Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi concedida em razão do estado de saúde do ex-mandatário, que enfrenta um quadro de broncopneumonia. A decisão estabelece prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica. Após esse período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, podendo determinar nova perícia médica.

Uso de tornozeleira e restrições

A decisão impõe condições específicas ao ex-mandatário. Bolsonaro deverá permanecer em sua residência, localizada em um condomínio fechado em Brasília, e será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica durante todo o período.

No despacho, Moraes ressaltou o caráter temporário da medida. "Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", afirmou.

Moraes também impôs uma série de medidas que deverão ser cumpridas pelo ex-mandatário. As medidas incluem o “uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial do sentenciado”, sendo que o Juízo deverá ser informado diariamente do monitoramento por meio de relatórios. 

Além disso, Moraes autorizou visitas permanentes dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”. 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada não precisarão seguir esta determinação por morarem no local. Os advogados poderão fazer visitas permanentes “com possibilidade de realização todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta) minutos, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que continuará responsável pela segurança do local da prisão domiciliar”.

Por último, o ministro autorizou “visitas médicas permanentes, sem necessidade de prévia comunicação”,  manutenção das sessões de fisioterapia e, caso necessário, “autorização para internação urgente do custodiado, sem necessidade de prévia decisão judicial, quando houver orientação médica”. Todas as demais visitas estão suspensas durante o período determinado por Moraes. 

Parecer da PGR foi decisivo

A concessão da domiciliar ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet destacou a gravidade do quadro clínico do ex-presidente ao recomendar a medida.

"Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro", declarou Gonet em seu parecer sobre o caso.

Internação e quadro clínico

Bolsonaro está internado desde 13 de março, após passar mal na unidade onde cumpria pena. Ele apresentou febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. De acordo com os médicos, trata-se do quadro mais grave entre episódios recentes de pneumonia.

Boletim médico divulgado na segunda-feira (23) informa que o ex-presidente segue sob cuidados intensivos. "[Bolsonaro] segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora", diz o documento. "Se mantiver evolução satisfatória, deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas."

Também estão vetados o "uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros,  proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros".

Histórico da prisão e decisões anteriores

Antes da atual decisão, pedidos de prisão domiciliar haviam sido negados por Moraes, com respaldo da Primeira Turma do STF. Na ocasião, o ministro afirmou que o ambiente prisional atendia às necessidades médicas e citou descumprimentos de medidas cautelares, incluindo tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Ele estava preso desde janeiro em unidade militar próxima ao Complexo da Papuda, após transferência de regime anterior.