TSE confirma eleição indireta para governo do RJ
Decisão corrige erro e define escolha do novo governador pela Alerj, com votação entre deputados estaduais
247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu nesta quarta-feira (25) que a sucessão no governo do Rio de Janeiro ocorrerá por meio de eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A medida foi adotada após a identificação de um erro material em documento anterior, que havia gerado dúvidas sobre a possibilidade de voto direto.
Segundo informações divulgadas pelo portal G1, a retificação corrigiu a menção equivocada a dispositivos legais que tratavam de eleições diretas, alinhando a decisão ao que determina a Constituição estadual. Com isso, ficou estabelecido que a escolha do novo governador será feita pelos deputados estaduais.
A decisão do TSE determina a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para cumprimento do acórdão. O texto afirma: “Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”.
A correção também eliminou a referência ao artigo 224 do Código Eleitoral, que trata de eleições diretas, substituindo-a pela previsão constitucional estadual aplicável em casos de vacância nos últimos anos de mandato. A inconsistência anterior havia gerado incertezas jurídicas sobre o modelo de eleição a ser adotado.
Com a definição, o governador em exercício, Ricardo Couto, terá até 48 horas após a vacância do cargo para convocar o pleito indireto. A votação deverá ocorrer em até 30 dias, com expectativa de realização em abril.
Na eleição indireta, os 70 deputados estaduais da Alerj serão responsáveis por escolher o novo chefe do Executivo estadual, em sessão extraordinária. Para vencer no primeiro turno, será necessário alcançar maioria absoluta, equivalente a pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados, sendo eleito aquele que obtiver a maioria simples.
Após a definição do resultado, a posse do novo governador deverá ocorrer em até 48 horas, garantindo a continuidade da administração estadual até o fim do mandato vigente.
