Hugo Motta assume compromisso de votar Marco Legal do Transporte Público
Presidente da Câmara assume compromisso com prefeitos para levar ao plenário projeto que redefine regras do transporte coletivo urbano no país
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu o compromisso de pautar, no menor prazo possível, a votação do projeto que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A sinalização foi dada em reunião realizada na terça-feira (4), em Brasília, com uma delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e lideranças partidárias ligadas ao tema da mobilidade urbana.
O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Edmundo Pinheiro, e do conselheiro da entidade Rubens Lessa. A reunião foi organizada pelo deputado José Priante (MDB-PA), relator do Projeto de Lei 3.278/2021, responsável por estabelecer um novo marco regulatório para o setor.
A comitiva da FNP foi formada por 11 prefeitas e prefeitos de capitais e cidades médias, sob a liderança do presidente em exercício da entidade e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, além do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP e prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. O grupo defendeu a rápida aprovação da proposta como forma de enfrentar a prolongada instabilidade jurídica e o desequilíbrio financeiro que afetam o transporte público urbano há décadas.
Já aprovado pelo Senado Federal, o PL 3.278/2021 avançou na Câmara dos Deputados ao receber aval da Comissão de Desenvolvimento Urbano em dezembro do ano passado. O texto aguarda agora a aprovação de um requerimento de urgência, etapa que permitiria sua análise direta pelo plenário, sem necessidade de passar por outras comissões.
Para o setor, o novo marco representa uma mudança estrutural na forma de organização e financiamento do transporte coletivo. “O Marco Legal traz uma nova base jurídica e contratual para o setor, e faz com que o transporte público coletivo venha a se tornar uma prioridade na agenda nacional”, afirmou Edmundo Pinheiro.
Também participaram da reunião os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Jilmar Tatto (PT-SP), que acompanharam as discussões sobre o andamento da proposta e o papel do Congresso na definição de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.
