Impasse sobre progressão de pena gera mudanças no PL da dosimetria
O principal ponto de tensão envolve a possível incompatibilidade com o PL antifacção
247 - O projeto de lei (PL) que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, cujo veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), deve passar por ajustes para diminuir receios de que o texto possa abrir brechas para o abrandamento de penas de condenados por outros crimes.
Os relatores do chamado PL da dosimetria na Câmara e no Senado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmaram antes da sessão que o texto pode ser alterado nesse sentido, com a retirada de alguns dispositivos e a derrubada integral do veto.
O principal ponto de tensão envolve a possível incompatibilidade com o PL antifacção, que estabelece prazos mais rigorosos para progressão de pena, enquanto trechos do PL da dosimetria reduzem esses períodos.
“Temos que tomar cuidados para não violar PL Antifacção”, disse Amin a jornalistas.
Um dos dispositivos que deve ser suprimido é o que prevê o cumprimento de 40% da pena para condenados por crimes hediondos, no caso de réus primários, como requisito para progressão.
Parlamentares buscam construir uma solução que permita a derrubada integral do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a promulgação do texto já modificado.
Segundo Paulinho da Força, o caminho é restringir a linguagem do PL da dosimetria para que contemple apenas os envolvidos nos atos do 8/1, exceto os mandantes.
Mais cedo, juristas e parlamentares aliados ao governo manifestaram preocupação de que o PL da dosimetria, além de reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, possa gerar efeitos mais amplos no sistema penal, reduzindo as penas de outros criminosos.
Amin também afirmou que, após a eventual derrubada do veto, o "próximo passo" da oposição no Congresso será discutir uma anistia mais ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
