247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a rescisão de quatro contratos de ativos de transmissão pertencentes à MEZ Energia, liberando os empreendimentos para nova licitação. A decisão foi oficializada na segunda-feira (23), com publicação no Diário Oficial da União, e abre caminho para que os projetos retornem ao mercado.
Os ativos haviam sido arrematados pela empresa em leilões realizados em 2020 e 2021. Em maio de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a declaração de caducidade de cinco contratos da companhia, após identificar descumprimentos de prazos contratuais.
Segundo a área técnica da agência reguladora, houve falhas no cumprimento do cronograma de implantação, com atrasos nas obras e na entrada em operação dos empreendimentos, além de desenvolvimento considerado insatisfatório em etapas previstas nos contratos.
A solução foi construída a partir de um acordo intermediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, do Tribunal de Contas da União (TCU), após solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Com o desfecho, quatro contratos foram encerrados, enquanto um permanece sob responsabilidade da empresa.
No despacho publicado no Diário Oficial, o governo registra a “disponibilidade imediata dos ativos para a realização de nova licitação”.
A expectativa é que os empreendimentos sejam incluídos já no primeiro leilão de transmissão deste ano, marcado para quinta-feira (27). A análise do edital está prevista na pauta do colegiado da Aneel nesta terça-feira (24).
No início de fevereiro, o diretor da Aneel e relator do processo, Fernando Mosna, enviou ofício ao MME solicitando definição sobre a permanência dos ativos no certame. No documento, destacou ser “indiscutível a importância quanto a urgência da implantação dos empreendimentos”.
Os projetos chegaram a constar entre os lotes de um leilão realizado em outubro de 2025, mas foram retirados a pedido do ministro Alexandre Silveira. À época, o titular da pasta solicitou que a recontratação fosse adiada para o certame deste ano, com o objetivo de permitir uma alternativa negociada à caducidade.
Procurada, a MEZ Energia informou que não irá se manifestar sobre o tema.

Luis Mauro Filho

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


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Negócios

Governo rescinde contratos da MEZ Energia e libera ativos de transmissão para novo leilão

247 - Os aeroportos do Centro-Oeste registraram, em 2025, o maior volume de passageiros dos últimos sete anos, com mais de 12,5 milhões de viajantes. O número representa um crescimento de 7,5% em relação a 2024, consolidando a retomada do setor aéreo na região e ampliando o papel estratégico dos terminais na integração econômica do país.
Os dados constam em levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos, elaborado a partir do Painel de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O maior crescimento percentual entre os aeroportos do Centro-Oeste foi registrado em Sinop (MT). O Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo contabilizou alta de 14,09%, totalizando 227.484 passageiros no ano passado. Segundo a concessionária Centro-Oeste Airports, o avanço está relacionado a melhorias estruturais no terminal, incluindo a requalificação do pavimento da pista de pouso e decolagem e das taxiways, utilizadas para circulação das aeronaves no solo.
Além de Sinop, outras cidades concentraram o maior fluxo de passageiros na região em 2025. O destaque absoluto ficou com Brasília, que teve aumento de 10,13% e movimentou 8.173.860 passageiros no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, principal hub aéreo do Centro-Oeste e um dos mais relevantes do país.
Em Goiânia (GO), o Aeroporto Santa Genoveva também apresentou crescimento expressivo. O terminal registrou alta de 9,47%, alcançando 1.913.579 viajantes ao longo do ano.
Outro ponto importante do mapa aéreo regional foi o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT), que movimentou 1.245.965 passageiros, com crescimento de 7,09%.
Já o Aeroporto de Campo Grande (MS) fechou 2025 com 775.150 passageiros, resultado de um aumento de 3,15% em comparação ao ano anterior.
O governo federal avalia que a tendência é de continuidade no avanço do transporte aéreo regional. Em declaração divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o ministro Silvio Costa Filho afirmou:
“É desenvolvimento regional conectado ao crescimento do país. Fortalecer a infraestrutura aérea é mais eficiência logística e competitividade para quem produz. Também representa integração do campo com os mercados nacionais e internacionais”.
Para sustentar essa expansão, o Ministério informou que serão destinados R$ 91 milhões em investimentos nos aeroportos do Centro-Oeste entre 2025 e 2027. Os recursos foram anunciados em dezembro e fazem parte da carteira pública voltada à modernização e ampliação de aeroportos regionais.
A expectativa é que a aplicação desse montante fortaleça a capacidade operacional dos terminais e impulsione o escoamento de produção agropecuária e industrial, ampliando a conectividade da região com outros centros econômicos do Brasil e com rotas internacionais.

Brasil

Aeroportos do Centro-Oeste têm maior fluxo de passageiros em sete anos, aponta governo

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirada de um trecho das normas eleitorais em debate que permitiria o impulsionamento, nas redes sociais, de publicações críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a legenda, a medida cria uma assimetria na disputa política ao autorizar ataques pagos ao governo sem garantir o mesmo mecanismo de resposta aos seus representantes.
As informações foram publicadas nesta terça-feira (3) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/pt-pede-que-tse-barre-permissao-de-impulsionar-posts-criticos-a-governos-na-pre-campanha.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>. De acordo com o partido, o texto atualmente em discussão no TSE possibilita que conteúdos críticos a Lula sejam promovidos de forma patrocinada, enquanto o presidente e seus aliados ficariam impedidos de impulsionar publicações de teor semelhante contra adversários políticos.
No entendimento do PT, esse desenho normativo compromete o equilíbrio do processo eleitoral, especialmente no período de pré-campanha. A legenda argumenta que, na prática, não é possível separar de forma rígida manifestações políticas anteriores ao calendário oficial da disputa eleitoral do próprio embate que se projeta para as urnas.
Em ofício encaminhado ao ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das minutas das resoluções eleitorais, o partido sustentou que críticas feitas por pré-candidatos à gestão pública já estão diretamente vinculadas ao processo eleitoral. “Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, afirmou o PT no documento.
Além do questionamento sobre o impulsionamento de conteúdo político, o partido também apresentou sugestões relacionadas ao combate ao uso irregular de inteligência artificial nas campanhas. A legenda defendeu maior agilidade na remoção de materiais suspeitos de terem sido produzidos ou manipulados com o auxílio da tecnologia.
Conforme a proposta apresentada ao TSE, conteúdos com indícios de uso de IA deveriam ser retirados imediatamente do ar caso não existam “elementos mínimos capazes de atestar a organicidade da propaganda”. Para o PT, a medida é necessária para evitar a disseminação de desinformação e proteger a integridade do processo eleitoral diante do avanço de ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas.

Leonardo Lucena

Brasília

PT questiona no TSE o impulsionamento de críticas a governos

247 - O governo federal estuda uma possível reorganização na fiscalização dos fundos de investimento, com a transferência da atribuição atualmente exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central. A informação foi confirmada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao comentar discussões em andamento dentro da área econômica.
Segundo a ministra, qualquer alteração desse tipo depende de avaliação institucional e envolve diretamente o ministério que ela comanda. “Qualquer mudança em termos de estrutura e de competências de órgãos passa pelo nosso Ministério”, afirmou. De acordo com Dweck, o tema ainda está em fase de análise. “Nesse momento, acho que é uma discussão que está ocorrendo entre a Fazenda e o Banco Central”, disse.
A ministra explicou que uma eventual decisão exigiria mudanças formais na estrutura do órgão responsável pela nova atribuição. “São muitas vezes decretos ou eventualmente leis, dependendo da situação, que passam assim pelo Ministério”, declarou, ao indicar que o processo não se limita a um ajuste administrativo simples.
Questionada sobre a possibilidade de reforçar o quadro técnico da CVM como alternativa à mudança de competência, Esther Dweck afirmou que essa hipótese também está sendo discutida internamente. Para ela, o debate é recorrente em diversos países desde a crise financeira internacional. “O mundo inteiro tem discutido esse tema. Porque, na verdade, desde a crise de 2008 já se falava disso, das instituições financeiras não bancárias que têm atuado, de certa forma, no mercado, em concorrência com os bancos e que acabam sendo motores potenciais de estabilização”, afirmou. “E essa discussão de quem regula também tem sido debatida”, completou.
A discussão ganhou força após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas na segunda-feira (19). Na ocasião, ele defendeu que, após o escândalo envolvendo o Banco Master, o Banco Central deveria assumir a fiscalização dos fundos de investimento.
Em reação, a Comissão de Valores Mobiliários afirmou que a competência para regular os fundos de investimento está definida em lei e não pode ser alterada por atos do Poder Executivo. Já a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) destacou que, independentemente de qual órgão seja responsável pela supervisão, “são essenciais regras claras, supervisão rigorosa e punições eficazes”.

Sede do Banco Central, em Brasília
22/02/2022
REUTERS/Adriano Machado

Governo estuda transferir fiscalização de fundos da CVM para o BC

247 - O governo federal oficializou a recomposição integral de recursos destinados às instituições federais de ensino que haviam sido reduzidos durante a tramitação do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional. A medida garante a devolução de R$ 977 milhões para assegurar o funcionamento de universidades e institutos federais em todo o país. A recomposição foi formalizada por meio da Portaria GM/MPO nº 12/2026, publicada nesta terça-feira (20).
Do total recomposto, R$ 332 milhões serão destinados ao custeio das universidades federais, enquanto R$ 156 milhões irão para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, provenientes do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), serão aplicados na concessão de bolsas para pesquisadores da educação profissional, tecnológica e do ensino superior.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a recomposição faz parte de um esforço contínuo do governo para neutralizar impactos provocados por cortes orçamentários ou pela inflação ao longo do processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual. “Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do MEC com as universidades e institutos federais, a partir do diálogo e parceria com os seus dirigentes”, afirmou.
Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, a devolução integral dos recursos é decisiva para a manutenção das atividades acadêmicas e do papel social das universidades. “Esse é um compromisso político que o presidente Lula sempre manteve, em todos os seus mandatos”, declarou.
Já a dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, ressaltou a importância do momento em que a recomposição foi realizada. “Essa medida veio no momento mais adequado, porque aconteceu no início do ano, quando é possível executar todo o orçamento que vamos receber”, disse.
A iniciativa se soma a uma série de suplementações orçamentárias realizadas nos últimos anos. Em 2023, o orçamento das instituições federais de ensino foi reforçado em R$ 1,7 bilhão. Em 2024, o acréscimo foi de R$ 734,2 milhões, seguido por mais R$ 400 milhões em 2025. Segundo o MEC, os recursos adicionais têm sido fundamentais para garantir a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, além de impulsionar investimentos em infraestrutura, inovação, inclusão e expansão de vagas no ensino técnico e superior.

Otávio Rosso

Governo repõe R$ 977 milhões a instituições federais de ensino, antes cortados pelo Congresso

247 - O prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes (PSD), admitiu que está em pré-campanha para disputar o governo do estado em 2026. A declaração foi feita durante agenda em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, na sexta-feira (16). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/18/paes-admite-que-disputara-eleicao-de-2026-quero-os-votos-para-governador.ghtml">O Globo</a>.
Durante o compromisso, Paes reconheceu publicamente o objetivo eleitoral de suas visitas ao interior. "Não estou fazendo trabalho de visitar cidades do interior. Eu estou fazendo pré-campanha, porque quero os votos para governador e quero o apoio do Paulinho. Pronto, falei", afirmou, ao lado do prefeito do município, Paulinho da Refrigeração (MDB).
<h2>Estratégia de expansão eleitoral no interior</h2>
Um vídeo com a fala foi divulgado pelo perfil "nabocadopovorj" e passou a circular nas redes sociais. Na passagem pela região Norte-Noroeste Fluminense, Eduardo Paes visitou cinco municípios e participou de encontros com autoridades locais e representantes do setor empresarial.
O prefeito busca ampliar sua presença em áreas onde enfrenta maior dificuldade eleitoral, como o interior do estado e a Baixada Fluminense. Embora tenha negado durante as eleições municipais de 2024 a possibilidade de deixar a prefeitura antes do fim do mandato, previsto para 2028, Paes passou a admitir publicamente, a partir de outubro, a chance de concorrer a outro cargo.
Desde então, ele intensificou viagens ao interior e reuniões políticas fora da agenda oficial, realizadas na Gávea Pequena, residência oficial do prefeito. Caso decida disputar as eleições de 2026, Paes terá até o início de abril para renunciar ao cargo. Nesse cenário, a prefeitura do Rio passaria a ser comandada pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), de 31 anos.
<h2>Interlocução com Lula</h2>
Segundo o jornal O Globo, Eduardo Paes esteve em Brasília na semana passada para um encontro reservado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo da conversa teria sido tratar da relação política entre ambos no contexto das eleições estaduais no Rio de Janeiro.
Paes buscou afastar a percepção, existente no Palácio do Planalto, de que poderia romper com o campo governista em municípios fluminenses durante a campanha. A ida a Brasília ganhou urgência após movimentos de André Ceciliano (PT) em direção a uma possível candidatura ao governo do estado em um cenário de renúncia do governador Cláudio Castro (PL).
<h2>Alianças e tensões com o PT</h2>
O prefeito carioca informou ao presidente que deixaria a prefeitura em março para disputar o Palácio Guanabara e declarou apoio à deputada Benedita da Silva (PT) na disputa pelo Senado. A informação indica uma mudança de estratégia em relação a articulações anteriores do grupo político do prefeito.
A publicação também aponta que integrantes da direção do PT demonstraram insatisfação com gestos recentes de Paes considerados de aproximação com setores do bolsonarismo. Entre os episódios citados estão manifestações públicas de apoio ao pastor Silas Malafaia, sinalizações de aliança com o PL em eventos regionais e declarações críticas à política de segurança do governo federal feitas por integrantes da gestão municipal.

João Antonio Cunha

Brasília (DF) 11/02/2025 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

Paes assume pela primeira vez candidatura ao governo do Rio

247 - Em mensagem de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (31) uma postagem na rede social X para destacar algumas conquistas da sua gestão. No post, Lula defendeu a importância da justiça, da democracia e de um Brasil soberano, além de prometer mais ações para o ano de 2026.&nbsp;
Confira a íntegra da mensagem:
Estamos terminando 2025 com ótimas notícias nessa última semana, batendo recordes em cima de recordes:
Menor taxa de desemprego da história (5,2%)
Maior número de pessoas ocupadas (103 milhões)
Maior número de pessoas com carteira assinada (39,4 milhões)
Maior rendimento médio real do trabalhador (R$ 3.574)
Vamos alcançar a menor inflação acumulada em quatro anos desde o Plano Real
Maior alta acumulada das ações na bolsa de valores (34%) e maior valorização do Real diante do dólar desde 2016 (11,1%)
Maior número de turistas estrangeiros (9 milhões)
Maior investimento direto líquido no país desde 2012 (US$ 84,2 bilhões no acumulado de janeiro a novembro)
Em 2026, seguiremos comprometidos com um Brasil justo, democrático e soberano. E vamos entregar muito mais.
Um abraço carinhoso e um feliz Ano Novo meu e da Janja para todas as famílias brasileiras.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estamos terminando 2025 com ótimas notícias nessa última semana, batendo recordes em cima de recordes: 🔹 Menor taxa de desemprego da história (5,2%) 🔹 Maior número de pessoas ocupadas (103 milhões) 🔹 Maior número de pessoas com carteira assinada (39,4 milhões) 🔹 Maior… <a href="https://t.co/gvUas3tbS9">pic.twitter.com/gvUas3tbS9</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2006455533272969223?ref_src=twsrc%5Etfw">December 31, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula exalta recordes do terceiro mandato em mensagem de fim de ano

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Aprovado nesta sexta-feira (19) pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2026 terá medidas extras, não incluídas no texto aprovado, para reforçar o caixa e manter viável o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano.
Entre as cartas da equipe econômica, estão a aprovação do projeto do devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e renegociações especiais com devedores da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas com potencial de arrecadar receitas extras na quinta-feira (18), em café de fim de ano com jornalistas. Ele também mencionou a expectativa de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao governo e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos.
Segundo Haddad, a equipe econômica trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor a arrecadação, após o Congresso aprovar um pacote fiscal com alcance menor do que o inicialmente projetado pelo governo.
A equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais, além do aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas (bets) e fintechs. No entanto, cálculos de lideranças do Congresso indicam que a versão final deve gerar algo em torno de R$ 22,4 bilhões em 2026.
“O orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”, afirmou o ministro, ao defender a estratégia da Fazenda para cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Pelo novo arcabouço fiscal, o governo cumpre a meta se alcançar déficit zero por causa da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
<h2>Devedor contumaz e frustração de receitas</h2>
Haddad informou que ainda não há estimativas consolidadas sobre o impacto do projeto de lei que combate o devedor contumaz, empresas que usam a inadimplência tributária como estratégia de negócio. Segundo ele, a arrecadação potencial pode ajudar a compensar a frustração de receitas decorrente da desidratação do pacote aprovado pelo Congresso.
Na quarta-feira (17), o Senado concluiu a aprovação do projeto que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas. O texto também eleva tributos sobre bets, fintechs e JCP, medidas que haviam sido rejeitadas anteriormente, mas acabaram incorporadas para reforçar a arrecadação. O projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início da semana, Haddad tinha dito que precisava de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. No entanto, ao considerar todas as medidas que dependiam de aprovação do Congresso incluídas no projeto original do Orçamento, as receitas extras estavam previstas em R$ 28 bilhões.
<h2>Outras alternativas</h2>
Além do devedor contumaz, Haddad citou a possibilidade de regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos, que depende da definição de regras pelo Banco Central, e o aumento do Imposto de Importação sobre determinados produtos. Também mencionou a possibilidade de alterações em alíquotas do IOF e a realização de grandes transações tributárias, mecanismo que permite acordos entre a União e contribuintes para a quitação de débitos.
Segundo o ministro, decisões do STF próximas de uma conclusão definitiva também podem gerar receitas “razoáveis” em 2026. Haddad, no entanto, não detalhou quais processos estão no radar da equipe econômica.
<h2>Defesa do Orçamento e críticas ao passado</h2>
Haddad rejeitou críticas de que o governo teria sido ingênuo ao incluir no Orçamento medidas ainda não aprovadas pelo Congresso.
“Quando tem que se fazer esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, disse.
Ele afirmou que a margem de decisões próprias do ministro da Fazenda é pequena e negou enviar propostas que considere inviáveis politicamente.
No café de fim de ano com jornalistas, o ministro voltou a afirmar que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015 e disse ter herdado um déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Também criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer, afirmando que a regra perdeu credibilidade e que o atual governo recebeu juros elevados.
Ao comentar a situação do Banco Central, Haddad afirmou que o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indicado por Lula, “herdou problemas graves”.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Governo aposta em receitas extras para reforçar Orçamento no próximo ano

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
<h2>Como pedir a devolução</h2>
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
<h2>Depoimento</h2>
Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.
Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.

Governo estende até 2026 o prazo para solicitar ressarcimento do INSS

247 - A proposta do Governo Federal para tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser realizado de forma online ou presencial em plataformas públicas e instituições de ensino. O objetivo é ampliar o acesso à formação de condutores e reduzir custos, atualmente entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. A iniciativa foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social e está disponível para consulta pública até sábado (2), no portal Participa + Brasil.
Segundo informações publicadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a proposta está em fase de debate nacional e já recebeu mais de 62 mil contribuições desde o lançamento, em quarta-feira (2). A consulta segue aberta até sábado (2), e as sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, que poderá incorporar ajustes à minuta da resolução antes da aprovação final.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a medida busca modernizar e democratizar o acesso à CNH, reduzindo burocracias e combatendo a informalidade — estimada em cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem habilitação. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, na quarta-feira (31).
Renan Filho classificou a exigência atual de aulas obrigatórias em autoescolas como uma barreira que ele considera desnecessária. “Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou.
A proposta também prevê flexibilizações adicionais, como permitir que o aprendizado e o exame prático sejam realizados em veículos automáticos — hoje restritos a carros com câmbio manual. Essa mudança, segundo o ministro, visa acompanhar a evolução tecnológica e oferecer mais opções aos candidatos, sem comprometer a segurança e a qualidade da formação.
Os dados da plataforma Participa + Brasil indicam que o tema despertou interesse em todas as regiões do país. Até o momento, o Sul e o Sudeste lideram em número de contribuições, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. O Nordeste contabiliza 7.296 participações, seguido pelo Centro-Oeste (2.140) e pelo Norte (446). O Rio Grande do Sul se destaca como o estado com maior engajamento: mais de 12 mil contribuições, reflexo do alto custo da CNH na região, que chega a R$ 4.951,35, o mais elevado do país, segundo levantamento da Senatran.
Outros estados também demonstraram forte adesão à consulta pública, como São Paulo, com 6.602 participações, Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408). Após o término da consulta, as contribuições da população serão consolidadas para definir as versões finais das medidas de simplificação e ampliação do acesso à CNH.

Governo propõe CNH acessível com curso teórico gratuito

247 - A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (23) o processo de adesão das revendas varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP) à modalidade de gratuidade do programa Gás do Povo. A iniciativa vai garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros, informou o governo. 
Os ministérios de Minas e Energia (MME), comandado por Alexandre Silveira, e o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), chefiado por Wellington Dias, 
As revendas de GLP interessadas em participar devem acessar o portal da Caixa e seguir o passo a passo disponível no Manual Operacional Gás do Povo. A adesão é voluntária e está condicionada à concordância com o Termo de Adesão, elaborado em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.237/2021 e ao Decreto nº 12.649/2025.
Empresas precisam ter conta corrente de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal. O pagamento das recargas será feito diretamente na conta da revenda junto à Caixa, em até dois dias úteis após a entrega da recarga de GLP, validada pelo aplicativo ou pela máquina “Azulzinha”, ambos da Caixa. A abertura da conta corrente e o uso do aplicativo para validação da recarga do botijão estarão disponíveis em opção sem custo à revenda.
<h2>Preços</h2>
O valor a ser recebido pela revenda de GLP corresponderá ao preço de referência do gás de cozinha na unidade federativa de domicílio da família beneficiária, definido pelo MME e pelo Ministério da Fazenda na Portaria Interministerial MME-MF nº 2/2025, com base em dados oficiais e públicos.

Belo Horizonte (MG), 04/09/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ministra dos Diretos Humanos, Macaé Evaristo, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, durante cerimônia de anúncio do Programa “Gás do Povo”. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Revendas em todo o país já podem participar do programa Gás do Povo

247 - O governo Lula anunciou esta semana um novo programa habitacional para facilitar o acesso a crédito com juros baixo para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. São R$ 40 bilhões disponíveis.
O recurso vale para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.571 municípios do Brasil. O valor das parcelas para os beneficiários do programa será limitado a 25% da renda familiar e cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.
<h2>Quando o programa estará disponível?</h2>
A partir de 3 de novembro de 2025.
<h2>Qual o público e qual o limite de renda?</h2>
O programa conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendas superiores a esse limite. Assim, no total são R$ 40 bilhões em crédito.
<h2>O programa é dividido em três faixas de renda familiar mensal:</h2>
Até R$ 3.200: juros de 1,17% e financiamento em até 60 meses.
Renda de R$ 3.200 a R$ 9.600: juros de 1,95% e financiamento em até 60 meses.
Renda acima de R$ 9.600: faixa flutuante, condicionada à análise de crédito, mas o limite de juros é de 1,95%).
<h2>Como o crédito pode ser usado?</h2>
Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. 
O público-alvo é, por exemplo, famílias que residem em casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
<h2>Como funciona o recebimento dos valores?</h2>
Após a análise de crédito pelo aplicativo da Caixa, a família com o crédito aprovado terá depositado em sua conta bancária 90% do valor solicitado. Após a conclusão da obra, o beneficiário envia uma foto da obra concluída para receber os 10% restantes.
<h2>Como fazer a adesão?</h2>
A operação será simplificada e digital, pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco (disponível na App Store e Google Play). Não é necessário ir presencialmente a uma agência, mas o interessado também pode solicitar a adesão nos locais físicos.
<h2>O interessado estará sujeito à análise de crédito?</h2>
Sim. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar. O recurso deve ser usado para compra de materiais de construção e/ou pagamento de mão de obra.
<h2>Como será comprovado que o beneficiário realizou a obra?</h2>
Pelo aplicativo da Caixa, o beneficiário vai enviar fotografias do local ou dos locais onde deseja realizar as obras. Quando a obra for concluída, outra foto deverá ser enviada para comprovar que a obra foi efetivamente executada.
<h2>Um proprietário que aluga imóvel pode ser beneficiado?</h2>
Sim. Não é realizada análise a respeito de quem mora no imóvel, porém o foco central do programa é atender famílias que moram na residência alvo da reforma.

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