Lei Magnitsky: EUA voltam a discutir sanções contra Alexandre de Moraes
Administração Trump analisa reativar punições contra o ministro do STF
247 - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia, segundo Andreza Matais, do Metrópoles, a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, instrumento jurídico norte-americano utilizado para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos.
Moraes já havia sido alvo desse tipo de sanção em julho de 2025, quando o governo norte-americano determinou restrições que dificultavam o uso de serviços de empresas dos Estados Unidos, além de prever o congelamento de eventuais ativos ou propriedades mantidos em território americano. As medidas também atingiram a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, organização vinculada a ela.
As sanções foram suspensas em dezembro de 2025, mas discussões recentes dentro da administração Trump indicam que o tema voltou à pauta. O assunto tem sido debatido internamente no governo norte-americano nas últimas semanas.
Papel de assessor do Departamento de Estado
Dentro da estrutura do governo dos Estados Unidos, o acompanhamento da atuação de Alexandre de Moraes está sob responsabilidade do assessor sênior do Departamento de Estado Darren Beattie. Ele foi nomeado para o cargo no final de fevereiro deste ano, embora já exercesse influência sobre a política da gestão Trump em relação ao Brasil desde o início do atual mandato do presidente dos Estados Unidos, em janeiro de 2025.
Na última terça-feira (10), Moraes autorizou Beattie a visitar Jair Bolsonaro (PL) em sua cela, localizada em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a viagem ao Brasil, prevista para a próxima semana, o assessor norte-americano também deve se reunir com outros políticos da oposição.
Beattie já havia manifestado críticas públicas ao ministro brasileiro. Em uma publicação em rede social feita em agosto do ano passado, ele afirmou que Moraes seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
Conflito com Big Techs amplia tensão
Apesar do contexto político envolvendo Bolsonaro, a principal fonte de tensão entre Alexandre de Moraes e o governo Trump estaria relacionada ao histórico de confrontos do ministro com empresas americanas de tecnologia.
Um dos episódios mais marcantes ocorreu em agosto do ano passado, quando Moraes determinou a suspensão do funcionamento da plataforma X — antigo Twitter — no Brasil. A rede social, atualmente controlada pelo empresário Elon Musk, ficou bloqueada no país por 39 dias.
A liberação da plataforma ocorreu após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis investigados por decisão judicial e a indicação de representantes legais da empresa no Brasil.
Debate sobre redes sociais e democracia
O posicionamento de Moraes sobre a regulação das plataformas digitais também é acompanhado com atenção por autoridades norte-americanas. O ministro publicou em outubro de 2024 o livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, obra que chegou a ser finalista do Prêmio Jabuti.
No livro, Moraes defende a criação de mecanismos de responsabilização para plataformas digitais e serviços de mensagens privadas, argumentando que essas empresas devem responder juridicamente por conteúdos impulsionados e distribuídos por seus algoritmos.
“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, escreveu o ministro.
De acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, a difusão dessas ideias entre juristas internacionais é observada com preocupação, pois poderia influenciar debates globais sobre regulação das redes sociais. Na visão da administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propostas desse tipo podem afetar princípios considerados centrais para o país, como a liberdade de expressão.
