Justiça italiana adia decisão sobre processo de extradição de Carla Zambelli

247 - A Justiça da Itália decidiu adiar mais uma vez a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil e atualmente presa em Roma. A solicitação de adiamento foi apresentada pela defesa, e a Corte de Apelação fixou o dia 20 de janeiro como nova data para a decisão. Segundo o G1, os magistrados italianos optaram por manter Zambelli detida durante o andamento do processo, ao entenderem que há risco de fuga enquanto a extradição segue em análise.

Condenação no Brasil e fuga para a Europa

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, ela deixou o Brasil em maio, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Por esse motivo, passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira.

Depois de ser presa em território italiano, a ex-deputada declarou que deseja ser julgada no país europeu e negou qualquer envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. A Justiça italiana, no entanto, decidiu mantê-la presa durante o julgamento por avaliar que existem elementos concretos que indicam possibilidade de evasão.

Documentos enviados pelo STF

Na audiência desta quinta-feira (18), os juízes analisariam os argumentos da defesa e os documentos encaminhados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes à Justiça italiana. O material detalha as condições de detenção no Brasil caso a extradição seja autorizada.

Segundo a documentação, Zambelli ficaria custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O relatório informa que a unidade não registra histórico de rebeliões, oferece cursos técnicos às detentas, garante atendimento médico e atende aos padrões de salubridade e segurança. A escolha do local teria seguido determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, onde a condenada mantinha domicílio.

Argumentos da defesa e impasse judicial

Durante a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, a defesa apresentou diversos argumentos contrários à extradição, incluindo críticas às condições do sistema prisional brasileiro. Diante disso, a Corte italiana decidiu suspender temporariamente o julgamento para aguardar esclarecimentos formais do Brasil.

Os advogados sustentam que Zambelli seria alvo de perseguição política e judicial. Para reforçar essa tese, apresentaram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contrário à cassação do mandato da então deputada. Posteriormente, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato, mas a Primeira Turma do STF derrubou a decisão, considerando-a inconstitucional.

No último domingo (14), Carla Zambelli renunciou ao cargo de deputada federal. A renúncia, porém, não altera a análise da Justiça italiana, que avalia exclusivamente os fatos pelos quais ela foi condenada no Brasil e se esses crimes também existem na legislação italiana, conforme o princípio da dupla imputação.

Crimes equivalentes e outros processos

Zambelli foi condenada em maio pelo STF por invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela teria planejado e coordenado, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, ataques ao sistema do Conselho no início de 2023. A denúncia aponta a tentativa de inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. A ex-deputada nega as acusações.

Delgatti, que confessou a invasão, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e afirma ter agido a mando de Zambelli. Na Itália, crimes de acesso não autorizado a sistemas informáticos e fraude digital também são previstos em lei, com penas que podem chegar a oito anos.

Em agosto, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Brasil, de cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere à perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Esses crimes também têm previsão no Código Penal italiano.

Prisão, saúde e próximos passos

A ex-deputada foi presa em 29 de julho, em cumprimento a um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal brasileira. Ela foi localizada em um apartamento em Roma e levada para a penitenciária feminina de Rebibbia. A Corte rejeitou pedidos de liberdade ou prisão domiciliar, citando "fortes indícios" de risco de fuga e ressaltando que Zambelli entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil.

A defesa também alegou problemas de saúde incompatíveis com o regime fechado. No entanto, perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as enfermidades são compatíveis com a prisão e que os tratamentos necessários podem ser realizados no próprio sistema carcerário. O laudo também afirma que um eventual traslado ao Brasil não representaria risco grave, desde que observadas as orientações médicas.

Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à extradição. Caso a Corte de Apelação negue o pedido, Zambelli poderá deixar a prisão. Se a extradição for autorizada, ela não poderá sair da Itália até o fim do processo, que ainda poderá ser analisado pela Corte de Cassação. Após essa etapa, caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, autorizar ou negar a extradição ao Brasil.