Justiça do RJ intima Bolsonaro por associar falsamente “CPX” a traficantes em ataque a Lula
Juiz cobra posição sobre produção de provas em ação por danos morais
247 - Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Justiça do Rio de Janeiro a informar se pretende produzir provas ou se concorda com o julgamento antecipado de uma ação por danos morais movida por um morador do Complexo do Alemão. O processo envolve declarações falsas feitas por Bolsonaro durante as eleições de 2022, quando tentou vincular o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tráfico de drogas ao distorcer o significado de uma expressão usada em comunidades do município. O termo "CPX", que significa "complexo de favelas", é utilizado por moradores desses territórios e não possui relação com atividades criminosas.
Segundo o Metrópoles, a informação consta de decisão do juiz Leonardo Cardoso e Silva, da 5ª Vara Cível da Leopoldina, que determinou a intimação das partes para que se manifestem sobre a fase processual. A ação foi proposta após Bolsonaro reagir a uma fotografia em que Lula aparece usando um boné com a sigla "CPX" durante visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o então presidente afirmou, sem provas, que o petista estaria alinhado a "parceiros" do crime.
Determinações do juiz sobre produção de provas
Na decisão mais recente, o magistrado estabeleceu prazo para que tanto a defesa de Bolsonaro quanto a parte autora indiquem se desejam produzir provas ou se aceitam o julgamento antecipado do mérito. "O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias", escreveu o juiz.
Leonardo Cardoso e Silva também delimitou a fase probatória do processo. "As testemunhas deverão ser, no máximo, três para cada parte. Somente será admitida a inquirição em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos", afirmou.
Ataques de Bolsonaro durante a campanha
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro declarou, sem provas, que Lula não teria olhado "para o seu povo", mas apenas para "os seus CPX", em referência à sigla usada no boné. "Não olhou para o seu povo, não olhou para os mais pobres. […] Olhou apenas para os seus amigos, os seus cupinchas, os seus CPX e nada fez pela nossa pátria", disse Bolsonaro em discurso a apoiadores em Teresina, no Piauí.
O processo chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido às instâncias inferiores por decisão do então ministro Ricardo Lewandowski, até ser encaminhado à 5ª Vara Cível da Leopoldina.
