Lindbergh critica "justiça de classe" em decisão de prisão domiciliar de Bolsonaro
Deputado aponta seletividade do sistema penal após decisão de Moraes que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente por 90 dias
247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período inicial de 90 dias. A medida foi tomada em razão do estado de saúde do ex-mandatário, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em publicação feita nesta terça-feira (24), Lindbergh comentou a decisão e contextualizou o episódio no cenário político e judicial brasileiro, destacando que a condenação de Bolsonaro e de militares envolvidos em tentativa de golpe representa um marco histórico. Segundo ele, “a condenação de Bolsonaro e dos militares golpistas marcou a história do país e precisa ser afirmada como resposta grave a quem tentou destruir a democracia”.
O parlamentar, no entanto, direcionou críticas à forma como a pena vem sendo executada. Para ele, o episódio expõe desigualdades estruturais no sistema penal brasileiro. “O ponto que esse caso escancara é o funcionamento seletivo do sistema penal. Bolsonaro já estava numa unidade com espaço amplo e atendimento médico permanente, e ainda assim se construiu uma pressão política e simbólica por um tratamento mais brando”, afirmou.
Lindbergh comparou a situação do ex-presidente com a realidade de milhares de presos no país. “Enquanto isso, milhares de presos idosos e doentes seguem amontoados em celas superlotadas, sem assistência adequada, sem comoção pública e sem a mesma velocidade de resposta judicial”, disse.
O deputado também criticou o histórico de posicionamentos da família Bolsonaro em relação ao sistema prisional. “A família Bolsonaro sempre defendeu crueldade penal para os de baixo, sempre estimulou a lógica de que preso pobre tem de apodrecer na cadeia e agora faz um verdadeiro carnaval quando a pena alcança um dos seus”, declarou.
Ao concluir sua análise, Lindbergh classificou o caso como um exemplo de desigualdade no tratamento judicial entre diferentes grupos sociais. “Essa é a justiça de classe em estado puro. No Brasil, a prisão pesa com toda a sua brutalidade sobre pobres, negros e periféricos, mas encontra suavizações, cautelas e excepcionalidades quando chega aos poderosos”, afirmou.
Ele ainda questionou se a decisão abrirá precedentes para outros detentos em situação semelhante. “E agora, os presos com mais de 70 anos, os doentes e os vulneráveis das penitenciárias brasileiras também terão direito à prisão domiciliar? Porque a mensagem que fica, se nada mudar, é de cadeia para os pobres e impunidade para os ricos”, completou.
