Entidades veem erro em classificar PCC e CV como terroristas
Instituições dizem que a medida tem baixo efeito operacional e pode afetar a soberania brasileira
247 - Entidades brasileiras ligadas à segurança pública criticaram a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, medida que, segundo elas, tem baixo efeito operacional, pode afetar a soberania brasileira e não enfrenta a complexidade econômica do crime organizado. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (29) pelo jornal Folha de S.Paulo.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou que a decisão do governo dos Estados Unidos está relacionada à forma como aquele país pretende lidar, dentro de seus próprios parâmetros jurídicos e legais, com conexões e impactos transnacionais das atividades atribuídas ao PCC e ao CV.
A entidade destacou que Brasil e Estados Unidos têm uma longa tradição de cooperação policial, construída ao longo de décadas. Segundo o Fórum, essa colaboração inclui troca de informações de inteligência e ações conjuntas no enfrentamento à lavagem de dinheiro, instrumentos que devem continuar sendo utilizados no combate ao crime organizado.
Ainda assim, o Fórum criticou a politização do tema e alertou para os riscos de uma abordagem unilateral sobre um problema de alta complexidade. “O Fórum lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral e a medida norte-americana incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira”.
O Instituto Sou da Paz também avaliou que a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas é equivocada. A entidade reconheceu que os crimes cometidos pelo PCC e pelo CV afetam diariamente milhões de pessoas nas áreas em que essas organizações exercem influência, mas afirmou que a natureza desses grupos está ligada sobretudo à obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas.
Para o instituto, “é um erro classificar como terroristas grupos cuja finalidade principal é gerar lucro com atividades ilícitas”. A posição reforça a avaliação de que o enfrentamento ao crime organizado exige medidas de investigação, inteligência financeira, cooperação policial e combate à lavagem de dinheiro, em vez de uma classificação jurídica considerada controversa.
Consultor sênior do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani defendeu que ações de cooperação prática tendem a produzir resultados mais efetivos. “Medidas de cooperação prática, como o acordo anunciado entre Estados Unidos e Receita Federal [recentemente] para agilizar a troca de informações, tendem a ser muito mais eficazes para enfraquecer o crime organizado do que uma classificação juridicamente controversa e de baixo efeito operacional”, afirmou.
