Governo federal libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em MG e outros estados

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.342/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, com foco em municípios de Minas Gerais. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União. Os recursos serão destinados a iniciativas coordenadas pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e das Cidades, além de operações financeiras sob gestão do Ministério da Fazenda.

As ações incluem assistência às famílias, recuperação de infraestrutura e apoio à retomada econômica em regiões afetadas em Minas Gerais e em outros estados. O objetivo é apoiar ações de proteção social em situações de emergência e calamidade pública, além de ampliar a estrutura dos serviços socioassistenciais nos municípios atingidos. Do total previsto, R$ 5 milhões serão direcionados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em MG.

Na área habitacional, a medida prevê R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Minas. Os recursos devem viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam suas moradias devido às chuvas. A Medida Provisória também destina R$ 300 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O objetivo é ampliar o acesso a crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos ocorridos entre fevereiro e março de 2026 em todo o país, com foco na recuperação de pequenos negócios e atividades econômicas locais. Outros R$ 500 milhões serão aplicados em operações de crédito voltadas a iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de medidas para enfrentar os impactos sociais e econômicos decorrentes de calamidades públicas em diferentes regiões do Brasil.