como base jurídica
O caso de Fernando Collor de Mello ocupa papel central na argumentação da defesa. Em maio do ano passado, Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido de "prisão domiciliar humanitária", com base na idade e em problemas de saúde.
Um mês antes, o STF havia condenado Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propina em negócios ligados à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras no setor de combustíveis. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Dias depois da condenação, Collor obteve autorização para cumprir a pena em casa por causa de comorbidades relacionadas à idade avançada. À época, ele tinha 75 anos.
Ao citar esse precedente, a defesa de Bolsonaro tenta demonstrar que o Supremo já aplicou a prisão domiciliar humanitária em situações nas quais a idade, a gravidade do quadro clínico e a necessidade de tratamento permanente indicavam risco à integridade física do condenado.
Idoso condenado
Além de Collor, os advogados mencionam o caso de um idoso de 81 anos condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele recebeu pena de 14 anos de prisão, mas obteve domiciliar em razão de um quadro de câncer, segundo a argumentação levada pela defesa de Bolsonaro ao STF.
Com essa comparação, os advogados buscam reforçar a tese de que a prisão domiciliar humanitária não depende de uma condição terminal, mas da existência de risco concreto à saúde e da necessidade de tratamento contínuo fora do ambiente prisional.
A decisão sobre o pedido ficará sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, que já havia concedido a domiciliar por 90 dias. O encerramento desse prazo nesta quinta-feira coloca a situação de Bolsonaro novamente no centro da análise do Supremo.
