Governo avalia PL ou MP para o Imposto Seletivo, diz Hugo Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal estuda duas alternativas para regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo: o envio de um projeto de lei em regime de urgência ou a edição de uma medida provisória.

Segundo ele, a proposta ainda está em elaboração e já foi discutida com integrantes do Ministério da Fazenda. A definição do formato a ser adotado deve ocorrer nos próximos meses, com possibilidade de encaminhamento ainda no primeiro semestre ou no início da segunda metade do ano.

“Estão na mesa duas possibilidades: o envio de um projeto de lei com urgência, definindo as alíquotas dos setores incluídos no Imposto Seletivo. Ou a edição de uma medida provisória, prevista para o fim do primeiro semestre ou início do segundo, permitindo que a deliberação ocorra após o período eleitoral”, declarou.

Motta explicou que o governo pretende dialogar com os setores impactados antes de concluir a proposta. O tema foi debatido com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, que deve assumir o comando da pasta com a saída do ministro Fernando Haddad.

De acordo com o presidente da Câmara, a orientação inicial do Executivo é manter as alíquotas atualmente em vigor. “Diante de uma situação orçamentária mais confortável em 2025, a proposta é manter, por ora, as alíquotas atuais e discutir eventuais mudanças para o futuro”, afirmou.

Ele também indicou que o governo deverá articular com líderes partidários e com a presidência da Câmara a definição de um cronograma para tramitação da matéria. A expectativa é que o processo inclua etapas de discussão, negociação e votação no Congresso Nacional.

Fim da escala 6x1 será debatido com cautela

O presidente da Câmara também abordou a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1 e defendeu que o tema seja analisado com cuidado, diante dos possíveis impactos econômicos.

“O que precisamos entender é como o país vai absorver essa redução da jornada de trabalho. E, quando falo em país, me refiro ao governo e ao setor produtivo. É necessário compreender como isso pode ser viabilizado para, a partir daí, avançarmos em uma proposta”, disse.

Ele ressaltou que, mesmo em ano eleitoral, o debate não será conduzido de forma apressada. “Não será feito de forma atropelada ou descompromissada, sem medir as consequências”, afirmou.

Motta destacou ainda que a decisão de tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em vez de um projeto de lei, busca ampliar o espaço de discussão. “Tenho notado, nas falas do governo, a questão do projeto de lei deixou de estar em discussão. O governo entendeu nossa posição, queremos e vamos tratar dessa mudança por meio de uma PEC”, declarou.