Dino vê "quadro generalizado de ilegalidades" em emendas PIX e manda PF investigar
Ministro do STF envia à PF relatório da CGU que aponta falhas de transparência e rastreabilidade nas emendas PIX
247 - As falhas de transparência e rastreabilidade nas chamadas emendas PIX continuam a preocupar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que voltou a alertar para a gravidade do problema. Em nova decisão, ele destacou que os entraves persistem mesmo após determinações anteriores da Corte para fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização. Segundo o G1, Dino enviou à Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que detalha irregularidades constatadas na aplicação das transferências especiais destinadas a municípios brasileiros.
Relatório da CGU indica falhas em todos os municípios auditados
A auditoria da CGU analisou os 20 municípios que mais receberam recursos de transferências especiais em 2024, representando 25,8% dos R$ 72 milhões liberados em 481 planos de trabalho. Foram avaliados municípios de 13 estados, incluindo Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina.
De acordo com o órgão, nenhum dos entes analisados cumpriu integralmente os requisitos legais. A CGU registrou ausência de rastreabilidade, baixa transparência ativa e deficiências na divulgação das despesas.
“Nenhum dos 20 entes beneficiados com recursos de transferências especiais alcançou nível adequado de transparência ativa, mostrando graus distintos de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude”, destaca um trecho do relatório. A Controladoria acrescentou ainda que a situação exige “melhorias e ajustes importantes principalmente no que diz respeito à rastreabilidade de recursos oriundos de emendas parlamentares e ao detalhamento de sua aplicação.
Dino vê quadro “generalizado de ilegalidades”
Ao encaminhar o material à Polícia Federal, Dino determinou que sejam analisados possíveis indícios de crimes, com abertura de novos inquéritos ou inclusão das informações em procedimentos já em andamento. Para ele, o relatório revela um cenário de descompasso com as exigências legais que regem a execução das emendas. Em sua decisão, o ministro afirmou que o levantamento “mostra que há falhas generalizadas no cumprimento dos planos de trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade”.
Dino ressaltou ainda que “tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”. Com o avanço da análise, caberá à Polícia Federal determinar a pertinência de investigações adicionais e verificar a existência de eventuais responsabilidades penais.
