Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A subvenção para a gasolina ficará em R$ 0,44 por litro, como forma de reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, o valor corresponde a cerca de metade dos tributos federais incidentes sobre o combustível e foi definido com cautela para evitar um impacto maior nas contas públicas. A medida ainda será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (25).
Ao anunciar a decisão, na semana passada, a equipe econômica tinha informado que o subsídio ficaria entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. 
No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.
<h2>Valor definido</h2>
A subvenção funcionará como uma compensação temporária para reduzir o preço da gasolina ao consumidor final. Inicialmente, o governo estudava um benefício de até R$ 0,89 por litro, equivalente ao total de tributos federais cobrados sobre o combustível. A equipe econômica, porém, optou por um valor menor.
“Dada a nossa cautela, inclusive do ponto de vista fiscal, olhando para o quanto variou o preço da gasolina, considerando o preço antes da guerra, achamos melhor ficar em torno da metade desse limite, afirmou Moretti, em entrevista coletiva para explicar o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026.
O ministro acrescentou que o impacto da guerra foi mais forte no diesel do que na gasolina, o que permitiu uma compensação menor neste caso.
“[Um total de] R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços na gasolina”, disse.
<h2>Custo da medida</h2>
O governo calcula que a medida terá custo de cerca de R$ 1,2 bilhão por mês. Como a duração inicial prevista é de dois meses, o impacto total estimado chega a R$ 2,4 bilhões.
Segundo Moretti, o gasto ainda não foi incorporado oficialmente às projeções do Orçamento porque o decreto de regulamentação ainda está sendo finalizado pelo governo federal.
Após a aprovação presidencial, a subvenção será implementada por meio de ato do Ministério da Fazenda.
<h2>Prazo temporário</h2>
A ajuda terá validade inicial de dois meses e depois será reavaliada pela equipe econômica.
O governo pretende seguir modelo semelhante ao adotado na subvenção ao diesel, criada em março para conter os efeitos da disparada do petróleo no mercado internacional.
De acordo com Moretti, a continuidade ou não do subsídio ao diesel ainda está em discussão dentro do governo.
<h2>Guerra pressiona</h2>
A escalada do conflito no Oriente Médio elevou os preços internacionais do petróleo nas últimas semanas, aumentando os custos de combustíveis em diversos países.
Como o Brasil ainda depende parcialmente de importações de derivados, oscilações internacionais acabam pressionando os preços internos da gasolina e do diesel.
A estratégia do governo é usar recursos públicos para reduzir temporariamente parte desse impacto enquanto o mercado internacional permanece instável.
<h2>Leilão adiado</h2>
Durante a coletiva, Moretti também anunciou que o governo decidiu não realizar neste ano o leilão de áreas da União no pré-sal que ainda não foram contratadas.
A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 31 bilhões com o certame em 2026, mas a previsão foi retirada das contas públicas.
“Para este exercício, em meio a uma guerra, em meio à oscilação de preços, não era a melhor decisão colocarmos em prática um leilão dessas áreas”, afirmou o ministro.
<h2>Receitas do petróleo</h2>
Segundo o governo, a perda de arrecadação com o adiamento do leilão será parcialmente compensada pelo aumento das receitas com royalties e com a venda de petróleo da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Com a alta do preço internacional do barril em meio à guerra no Irã, a arrecadação ligada à exploração de petróleo cresceu significativamente nas últimas semanas.

Redação Brasil 247

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Economia

Governo propõe subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro

247 - O governo federal criou um departamento inédito voltado a veículos elétricos no Ministério de Minas e Energia, com atribuições ligadas a políticas de recarga, baterias e redes elétricas.
O Departamento de Eletromobilidade foi instituído por decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A nova estrutura ficará responsável pela proposição, execução e avaliação de políticas públicas relacionadas às estações de recarga de veículos elétricos, ao mercado de baterias e às infraestruturas elétricas associadas.
A unidade também terá entre suas funções a promoção da eficiência eletroenergética nas redes elétricas. Segundo o decreto, isso será feito por meio da formulação, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à gestão da demanda e à integração de recursos energéticos distribuídos.
O novo departamento contará com nove cargos, incluindo as funções de diretor e de coordenador-geral. A criação da estrutura ocorre em um momento de expectativa de forte expansão da frota eletrificada no Brasil.
<h3>Previsão de crescimento da frota eletrificada</h3>
O Plano Decenal de Energia estima que a frota de veículos leves eletrificados deverá crescer de maneira exponencial no país. A projeção indica que o número pode chegar a 3,7 milhões de unidades até 2035.
Com esse avanço, a demanda de eletricidade associada ao setor também tende a aumentar. A estimativa é que o consumo passe de 627 GWh em 2025 para 7,8 TWh em um intervalo de dez anos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia afirmado publicamente que estudava uma segmentação dentro da estrutura regimental do ministério para tratar especificamente da eletromobilidade.
<h3>Baterias e armazenamento de energia</h3>
Entre as atribuições do departamento estará o estímulo à integração e à interoperabilidade de baterias, sistemas de geração distribuída e soluções de armazenamento de energia às redes elétricas. Essa atuação deverá ocorrer em articulação com os órgãos e entidades competentes.
A Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, que reúne ações voltadas à garantia do suprimento de energia no país neste ano, prevê a realização de um leilão inédito de baterias no segundo trimestre. O setor aguarda a publicação das diretrizes do certame pelo MME, prevista anteriormente para abril.
<h3>Atribuições do Departamento de Eletromobilidade</h3>
O novo departamento também deverá atuar na articulação com órgãos e entidades para estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor de eletromobilidade.
A estrutura terá a função de apoiar o desenvolvimento de tecnologias nacionais em veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis sustentáveis.
Outra atribuição será subsidiar o planejamento energético nacional, com o objetivo de contribuir para a integração da eletromobilidade ao sistema elétrico.
O departamento ainda deverá propor, executar e avaliar políticas públicas destinadas ao reaproveitamento e ao descarte ambientalmente adequado de baterias de veículos elétricos.
Também caberá à unidade coordenar programas e iniciativas estratégicas voltadas ao desenvolvimento e à ampliação do ecossistema da mobilidade elétrica no país.
A nova área ficará responsável, por fim, por articular políticas públicas relativas à eletromobilidade nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, além de promover a integração entre órgãos e entidades da administração pública federal.

Luis Mauro Filho

Brasil

Governo cria área para veículos elétricos no Ministério do Meio Ambiente

247 - O governo federal vai enviar neste domingo (3) uma equipe técnica à Paraíba para apoiar municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias. A ação busca acelerar o reconhecimento federal da situação de emergência e orientar as prefeituras sobre o acesso a recursos para assistência humanitária, restabelecimento de serviços e reconstrução de áreas danificadas.
Os técnicos federais atuarão diretamente junto às administrações municipais para auxiliar no levantamento de danos e na preparação dos pedidos necessários ao governo federal.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que acompanha a situação em diálogo com autoridades locais e que a prioridade é garantir resposta rápida às cidades atingidas. O envio da equipe ocorre em meio ao aumento dos impactos provocados pelas chuvas, que já afetaram aproximadamente 16,1 mil pessoas no estado.
“Vamos reconhecer de forma imediata os municípios que precisarem desse reconhecimento. Esse é um passo fundamental, pois permite mobilizar toda a estrutura do governo federal, desde as Forças Armadas e a Defesa Civil Nacional, no atendimento à ajuda humanitária, até as ações necessárias para o restabelecimento da normalidade”, declarou o ministro.
De acordo com os dados citados, a Paraíba registra 624 pessoas desalojadas, 703 desabrigadas e dois óbitos em consequência das chuvas. Os maiores impactos se concentram em Bayeux, Rio Tinto, Mamanguape, Sapé, Ingá, João Pessoa e Cabedelo.
O reconhecimento federal da situação de emergência é uma etapa decisiva para que os municípios tenham acesso a apoio financeiro e logístico. A medida permite a mobilização de estruturas federais para atendimento à população afetada, envio de ajuda humanitária e execução de ações voltadas ao restabelecimento da normalidade.
A atuação dos técnicos também deverá orientar as prefeituras sobre a documentação necessária para solicitar recursos. Entre as medidas previstas estão apoio a famílias desabrigadas e desalojadas, recuperação de serviços essenciais e reconstrução de estruturas públicas danificadas pelas chuvas.

Governo envia equipe à Paraíba após chuvas deixarem 16 mil afetados

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (30) a ampliação do programa Move Brasil, que passa a financiar não apenas caminhões, mas também ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. A nova fase amplia o alcance da iniciativa e aumenta o volume de recursos disponíveis, com foco em facilitar o acesso ao crédito para transportadores, especialmente autônomos.
O anúncio foi feito em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela operacionalização da linha de financiamento, denominada BNDES Renovação de Frota, com orçamento total de R$ 21,2 bilhões.
<h3>Ampliação do crédito e novas condições</h3>
Do total previsto, R$ 14,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões serão aportados pelo próprio BNDES. O valor máximo financiável por beneficiário será de até R$ 50 milhões, enquanto as condições da linha ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Durante o evento, o presidente destacou o papel do Estado na formulação de políticas públicas voltadas à solução de problemas estruturais. “A razão pela qual é preciso existir governo é essa. É para resolver problemas”, afirmou.
<h3>Críticas ao acesso desigual no programa</h3>
Lula também apontou dificuldades observadas na primeira fase do programa, especialmente no acesso ao crédito por parte de trabalhadores autônomos. Segundo ele, houve concentração dos recursos nas empresas com maior capacidade financeira.
“O que nós percebemos no Move [Brasil] 1 é que ele atendeu com muito mais precisão e muito mais rapidez [...] as entregadoras. Os autônomos foi muito pouco”, declarou.
O presidente relatou que, apesar da disponibilidade inicial de recursos, a liberação foi inferior ao esperado. “Nós tínhamos disponibilizado um bilhão e só tinha se liberado 200 milhões”, disse.
<h3>Pedido a bancos públicos</h3>
Diante desse cenário, Lula fez um apelo direto às instituições financeiras públicas para ampliar o acesso ao crédito.
“Eu queria pedir ao Banco do Brasil, à Caixa e ao BNDES [...] tratem com carinho. Porque atender mais gente, em piores condições de pagamento, [...] é preciso ter mais atenção”, afirmou.
Ele reforçou que a política deve buscar equilíbrio entre diferentes perfis de beneficiários. “Vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os outros mais ricos”, acrescentou.
<h3>Renovação da frota e infraestrutura</h3>
O presidente também mencionou medidas complementares voltadas ao setor de transporte, como a criação de pontos de descanso para caminhoneiros nas rodovias.
“Os caminhoneiros vão ter pela primeira vez nesse país [...] 41 praças para descansar, com respeito e com segurança”, afirmou.
<h3>Biocombustíveis e redução de emissões</h3>
Durante o discurso, Lula destacou ainda a estratégia do governo em relação ao uso de biocombustíveis, apontando resultados de testes comparativos realizados no exterior.
“Do poço ao motor, o nosso biodiesel é 90% menos emissor de CO2 do que o deles”, afirmou, acrescentando que, na média, o combustível brasileiro apresenta “67% menos emissor de CO2”.
Segundo ele, esses dados reforçam o potencial do Brasil no cenário global. “O Brasil pode virar a chamada Arábia Saudita do biocombustível”, disse.
<h3>Perspectivas para a indústria</h3>
O presidente também relacionou a ampliação do programa à estratégia de reindustrialização do país. Ele afirmou que o Brasil tem condições de ampliar a produção manufatureira, sem deixar de lado o agronegócio.
“Se a gente quiser de verdade fazer esse país se transformar num país exportador de manufaturado, nós temos condição de fazer”, declarou.
Ao final, Lula defendeu a participação de trabalhadores na formulação das políticas públicas. “Toda vez que a gente tiver que fazer uma política [...] nós temos que ter os trabalhadores na mesa de negociação”, afirmou.

Governo anuncia ampliação do Move Brasil com R$ 21,2 bilhões para renovar frota

247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início, nesta quarta-feira (29), à consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O objetivo da iniciativa, conforme explicação da pasta, é criar um conjunto de ações estratégicas com o foco na neutralidade das emissões de gases de efeito estufa no setor energético, buscando um desenvolvimento econômico equilibrado, com segurança e justiça social. A consulta pública ficará aberta por 45 dias, e as contribuições recebidas serão analisadas para a construção de uma versão final que será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
De acordo com as projeções presentes no Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, o Brasil tem capacidade de alcançar até 81% de fontes renováveis na matriz energética até 2055, com o potencial de atingir 99% de renovabilidade no sistema elétrico até lá. Em 2024, as energias renováveis já representaram 50% da matriz energética brasileira, enquanto a matriz elétrica nacional atingiu 88,2% de renovabilidade, com um índice de 90,4% se consideradas as usinas nucleares. Esses dados demonstram a evolução da produção de energia limpa no país, à medida que o Brasil se aproxima da meta de transição energética.
O Plante, que integra a Política Nacional de Transição Energética, foi criado em agosto de 2024 por meio de uma resolução do CNPE, órgão que assessora a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes energéticas. O plano está estruturado em três pilares principais: segurança e resiliência energética; justiça energética, climática e ambiental; e energia competitiva para uma economia de baixo carbono. Com um horizonte de 30 anos, o projeto será executado em ciclos de quatro anos, permitindo a monitoração contínua das ações e o ajuste de rotas com base nos resultados obtidos.
A cada ciclo, será realizada uma revisão do plano, com a possibilidade de redefinir prazos e incluir novas ações, além de incorporar fatores como inovações tecnológicas e incertezas geopolíticas. Após a consulta pública, o documento será revisado e, em seguida, encaminhado para a aprovação do CNPE. A estrutura interministerial prevista no plano terá a função de acompanhar e propor ajustes no plano ao final do primeiro ciclo de implementação.

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Governo abre consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética

247 - O governo intensificou o combate ao mercado ilegal de apostas ao registrar mais de 39 mil sites bloqueados, remover 203 aplicativos irregulares, emitir 1.665 notificações e encerrar 697 contas ligadas a operações suspeitas. As ações reforçam o controle sobre plataformas digitais que operam fora das regras.
A iniciativa partiu do Ministério da Fazenda, que consolidou o entendimento de que plataformas de previsão funcionam com lógica semelhante à das apostas. As informações constam em diretrizes oficiais divulgadas pela área econômica do governo.
<h2>Plataformas passam a seguir regras das apostas</h2>
O Ministério da Fazenda passou a tratar os chamados mercados de previsão como apostas de quota fixa. Nessas plataformas, usuários negociam resultados de eventos reais, como decisões políticas, indicadores econômicos, esportes e premiações culturais.
Ao estabelecer esse enquadramento, o governo determina que essas operações sigam o mesmo rigor regulatório e fiquem sujeitas à fiscalização. A medida busca combater práticas ilegais e ampliar a proteção ao consumidor e à economia popular.
Autoridades identificaram que muitas dessas plataformas se apresentam como investimento ou acordos entre usuários, mas operam fora do sistema financeiro. Na prática, elas funcionam como forma de contornar a legislação vigente.
<h2>Base legal e alinhamento internacional</h2>
A fundamentação jurídica consta em Nota Técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com base em manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que reconheceu a competência do Ministério para regular essas atividades.
O entendimento também segue a Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional, que proíbe a oferta e negociação de contratos derivados ligados a eventos de entretenimento, política ou esportes. Com isso, essas operações deixam de ser tratadas como investimento.
O Brasil acompanha práticas adotadas em outros países, que já restringiram ou proibiram esse tipo de mercado por operar como apostas não autorizadas.
<h2>Medidas incluem bloqueios e ações financeiras</h2>
O governo adotará ações semelhantes às já aplicadas ao mercado ilegal de apostas. Entre elas estão o bloqueio de sites e aplicativos e a articulação com instituições financeiras para interromper transações.
O objetivo é evitar a criação de um novo segmento sem regulação, capaz de gerar problemas como superendividamento, falta de transparência e exposição de crianças e adolescentes a mecanismos de jogo.
<h2>Autoridades destacam riscos e fiscalização</h2>
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, também alertou para os riscos dessas plataformas. “Plataformas não autorizadas não oferecem garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados. A atuação do Estado é fundamental para prevenir danos e assegurar direitos”, declarou.
<h2>Monitoramento contínuo do setor</h2>
No mercado regulado, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém fiscalização permanente. Até o momento, o órgão instaurou 172 processos envolvendo 73 operadores e 145 marcas, com 100 processos sancionadores em andamento.
As ações incluem verificação de apostas irregulares, cumprimento de regras de jogo responsável, certificação de plataformas e controle sobre oferta de bônus.
O governo ampliará a atuação para garantir o cumprimento das normas e conter atividades ilegais, com foco na proteção da população diante dos riscos associados ao uso dessas plataformas.

Leonardo Lucena

Governo amplia combate a apostas ilegais e mira plataformas de previsão

247O Tesouro Nacional realizou uma captação histórica de 5 bilhões de euros no mercado internacional, em operação anunciada nesta quarta-feira (15), superando as expectativas do governo e evidenciando forte interesse de investidores estrangeiros pelos títulos brasileiros.
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante viagem a Washington, <a href="https://valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2026/04/15/durigan-celebra-captacao-historica-de-5-bilhoes-de-euros.ghtml">segundo reportagem</a> do Valor Econômico. Ele destacou o sucesso da emissão e a receptividade do mercado europeu após mais de uma década sem operações desse tipo.
“Me comprometi a avançar na internacionalização das finanças públicas brasileiras. E hoje eu queria poder anunciar o grande sucesso que a gente teve na emissão de título soberano brasileiro na Europa, que a gente tem chamado de euro bond. Conseguimos captação história de 5 bilhões de euros em três tranches”, afirmou o ministro.
<h2>Forte demanda e credibilidade do Brasil</h2>
De acordo com Durigan, a procura pelos papéis superou significativamente as projeções iniciais do governo, sinalizando confiança internacional na economia brasileira.
“A oferta que a gente percebeu foi muito maior que as nossas expectativas, o que mostra, de um lado, que o Brasil tem a credibilidade do mercado. A gente fez emissões semelhantes a esta no mercado americano nos anos anteriores, voltamos agora ao mercado europeu com grande sucesso e vamos prospectar novos mercados até o fim do ano”, declarou.
A operação marca o retorno do Brasil ao mercado europeu de dívida, após um intervalo superior a dez anos, e faz parte de uma estratégia mais ampla de diversificação das fontes de financiamento do país.
<h2>Detalhes da emissão</h2>
Os títulos foram estruturados em três tranches, com prazos distintos de vencimento: 4 anos (Euro 2030), 7 anos (Euro 2033) e 10 anos (Euro 2036). A operação foi coordenada por grandes instituições financeiras internacionais, entre elas BBVA, BNP Paribas, Bank of America e UBS.
A iniciativa reforça a presença do Brasil no cenário financeiro global e amplia o acesso a investidores estrangeiros, em um momento em que o governo busca consolidar sua estratégia de internacionalização das finanças públicas.

Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda.  

Tesouro Nacional capta €5 bilhões no exterior e supera expectativas do governo

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu nesta quarta-feira (25) que a sucessão no governo do Rio de Janeiro ocorrerá por meio de eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A medida foi adotada após a identificação de um erro material em documento anterior, que havia gerado dúvidas sobre a possibilidade de voto direto.
Segundo informações divulgadas pelo portal G1, a retificação corrigiu a menção equivocada a dispositivos legais que tratavam de eleições diretas, alinhando a decisão ao que determina a Constituição estadual. Com isso, ficou estabelecido que a escolha do novo governador será feita pelos deputados estaduais.
A decisão do TSE determina a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para cumprimento do acórdão. O texto afirma: “Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”.
A correção também eliminou a referência ao artigo 224 do Código Eleitoral, que trata de eleições diretas, substituindo-a pela previsão constitucional estadual aplicável em casos de vacância nos últimos anos de mandato. A inconsistência anterior havia gerado incertezas jurídicas sobre o modelo de eleição a ser adotado.
Com a definição, o governador em exercício, Ricardo Couto, terá até 48 horas após a vacância do cargo para convocar o pleito indireto. A votação deverá ocorrer em até 30 dias, com expectativa de realização em abril.
Na eleição indireta, os 70 deputados estaduais da Alerj serão responsáveis por escolher o novo chefe do Executivo estadual, em sessão extraordinária. Para vencer no primeiro turno, será necessário alcançar maioria absoluta, equivalente a pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados, sendo eleito aquele que obtiver a maioria simples.
Após a definição do resultado, a posse do novo governador deverá ocorrer em até 48 horas, garantindo a continuidade da administração estadual até o fim do mandato vigente.

Sudeste

TSE confirma eleição indireta para governo do RJ

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal estuda duas alternativas para regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo: o envio de um projeto de lei em regime de urgência ou a edição de uma medida provisória.
Segundo ele, a proposta ainda está em elaboração e já foi discutida com integrantes do Ministério da Fazenda. A definição do formato a ser adotado deve ocorrer nos próximos meses, com possibilidade de encaminhamento ainda no primeiro semestre ou no início da segunda metade do ano.
“Estão na mesa duas possibilidades: o envio de um projeto de lei com urgência, definindo as alíquotas dos setores incluídos no Imposto Seletivo. Ou a edição de uma medida provisória, prevista para o fim do primeiro semestre ou início do segundo, permitindo que a deliberação ocorra após o período eleitoral”, declarou.
Motta explicou que o governo pretende dialogar com os setores impactados antes de concluir a proposta. O tema foi debatido com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, que deve assumir o comando da pasta com a saída do ministro Fernando Haddad.
De acordo com o presidente da Câmara, a orientação inicial do Executivo é manter as alíquotas atualmente em vigor. “Diante de uma situação orçamentária mais confortável em 2025, a proposta é manter, por ora, as alíquotas atuais e discutir eventuais mudanças para o futuro”, afirmou.
Ele também indicou que o governo deverá articular com líderes partidários e com a presidência da Câmara a definição de um cronograma para tramitação da matéria. A expectativa é que o processo inclua etapas de discussão, negociação e votação no Congresso Nacional.
<h3>Fim da escala 6x1 será debatido com cautela</h3>
O presidente da Câmara também abordou a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1 e defendeu que o tema seja analisado com cuidado, diante dos possíveis impactos econômicos.
“O que precisamos entender é como o país vai absorver essa redução da jornada de trabalho. E, quando falo em país, me refiro ao governo e ao setor produtivo. É necessário compreender como isso pode ser viabilizado para, a partir daí, avançarmos em uma proposta”, disse.
Ele ressaltou que, mesmo em ano eleitoral, o debate não será conduzido de forma apressada. “Não será feito de forma atropelada ou descompromissada, sem medir as consequências”, afirmou.
Motta destacou ainda que a decisão de tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em vez de um projeto de lei, busca ampliar o espaço de discussão. “Tenho notado, nas falas do governo, a questão do projeto de lei deixou de estar em discussão. O governo entendeu nossa posição, queremos e vamos tratar dessa mudança por meio de uma PEC”, declarou.

Governo avalia PL ou MP para o Imposto Seletivo, diz Hugo Motta

Reuters - A programação de navios nos portos indica exportações de 16,1 milhões de toneladas de soja do Brasil em março, o que seria um recorde para qualquer mês já registrado pelo maior produtor e exportador global, apontou nesta quarta-feira a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).
O volume poderia superar a máxima histórica de 15,7 milhões de toneladas vista no mesmo mês do ano passado, segundo dados da Anec, após os embarques da safra estimada em recorde terem ficado abaixo das expectativas nos últimos meses.
O "line-up" de navios é apenas uma indicação, e a efetivação da programação depende de alguns fatores, com clima favorável para que não haja interrupções por chuvas, enquanto a guerra no Irã traz incertezas, notou a Anec.
"As chuvas enfraqueceram as exportações em fevereiro, e foram exportadas 8,9 milhões de toneladas (de soja), mais de um milhão de toneladas a menos do volume esperado", declarou a Anec.
Somente o porto de Paranaguá teve períodos de chuva em 26 dos 28 dias do mês, observou a Anec. Os embarques nos navios precisam ser interrompidos quando há precipitações.
Março é um mês importante para a exportação do Brasil, já que a colheita se encontra em estágio mais avançado.
A Anec mencionou ainda riscos geopolíticos, já que a navegação no Estreito de Ormuz está proibitiva em função da guerra no Irã.
O país persa e Arábia Saudita, com acessos pelo estreito, estão entre os principais destinos dos grãos brasileiros e de seus subprodutos, representando cerca de 14 milhões de toneladas no último ano, ressaltou a associação.
"Esse contexto gera incertezas entre os agentes de mercado e pode trazer impactos relevantes sobre os volumes exportados", afirmou a Anec.
No caso do milho, os embarques brasileiros são mais relevantes no segundo semestre.
Ainda assim, as exportações totais de milho do Brasil em março foram estimadas em 697 mil toneladas, acima das 474 mil toneladas do mesmo mês do ano passado, em momento em que o cereal dá lugar à soja nos armazéns portuários e nos embarques.
Em fevereiro, o Brasil exportou 1,1 milhão de toneladas de milho.
A Anec estimou as exportações de farelo de soja do Brasil em 2,49 milhões de toneladas em março, volume que, se confirmado, também poderia configurar uma máxima histórica. No ano passado, os embarques do produto atingiram 2,19 milhões de toneladas nesse mês.
(Por Roberto Samora, com reportagem adicional de André Romani; edição de Marta Nogueira)

Agro

Anec projeta recorde nas exportações de soja do Brasil em março

Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nesta quarta-feira (4) o planejamento das ações de enfrentamento aos incêndios florestais em 2026. Além da publicação da portaria de declaração de emergência ambiental por região, foram anunciados a formação de uma equipe de mais de 4,6 mil brigadistas e uma infraestrutura operacional capaz de alcançar todo o país.
A ministra do MMA, Marina Silva, lembrou que os trabalhos deste ano são resultado de um esforço iniciado em 2023, em meio a uma crise de incêndios no país, mas com resultados já colhidos em 2025, com a redução de 39% dos focos de fogo em todo o país, com destaque para a Amazônia e o Pantanal, que alcançaram redução de 75% e mais de 90% respectivamente.
“Então é planejar, prevenir e combater. Sobretudo, que isso não sejam políticas que se instalam no momento em que a crise está posta”, diz.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, lembrou que a publicação da portaria de emergência no Diário Oficial da União é obrigatória do ponto de vista preparatório para a contratação dos brigadistas e também é um instrumento importante de alerta, já que estabelece os período de emergência para cada uma das regiões do Brasil.
“Apesar de este ano ter sido um ano chuvoso em boa parte do país, a gente está justamente agora em um momento de mudança do ponto de vista climatológico e para nós é um momento sempre de apreensão”, reforça.
Agostinho destacou que o documento é estabelecido a partir de critérios científicos que consideram a avaliação do déficit de chuvas, histórico de calor, previsão climática, as características das diferentes mesorregiões do Brasil e onde os riscos de incêndio são maiores.
Tudo isso orienta o trabalho da equipe do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de outros órgãos ambientais que atuam articulados a partir da Sala de Situação permanente criada em 2024.
Além da Sala de Situação, a infraestrutura operacional funcionará em mais três bases logísticas, duas vilas operacionais de combate ampliado e com o funcionamento de sistema de monitoramento via satélite em tempo real.
Segundo Agostinho, o trabalho contará ainda com 246 servidores das brigadas florestais, sendo 131 brigadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 115 brigadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) distribuídas nas áreas onde os riscos de incêndio são maiores. Ao todo serão 4.660 brigadistas, incluindo os temporários, que atuarão em todo o país.
“Algo que sempre foi muito importante ao longo da nossa história é que a gente tem trabalhado com, pelo menos, 50% das nossas brigadas formada por indígenas e algo perto de 10% de quilombolas e isso é muito importante porque são pessoas que conhecem os territórios e estão acostumadas a andar no ambiente florestal,” conclui.

Bombeiro combate foco de incêndio na floresta amazônica, em Apuí (AM)

Meio Ambiente

Governo divulga planejamento para enfrentar incêndios

247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a rescisão de quatro contratos de ativos de transmissão pertencentes à MEZ Energia, liberando os empreendimentos para nova licitação. A decisão foi oficializada na segunda-feira (23), com publicação no Diário Oficial da União, e abre caminho para que os projetos retornem ao mercado.
Os ativos haviam sido arrematados pela empresa em leilões realizados em 2020 e 2021. Em maio de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a declaração de caducidade de cinco contratos da companhia, após identificar descumprimentos de prazos contratuais.
Segundo a área técnica da agência reguladora, houve falhas no cumprimento do cronograma de implantação, com atrasos nas obras e na entrada em operação dos empreendimentos, além de desenvolvimento considerado insatisfatório em etapas previstas nos contratos.
A solução foi construída a partir de um acordo intermediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, do Tribunal de Contas da União (TCU), após solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Com o desfecho, quatro contratos foram encerrados, enquanto um permanece sob responsabilidade da empresa.
No despacho publicado no Diário Oficial, o governo registra a “disponibilidade imediata dos ativos para a realização de nova licitação”.
A expectativa é que os empreendimentos sejam incluídos já no primeiro leilão de transmissão deste ano, marcado para quinta-feira (27). A análise do edital está prevista na pauta do colegiado da Aneel nesta terça-feira (24).
No início de fevereiro, o diretor da Aneel e relator do processo, Fernando Mosna, enviou ofício ao MME solicitando definição sobre a permanência dos ativos no certame. No documento, destacou ser “indiscutível a importância quanto a urgência da implantação dos empreendimentos”.
Os projetos chegaram a constar entre os lotes de um leilão realizado em outubro de 2025, mas foram retirados a pedido do ministro Alexandre Silveira. À época, o titular da pasta solicitou que a recontratação fosse adiada para o certame deste ano, com o objetivo de permitir uma alternativa negociada à caducidade.
Procurada, a MEZ Energia informou que não irá se manifestar sobre o tema.

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


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