Governo vê problemas graves no relatório da PEC da Segurança
Avaliação interna identifica retrocessos na integração do sistema e critica referendo sobre maioridade penal
247 - O governo federal identificou pontos considerados sensíveis na versão atual da PEC da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). A avaliação indica que o texto se distancia das diretrizes de integração previstas na proposta enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As informações são da CNN Brasil.
Integrantes do Palácio do Planalto veem “problemas graves” na formulação apresentada e demonstram preocupação com temas que devem ser debatidos nesta terça-feira (16), quando a Comissão Especial da Câmara analisará a matéria. Caso avance, a PEC poderá seguir ao plenário ainda em 2025.
Entre os pontos que geram maior resistência está a possibilidade de criação de forças-tarefas interestaduais sem a participação obrigatória da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo considera que a medida contraria o espírito de coordenação nacional defendido pelo Ministério da Justiça, que enviará, na segunda-feira (15), uma nota técnica ao relator com sugestões de ajustes.
Outro trecho que provocou críticas é a previsão de um referendo para reduzir a maioridade penal para 16 anos. O tema é historicamente polêmico e, dentro do governo, é visto como um elemento que pode desviar o foco do debate estruturante sobre segurança pública.
Mendonça Filho defendeu sua abordagem ao comentar o conteúdo da PEC. “Nem toda força-tarefa precisa da União. A PF estará presente nas investigações de organizações nacionais ou crimes de caráter uniforme”, afirmou o relator.
A proposta em discussão fala em “racionalização do sistema de segurança pública, com integração federativa, descentralização ordenada e reforço na governança nacional”. O relatório também reconhece que o Executivo federal deu um “passo relevante” ao iniciar a discussão por meio de uma PEC, mas sustenta que o texto original do Ministério da Justiça não tratou, de forma abrangente, das fragilidades que alimentam o avanço do crime organizado.
“O projeto original manteve um enfoque excessivamente centralizador e tímido”, declarou Mendonça Filho ao justificar as alterações sugeridas em seu parecer, que agora enfrenta resistência de setores do governo.
