Justiça determina penhora de pagamentos de Flávio Bolsonaro a marqueteiro

247 - A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos valores que venham a ser pagos pelo Partido Liberal (PL) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao publicitário Eduardo Fischer, anunciado recentemente como consultor estratégico de marketing da pré-campanha presidencial do parlamentar.

Segundo a Folha de São Paulo, a decisão foi assinada pelo juiz Christopher Alexander Roisin no âmbito de uma ação movida pela empresa Modal Participações, que busca receber judicialmente uma dívida atribuída a Fischer e atualmente estimada em cerca de R$ 114 milhões, incluindo juros, correção monetária e multa.

Justiça amplia cobrança sobre publicitário

Segundo os autos, a Modal Participações, representada pelo escritório Vieira Cruz Advogados, tenta recuperar o crédito desde 2021. Com a nova determinação, além da penhora de futuros pagamentos, o magistrado ordenou que o PL e Flávio Bolsonaro apresentem informações detalhadas sobre eventuais repasses já realizados ao publicitário.

A decisão estabelece que sejam informados os valores pagos, as datas das transferências e a origem dos recursos utilizados. Também deverão ser esclarecidos se os pagamentos foram feitos com verbas do fundo partidário, do fundo eleitoral, recursos próprios do candidato ou doações.

O juiz ainda negou um pedido para que os documentos relacionados ao caso fossem mantidos sob sigilo. Na avaliação do magistrado, as informações possuem interesse público por envolverem gastos vinculados à atividade eleitoral.

Quem é Eduardo Fischer

Eduardo Fischer é considerado um dos nomes mais conhecidos da publicidade brasileira. Ao longo da carreira, participou de campanhas marcantes, como "Brahma número 1" e "A volta do baixinho da Kaiser".

Em 2018, ele integrou a campanha presidencial de Álvaro Dias (Podemos), que terminou a disputa com pouco mais de 859 mil votos, o equivalente a 0,80% dos votos válidos. Na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Fischer atuará ao lado do jornalista Alexandre Oltramari, escolhido para coordenar a área de comunicação e marketing.

Defesa pede revisão da medida

A defesa do publicitário contesta a decisão judicial. Na semana passada, o advogado Fernando Equi Morata afirmou à Folha de S.Paulo que Fischer enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de operações comerciais nas quais atuou como avalista e que vem quitando seus débitos dentro de suas possibilidades.

Nos autos, os advogados solicitaram a reconsideração da penhora. Segundo a defesa, há uma contradição na tentativa de cobrança do crédito ao mesmo tempo em que são adotadas medidas que prejudicariam a capacidade profissional do devedor.

A manifestação apresentada à Justiça sustenta que a empresa credora "pretenda receber seu crédito enquanto, simultaneamente, adota posturas que asfixiam a capacidade do devedor de gerar renda, submetendo-o a um estado de penúria que extrapola a razoabilidade e agride o direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão".

A defesa acrescentou que "medidas que impeçam o exercício da profissão, como a perseguição sistemática a potenciais clientes e a tentativa de judicializar fofocas políticas para afastar contratantes, ferem o princípio da proporcionalidade e dificultam o próprio adimplemento da obrigação".