Fim da escala 6x1 depende de negociação ampla e pode avançar em 2026, diz Paulo Paim
Autor da PEC afirma que aprovação no Congresso exige diálogo com empresários e trabalhadores e prevê transição gradual da jornada sem redução salarial
247 - O senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil só será possível com amplo diálogo entre os diferentes setores da sociedade e que a proposta tem condições de ser aprovada pelo Congresso Nacional ao longo de 2026, com início de vigência em 2027. Autor da proposta de emenda à Constituição que trata do tema, o parlamentar defende uma transição gradual na jornada de trabalho, preservando salários e direitos.
Em entrevista publicada pela Folha de São Paulo, o senador afirmou que a medida, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (10), exige negociações intensas, sobretudo com o setor empresarial. Segundo ele, o histórico da proposta mostra que a redução da jornada sempre foi fruto de acordos construídos ao longo do tempo.
Paim destacou que não espera um caminho simples para a aprovação definitiva da PEC, mas reafirmou disposição para insistir. “Na Constituinte, queríamos 40 horas, brigamos, e depois de muita luta fizemos um grande acordo para sair das 48 para as 44 horas. Como não engoli aquela história de perder, reapresentei a proposta várias vezes. Sou teimoso”, declarou o senador.
A proposta atualmente em debate é a PEC 148, apresentada em 2015, mas a defesa da redução da jornada acompanha toda a trajetória política de Paim. Antes disso, ele apresentou projetos semelhantes ainda como deputado federal e, posteriormente, como senador. De acordo com o parlamentar, há cerca de oito iniciativas com o mesmo objetivo tramitando hoje no Congresso Nacional. Para ele, o fundamental não é a autoria do texto final, mas o resultado. “Não importa qual projeto será aprovado, desde que se reduza a jornada do trabalhador sem diminuir salário”, afirmou.
O texto da PEC prevê uma redução progressiva da carga horária. Caso seja aprovada em 2026, a partir de 1º de janeiro de 2027 a jornada passaria da escala 6x1 para 5x2, com diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Na sequência, haveria uma redução de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais, com adoção da escala 4x3, modelo que já foi testado no Brasil e em outros países.
O senador contextualizou a proposta como resultado de um processo histórico de avanços e resistências. Segundo ele, o debate sobre jornada de trabalho remonta ao período de Getúlio Vargas, quando o Brasil fixou o limite de 48 horas semanais. Na Assembleia Constituinte de 1988, Paim e outros parlamentares defenderam a redução imediata para 40 horas, mas acabaram aceitando o acordo possível de 44 horas. “Foi um avanço, porque uniu todo mundo”, relembrou. Entre os constituintes estava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo após a derrota naquele momento, o senador manteve a pauta. Em 1994, apresentou um projeto de lei propondo 40 horas semanais sem redução salarial, que acabou barrado sob o argumento de que apenas uma emenda constitucional poderia alterar o patamar mínimo. No ano seguinte, protocolou a PEC 231/1995, posteriormente arquivada. Já no Senado, insistiu com a PEC 75/2003, que também não avançou.
Para Paim, a atual discussão ganhou força com a atuação de outros parlamentares e movimentos sociais. Ele destacou a contribuição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), fundador do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), como peças centrais na mobilização em torno do tema.
A estratégia do senador tem sido apostar no diálogo institucional. Ele citou a realização de cinco audiências públicas no Senado ao longo deste ano e um debate em plenário como demonstração de abertura para ouvir empresários, trabalhadores e representantes da sociedade civil. Sem pretensão de disputar novo mandato em 2026, Paim afirmou que pretende dedicar integralmente seu tempo à aprovação da proposta. “Chegou a hora do pega para valer. É possível chegar a um acordo".
