Leitura do parecer final da CPI do Crime Organizado é adiada para as 14h desta terça-feira
Adiamento foi confirmado após decisão do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato
247 - A leitura do parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi adiada para as 14h desta terça-feira (14), após decisão do presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Inicialmente prevista para ocorrer às 9h, a sessão foi remarcada para o período da tarde. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que tomou conhecimento da mudança pouco antes do início da reunião, segundo a CNN Brasil.
"A expectativa é de que a gente possa fazer a apresentação. A gente recebeu agora a notícia de que o presidente Fabiano Contarato adiou para o período da tarde [...] Não falei com ele, mas imagino que seja por conta do prazo da leitura. Não vejo prejuízo para o resultado final", disse Vieira a jornalistas no Senado.
Parecer propõe indiciamentos
O relatório final da CPI foi divulgado na madrugada desta terça-feira (14). No documento, Alessandro Vieira propõe o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o relator, a escolha pelo enquadramento em crimes de responsabilidade segue critérios técnicos. "O indiciamento concentrou no crime de responsabilidade. Essa é uma escolha técnica. O crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e exige um conjunto probatório menos robusto do que se exige para crimes comuns", afirmou.
Vieira também declarou que o relatório foi elaborado sem motivação política. "É simplesmente a constatação de que numa República ninguém pode estar acima da lei", disse.
Tramitação e encerramento da CPI
Questionado sobre a possibilidade de aprovação do parecer, o senador afirmou que a decisão caberá aos integrantes da comissão. A CPI do Crime Organizado foi instalada em novembro e realiza nesta terça-feira (14) sua última reunião. O pedido de prorrogação dos trabalhos foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que encerra o funcionamento do colegiado após a apresentação do relatório.
Alessandro Vieira também voltou a defender a criação de uma comissão específica para apurar a fraude financeira envolvendo o Banco Master. Segundo ele, o caso demanda investigação própria. "É necessária uma apuração específica com relação ao caso Master pela sua profunda infiltração no poder público", declarou.
