247 - Um laudo técnico elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF) confirmou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Jair Bolsonaro (PL). A análise pericial identificou danos no equipamento que indicam a aplicação direta de uma fonte de calor concentrado.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/laudo-confirma-violacao-da-tornozeleira-de-bolsonaro-com-fonte-de-calor/">CNN Brasil</a>, os exames realizados no equipamento apontam compatibilidade entre os danos observados e testes feitos com ferro de solda, sugerindo o emprego de ferramenta metálica aquecida na intervenção do dispositivo.
<h2>Análise técnica do Instituto Nacional de Criminalística</h2>
Segundo o laudo, os peritos constataram que o aspecto físico da área danificada revela sinais claros de exposição ao calor. “Aspecto físico e as análises realizadas na área danificada sugerem que na tornozeleira eletrônica foi empregada uma fonte de calor concentrado com ferro em sua composição. Testes realizados com ferro de solda na superfície do material questionado exibiram aspectos compatíveis com os danos verificados”, afirma o relatório técnico.
<h2>Indícios apontados pela perícia da Polícia Federal</h2>
Além da origem térmica dos danos, a perícia destacou a forma como a ação foi executada. De acordo com o documento, os “danos no material questionado apresentam características de execução grosseira, o que sugere que a ferramenta foi utilizada sem precisão técnica”.

Paulo Emilio

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Brasil

Laudo da PF aponta tentativa de violação da tornozeleira de Bolsonaro: "execução grosseira"

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dedicou grande parte de seu discurso na Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, a criticar a fragilidade das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência. No evento, ele apontou que muitas vítimas continuam vulneráveis mesmo quando seus agressores estão sob monitoramento eletrônico. Ao tratar da escalada da violência de gênero, Lula destacou que o medo ainda impede que milhares de mulheres formalizem denúncias.
<h2>Medo da vingança e violência crescente</h2>
Segundo o presidente, a insegurança permanece como obstáculo decisivo para que vítimas busquem ajuda. “Não é normal o grau de violência contra mulher, o assédio, a provocação. Não é normal. Não pode acontecer. E muitas vezes as mulheres não fazem denúncia porque elas têm medo, têm medo que a vingança seja maior”, afirmou.
Lula também relacionou a insuficiência das medidas protetivas ao cotidiano das vítimas, dizendo que a tornozeleira não impede agressões quando a mulher permanece exposta dentro de casa.
<h2>Crítica à tornozeleira e referência a Bolsonaro</h2>
Ao abordar o monitoramento eletrônico, Lula citou o episódio recente envolvendo Jair Bolsonaro (PL), acusado de violar a tornozeleira no fim de novembro. “Vai colocar tornozeleira, o cara não pode se aproximar de casa, mas quem está dentro de casa sozinha é a mulher. E o safado aparece. E quando aparece, aparece mais nervoso. Olha, se até um presidente da República que tentou dar um golpe neste país tentou tirar a tornozeleira dele, imagina esses”, declarou.
<h2>Chamada à união dos Poderes e à responsabilização dos homens</h2>
Lula defendeu que o enfrentamento à violência precisa ser assumido como prioridade nacional e que os homens devem participar ativamente dessa mudança cultural. “Eu vou convocar uma reunião com os poderes da República. É importante envolver o Congresso Nacional, Senado e Câmara, Suprema Corte, Superior Tribunal de Justiça, tribunais dos estados, sindicalistas, evangélicos, é preciso todo mundo”, afirmou.
O presidente reforçou que é necessário um grande esforço coletivo: “A gente precisa fazer um mutirão nesse país, um mutirão educacional para que o homem, quando ele tiver vontade de bater na mulher, ele pegue seu sapato e bata na sua cabeça”.
<h2>Educação, denúncia e punição como pilares</h2>
Lula disse que irá assumir pessoalmente essa responsabilidade e ressaltou que mudanças de comportamento começam no ambiente familiar e escolar. “A verdade é que nós homens temos que mudar de comportamento. Isso a gente aprende na escola, no berço. Temos filhos homens, temos que reeducá-los. Na escola, professores têm que reeducar crianças. Não podemos deixar que isso se transforme numa coisa normal. Temos que despertar o direito de indignação. Temos que ficar indignados com a violência contra as mulheres”, declarou.
Embora reconheça que o período de fim de ano dificulta a convocação imediata dos Poderes, o presidente, porém, reiterou seu compromisso de avançar na agenda de combate à violência: “Eu vou tentar. Estou assumindo compromisso”, afirmou.

Presidente Lula durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília

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Lula aponta risco às mulheres e critica uso de tornozeleira por agressores: 'se até um presidente tentou tirar…'

247 - A maioria dos brasileiros acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou fugir ao danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava por ordem judicial, segundo pesquisa Datafolha. O episódio ocorreu antes da decretação da sua prisão preventiva e gerou forte repercussão política e jurídica no país.
De acordo com o levantamento, 54% dos entrevistados avaliam que Bolsonaro se preparava para uma fuga, enquanto 33% concordam com a versão apresentada por sua defesa, de que ele sofreu um surto paranoico. Outros 13% afirmaram não saber ou preferiram não opinar.
A pesquisa ouviu 2.002 eleitores em 113 municípios, entre os dias 2 e 4 de dezembro, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O recorte regional mostra diferenças importantes na percepção da população. No Nordeste, 61% dos entrevistados apostam na hipótese de tentativa de fuga. Já nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, 40% acreditam que o ex-presidente estaria em um surto no momento em que danificou o equipamento de monitoramento.
Entre eleitores, o tema também revela forte polarização. Entre os que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de 2022, 66% defendem que Bolsonaro tentava fugir. Já 66% dos eleitores do ex-presidente concordam com a tese de que ele sofreu um surto paranoico.
O levantamento também mostrou variações por faixa etária e perfil religioso e econômico. Entre jovens de 16 a 24 anos, 60% afirmam que o ato teve como objetivo facilitar uma possível fuga. Entre os mais ricos, 40% consideram verdadeira a versão do surto, enquanto 46% dos evangélicos também se inclinam para essa explicação.
Entendimento do STF
Na decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro em 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal sustentou que o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica para "garantir êxito em sua fuga".
A medida foi solicitada pela Polícia Federal e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com a Corte, a tentativa de danificação do equipamento ocorreu por volta da meia-noite.
Versão da defesa
Durante a audiência de custódia realizada no dia seguinte à prisão, Bolsonaro apresentou sua versão dos fatos. Questionado pela juíza auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, o ex-presidente afirmou ter vivido um período de instabilidade mental.
Ele declarou que teve uma “certa paranoia” e associou o episódio ao uso de medicamentos prescritos por médicos diferentes, que teriam interagido de forma inadequada. Bolsonaro também relatou que vinha apresentando sono irregular.
Segundo seu relato, ele mexeu na tornozeleira utilizando um ferro de solda por ter curso de operação desse tipo de equipamento, mas afirmou que interrompeu a ação após “cair na razão” e comunicou o fato aos agentes responsáveis por sua custódia, versão que segue sendo analisada pelas autoridades.
Até o momento, a defesa reafirma que não houve intenção de fuga e sustenta que o episódio foi resultado de um quadro episódico de desorientação.

Laís Gouveia

Datafolha: 54% acham que Bolsonaro quis fugir; 33% acreditam em surto

247 - A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) trabalha em uma nova linha de argumentação para embasar um pedido de retorno à prisão domiciliar. A movimentação deve resultar em uma solicitação formal já na próxima semana.
De acordo com Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/defesa-de-bolsonaro-elabora-tese-para-novo-pedido-de-domiciliar/">CNN Brasil</a>, os advogados pretendem sustentar que o episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica — danificada por Bolsonaro — não pode ser interpretado como tentativa de fuga. A defesa cita como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, que permaneceu cerca de 36 horas com o dispositivo desligado sem ter sua domiciliar revogada.
A nova tese aposta na argumentação de que o ato teria sido resultado de um suposto surto ligado à introdução de novos medicamentos no tratamento do ex-presidente. Os advogados também pretendem reforçar que Bolsonaro jamais cogitou fugir e que, mesmo se houvesse essa intenção, sua execução seria praticamente inviável.
Outro ponto a ser incorporado ao pedido é a alegação de necessidade de cuidados médicos constantes. A defesa sustenta que Bolsonaro precisa de atendimento especializado e em regime de plantão permanente. Na quinta-feira (27), ele recebeu orientação médica após seus filhos afirmarem nas redes sociais que enfrentava uma crise de soluços. Na audiência de custódia realizada no mesmo dia, Bolsonaro relatou sofrer de refluxo, apneia e utilizar cinco medicamentos diferentes.
Para os advogados, a garantia de acesso a suporte médico 24 horas já estaria assegurada pelo ministro Alexandre de Moraes, o que reforçaria a viabilidade da volta à prisão domiciliar.
A estratégia definida pela defesa dá prioridade absoluta ao restabelecimento do regime domiciliar, acima de qualquer tentativa imediata de alterar a condenação atual. Nesse contexto, os embargos infringentes que devem ser apresentados nesta sexta-feira (28) são considerados apenas uma ferramenta para registrar formalmente a discordância com a decisão, sem perspectiva real de mudança na pena.

Guilherme Levorato

Violação da tornozeleira não significa tentativa de fuga, alega defesa de Bolsonaro

&nbsp;247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) reagiu às acusações de que o ex-mandatário &nbsp;teria tentado fugir após manipular sua tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Paulo Cunha Bueno admitiu que Bolsonaro descumpriu as regras do monitoramento eletrônico, mas negou que qualquer ato tenha tido como objetivo deixar o país.
<h2>Defesa rejeita hipótese de fuga</h2>
&nbsp;“Você simplesmente interagir com a tornozeleira não significa, não equivale dizer que você pretendia fugir. A fuga seria uma estrutura complexa. Se ele pretendesse fugir, ele ia cortar a tornozeleira”, disse Cunha Bueno em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/11/27/advogado-bolsonaro-tornozeleira.ghtml">g1</a>.
O advogado também argumentou que Bolsonaro não teria como deixar o condomínio &nbsp;devido à presença constante de policiais federais. “Ele não teria como fugir”, afirmou. Ele acrescentou que a ampla visibilidade pública do ex-mandatário tornaria impossível qualquer deslocamento sem ser notado. “Uma pessoa como o presidente Bolsonaro, se colocar o pé na esquina, é reconhecido”, disse.
<h2>Visibilidade e vigilância impediriam fuga, diz defesa</h2>
O advogado reforçou que a vigilância na área dificultaria qualquer movimentação irregular. Para a defesa, a simples manipulação do dispositivo não corresponde a um plano de evasão, mas a um ato isolado sem intenção de romper as condições impostas pela Justiça.
<h2>Advogado atribui episódio a combinação de remédios</h2>
Cunha Bueno afirmou ainda que Bolsonaro sofreu um surto ao tentar retirar a tornozeleira, o que levou à determinação de sua prisão na superintendência da Polícia Federal. Ele relatou que o ex-mandatário havia iniciado uma nova medicação poucos dias antes do ocorrido.
“Essa medicação nova foi prescrita três dias antes do episódio”, explicou. Para o advogado, a combinação entre uma substância recém-introduzida e outros dois medicamentos psiquiátricos já em uso teria provocado alteração cognitiva. “Você uniu uma medicação nova em cima de outras duas medicações psiquiátricas que já vinham sendo ministradas, um paciente idoso, portanto muito mais suscetível a interações medicamentosas. E acabou produzindo uma situação... provavelmente acabou atuando, enfim, passando o ferro de solda na tornozeleira”, afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, durante  prisão domiciliar, enquanto aguardava a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Defesa nega que Bolsonaro tinha intenção de fugir após violar tornozeleira

247 - O relato de Jair Bolsonaro (PL) sobre episódios de "paranoia" e "alucinação" provocados, segundo ele, pela combinação inadequada de medicamentos agravou a percepção de fragilidade política no campo conservador. A declaração foi dada durante audiência de custódia e repercutiu de forma imediata entre apoiadores e dirigentes da direita. Ele afirmou ter sofrido "certa paranoia" em razão de prescrições médicas distintas que teriam interagido de forma inadequada. Desde então, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relato-de-alucinacao-e-paranoia-fragiliza-bolsonaro-como-lider-da-direita-reconhecem-aliados/">O Estado de S. Paulo</a>, aliados e analistas avaliam que o episódio reacendeu dúvidas sobre sua capacidade de manter protagonismo na direita.
Bolsonaro foi preso preventivamente por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último sábado (22). O ex-mandatário tentou violar a tornozeleira eletrônica poucas horas após a convocação de uma vigília religiosa feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente à residência onde ele cumpria as medidas cautelares.
<h2>Reações internas e impacto político imediato</h2>
O cientista político Renato Dorgan, CEO do Instituto Travessia, avaliou que a confissão tem peso eleitoral significativo. "A alucinação, do ponto de vista eleitoral, é catastrófica. Mostra que ele está desequilibrado e despreparado. Só é boa para o bolsonarismo raiz. O resto vai achar que o tempo de Bolsonaro passou definitivamente", afirmou.
Nos bastidores, integrantes da direita reconhecem que o desgaste é maior do que admitem publicamente. Um aliado relatou que a notícia da prisão gerou comoção no grupo, mas que o ânimo diminuiu após a revelação de que Bolsonaro tentou violar o dispositivo usando um ferro de solda.
<h2>Especialistas apontam prejuízos à imagem pública</h2>
Entre dirigentes da centro-direita, há consenso de que o vídeo com a admissão do uso do ferro de solda para tentar violar a tornozeleira agravou ainda mais os danos. Um deles, sob reserva, classificou o impacto como "politicamente ruim" e admitiu preocupação com a imagem pública do ex-mandatário. A avaliação é de que a crise não afeta apenas Bolsonaro, mas o conjunto do campo conservador, impondo um desfecho melancólico ao episódio.
<h2>Disputa pela liderança da direita se intensifica</h2>
As consequências para a disputa presidencial de 2026 ainda dividem a direita. Parte acredita que a crise acelera a necessidade de definição de um novo nome competitivo, já que Bolsonaro não conseguiu mobilização expressiva após a prisão preventiva. Dados da AP Exata mostram queda de engajamento tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto de Bolsonaro nas redes sociais.
Outra ala prefere adiar a decisão, argumentando que a demora preservaria a influência do ex-mandatário e evitaria que candidatos como Tarcísio de Freitas (Republicanos) se tornem alvos antecipados da oposição.
<h2>Aliados tentam conter danos com novo discurso</h2>
Em público, aliados têm buscado minimizar o episódio, atribuindo os sintomas aos efeitos colaterais de remédios e reforçando a narrativa de perseguição judicial. O pastor Silas Malafaia disse que "qualquer pessoa pode ter um mal por tomar remédios, e aquele conjunto de remédios produzir um mal no seu físico e no seu emocional. Por causa disso a pessoa não tem condições? Pelo amor de Deus. Não cabe. O que vocês tinham que estar falando é: por que Alexandre de Moraes não aceita um documento médico? Ele é médico?"
A cientista política Juliana Fratini, doutora e mestre pela PUC-SP, avaliou a estratégia discursiva de Bolsonaro e seus aliados. "(Ele tem dito que) na realidade ele é a vítima de uma perseguição. E eu acredito que ele vai seguir nesse discurso. Você, enquanto vítima de uma perseguição, fica sujeito a ter esse tipo de crise comportamental", afirmou.
<h2>Parlamentares mantêm apoio, mas admitem fragilidade</h2>
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) defendeu que a situação emocional não altera o ponto central da discussão. "O presidente não está no seu estado perfeito, mas isso não muda o fato central: ele não tentou fugir. A tornozeleira é simbólica; ele está sendo monitorado 24 horas por dia. Por que mexeria na tornozeleira sabendo que não sairia dali de forma alguma?", questionou.
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) reforçou o discurso de perseguição. Para ele, mesmo preso, Bolsonaro permanece como "o principal líder da direita na América do Sul". "O ato de colocá-lo na prisão é um dos últimos atos de uma perseguição sem precedentes no Brasil. Bolsonaro continua sendo o líder, a pessoa que vai indicar os rumos da direita em 2026. Precisamos permanecer firmes e pressionar o Congresso para tirá-lo dessa situação."

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Relatos de "paranoia" e "alucinações" ampliam fragilidade de Bolsonaro como líder da direita, admitem aliados

247 - A perícia da Polícia Federal concluiu que a tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro (PL) sofreu danos provocados por uma fonte intensa de calor. Os resultados, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/24/pericia-da-pf-conclui-que-bolsonaro-tentou-abrir-tornozeleira-com-fonte-de-calor-e-identifica-presenca-de-ferro-na-area-queimada.ghtml">O Globo</a>, apontaram &nbsp;queimaduras e vestígios de ferro no equipamento e foram detalhados em um laudo finalizado nesta segunda-feira (24).
O exame confirma a avaliação anterior da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), cujo relatório indicava sinais evidentes de violação no dispositivo. Esse documento foi um dos fundamentos citados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao decretar a prisão preventiva do ex-mandatário no sábado (22).
<h2>O que diz o laudo técnico</h2>
Os peritos afirmam que a tornozeleira sofreu “danos significativos” compatíveis com o uso de uma fonte de calor direcionada para abrir o compartimento do equipamento. A análise concluiu que o aquecimento ultrapassou o ponto de resistência do material plástico e provocou queimaduras ao longo de toda a circunferência do case. O laudo também registra a presença de partículas de ferro na área danificada, reforçando que o aparelho entrou em contato com um objeto metálico submetido a alta temperatura.
<h2>Técnicas empregadas pela perícia</h2>
Para chegar à conclusão, a equipe utilizou registros fotográficos, análise microscópica, microfluorescência de raios X e testes de comparação com uma tornozeleira em perfeito estado. A combinação dos métodos permitiu mapear o padrão térmico e identificar os elementos químicos aderidos ao plástico queimado.
<h2>Danos compatíveis com aquecimento direcionado</h2>
Segundo o relatório, o equipamento foi submetido a calor concentrado na região de fechamento da caixa, o que sugere uma tentativa deliberada de abertura. As marcas circulares de queimadura reforçam o padrão identificado pelos técnicos da PF.
O conteúdo da perícia se alinha ao relato prestado por Bolsonaro à Seape-DF. No documento da secretaria, ele afirmou ter usado um “ferro de solda” para tentar abrir o dispositivo. O equipamento, segundo o relatório inicial, apresentava “sinais claros e importantes de avaria”, com queimaduras por toda a extensão.
<h2>Exame complementar em andamento</h2>
Um segundo laudo ainda está sendo preparado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília. A nova análise deve avaliar possíveis danos no circuito eletrônico da tornozeleira e identificar qual sensor foi acionado durante o superaquecimento. Bolsonaro permanece detido na Superintendência da PF, que fica ao lado dos laboratórios onde os exames estão sendo conduzidos, enquanto as investigações seguem em curso.

PF aponta uso de 'fonte de calor' em tentativa de Bolsonaro para abrir tornozeleira

247 - A conduta de Jair Bolsonaro (PL) ao tentar abrir a tornozeleira eletrônica imposta pelo STF voltou a colocar em dúvida a possibilidade de ele cumprir futura pena na trama golpista em regime domiciliar. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/conduta-de-bolsonaro-com-tornozeleira-eletronica-dificulta-prisao-domiciliar-futura.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o episódio ampliou o desgaste do ex-mandatário às vésperas da conclusão do processo.
Bolsonaro já alimentava a expectativa de evitar o regime fechado por motivos de saúde, à semelhança do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. No entanto, o episódio em que ele tentou violar o equipamento com um ferro de solda, relatado a uma agente, tornou o cenário mais adverso.
Especialistas afirmam que a postura de Bolsonaro enfraquece a confiança do Judiciário em conceder a modalidade de cumprimento de pena fora do presídio. Para o advogado e professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini, o caso não extingue completamente a chance de prisão domiciliar, mas cria um entrave significativo ao convencimento do magistrado. "Em regra, o que fiscaliza o cumprimento da domiciliar é justamente esse dispositivo. Na medida em que se tem um indício de que houve uma tentativa de clara de violá-lo, isso prejudica a confiança de que a pessoa não vai sair de casa", afirmou.
Durante a audiência de custódia realizada neste domingo (23), na sede da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro disse ter agido sob “certa paranoia” provocada pelo uso de medicamentos e alegou que só teria “caído na razão” à meia-noite, quando desistiu da tentativa.
A professora de direito constitucional Damares Medina avalia que a explicação poderá ser apresentada como atenuante pela defesa, mas considera improvável que isso altere a tendência de cumprimento de pena em regime fechado. "É muito difícil que, nesse cenário, de um réu que tem reiteradamente descumprido as medidas cautelares, venha ser concedido esse privilégio de prisão domiciliar novamente após o trânsito em julgado [do processo da trama golpista]", disse.
A prisão domiciliar de Bolsonaro já havia sido decretada em 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares em outra investigação, envolvendo coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional. Proibido de usar redes sociais, ele participou por videochamada de um ato político, o que levou à ampliação das restrições. Mesmo com registros oficiais das avarias no dispositivo, seu advogado, Paulo Cunha Bueno, não justificou objetivamente a tentativa de violação e tratou a repercussão como narrativa usada para “justificar o injustificável”.
O criminalista Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, pondera que a atual infração não impede completamente uma futura revisão do caso quando Bolsonaro estiver cumprindo pena definitiva. "Quando ele estiver no regime de cumprimento de pena, será um outro momento. Uma decisão dada num provimento cautelar não necessariamente inviabiliza a reapreciação do quadro a depender de uma situação de prisão para cumprimento de pena". Ainda assim, o histórico pode pesar na avaliação do ministro Alexandre de Moraes ou do juiz responsável pela execução penal.
A legislação atual prevê prisão domiciliar principalmente para pessoas com mais de 70 anos, portadores de doença grave, gestantes ou responsáveis por filhos menores ou com deficiência — e apenas para condenados em regime aberto. Aliados do ex-presidente apostavam em uma concessão humanitária, semelhante ao precedente de Collor, caso houvesse agravamento de seu estado de saúde.
O professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, destaca que somente uma piora significativa na condição física de Bolsonaro poderia fundamentar uma decisão excepcional. "Se as condições de saúde se agravarem de tal forma que não houver opção de manter no presídio, o juiz acabará fazendo essa transferência para a prisão domiciliar, para garantir que a pessoa não morra. Mas fora dessa hipótese, por nenhum outro critério faria sentido hoje", avaliou.
Uma eventual mudança para o regime domiciliar também implicaria gasto adicional com escoltas e segurança, pondera Bottino, fator que pode influenciar a decisão judicial. Como alternativa, Damares Medina aponta a possibilidade de cumprimento da pena em unidade hospitalar, com custos arcados pela própria família, caso medidas mais rigorosas tenham de ser adotadas.

Violação da tornozeleira afasta Bolsonaro da prisão domiciliar

247 - A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada neste sábado (22), desencadeou ampla repercussão na imprensa estrangeira, que enfatizou o risco de fuga e a suposta adulteração da tornozeleira eletrônica às vésperas do início do cumprimento da pena de 27 anos de prisão. Veículos dos Estados Unidos, Europa e América Latina também relacionaram a detenção ao processo sobre a tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022.
De acordo com reportagem do Broadcast, serviço em tempo real do Grupo Estado, jornais como The Washington Post, The Guardian, Le Monde, El País, Clarín e a emissora Al Jazeera deram destaque à decisão da Justiça brasileira e às condições que levaram Bolsonaro da prisão domiciliar ao regime fechado. As publicações convergiram na avaliação de que o episódio envolve suspeitas de descumprimento das medidas de monitoramento judicial.
O diário norte-americano The Washington Post afirmou que Bolsonaro “foi preso em meio a temores de distúrbios públicos”. O jornal destacou que “o ex-presidente foi detido preventivamente no sábado, dias antes de começar a cumprir sua pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe militar para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, um plano que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o homem que o derrotou”. A publicação vinculou diretamente a medida ao contexto de tensão política e ao risco de instabilidade interna.
No Reino Unido, o The Guardian relatou que o ex-presidente foi detido “sob suspeita de tentativa de fuga”, ressaltando que a Justiça brasileira avaliou a possibilidade de Bolsonaro descumprir as condições de monitoramento impostas pelo Judiciário. O jornal britânico destacou que a adulteração da tornozeleira eletrônica, apontada pelas autoridades brasileiras, foi determinante para agravar a situação do ex-mandatário.
Na França, o Le Monde seguiu a mesma linha, informando que “o ex-líder do Brasil, Bolsonaro, foi levado sob custódia devido ao risco de fuga”. Além de registrar a avaliação da Justiça sobre o perigo de evasão, o veículo francês ressaltou os problemas de saúde do ex-presidente, mencionados pela defesa e presentes no debate público sobre o cumprimento da pena.
O jornal espanhol El País sublinhou que “a Polícia detém o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro após meses de prisão domiciliar”, chamando atenção para o fato de que a nova ordem de prisão foi expedida depois de ele supostamente ter adulterado a tornozeleira eletrônica pouco antes do possível início da pena em regime fechado. O veículo destacou a transição da prisão domiciliar para a prisão em estabelecimento penal.
Na Argentina, o Clarín noticiou que “Bolsonaro foi enviado à prisão para cumprir sua condenação de 27 anos” e mencionou relatos segundo os quais o ex-presidente teria tentado “romper sua tornozeleira eletrônica”. O jornal argentino enfatizou o caráter definitivo da medida, ao destacar o envio de Bolsonaro ao sistema prisional para execução da sentença.
A rede Al Jazeera, com sede no Catar, reforçou a proximidade do início da pena de 27 anos ao informar que Bolsonaro foi detido “dias antes” do potencial começo do cumprimento da sentença. A emissora ressaltou ainda o argumento apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, segundo o qual havia a possibilidade de Bolsonaro buscar refúgio em embaixadas para solicitar asilo político.
Segundo a Al Jazeera, Moraes também apontou para o movimento de outros envolvidos no caso do golpe, lembrando que “o ministro do Supremo Tribunal Federal também mencionou outros réus no caso do golpe e aliados políticos do ex-presidente que deixaram o Brasil para evitar a prisão”. Ao reunir esses elementos, a cobertura internacional retratou a prisão de Bolsonaro como parte de um quadro mais amplo de responsabilização judicial por atos relacionados à tentativa de ruptura institucional.

Luis Mauro Filho

Ex-presidente Jair Bolsonaro - 18/07/2025

Imprensa internacional destaca risco de fuga e adulteração de tornozeleira por Bolsonaro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (3) a análise do pedido de retirada da tornozeleira eletrônica de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão pode determinar o fim das medidas cautelares impostas desde sua delação premiada.
De acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/30/moraes-decisao-mauro-cid.htm">UOL</a>, Moraes solicitou que seja verificado o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”. A defesa de Cid argumenta que o tempo já cumprido em prisão preventiva e sob restrições seria suficiente para extinguir a pena.
Defesa pede extinção das medidas cautelares
Preso em 2023 e liberado após firmar colaboração premiada com a Polícia Federal, Cid segue sob monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno. Os advogados sustentam que as medidas já perderam o sentido, pois não há risco de interferência nas investigações.
“São medidas de exceção e aplicação em situações de comprometimento da investigação, da instrução processual ou da aplicação da lei penal, hoje inexistentes. Não se desconhece procedimento; porém, se haverá de levar em conta a razoabilidade, que também é um princípio norteador de decisões judiciais”, afirmaram os defensores, de acordo com a reportagem.
<h2>Moraes já havia negado pedido anterior</h2>
Em setembro, Moraes rejeitou um recurso semelhante, destacando que a análise sobre o cumprimento da pena só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal. No entanto, a defesa insiste na revisão das cautelares, argumentando que o excesso de restrições viola o princípio da razoabilidade.
<h2>Publicação do acórdão confirma condenação</h2>
No dia 22 de outubro, o STF publicou o acórdão do julgamento do núcleo central da trama golpista, que inclui Mauro Cid entre os condenados. O documento traz os votos dos cinco ministros da Primeira Turma e marca a fase final antes da execução das penas.
Em setembro, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Moraes agenda para segunda-feira retirada da tornozeleira de Mauro Cid

247 - O governo de Alagoas reconheceu ter demorado cinco meses para comunicar oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em prisão domiciliar. Segundo o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimas">UOL</a>, &nbsp;a administração estadual informou que o atraso ocorreu porque a equipe não conhecia o e-mail institucional do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em nota enviada ao STF, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas alegou que “não houve qualquer intenção de omissão”, acrescentando que a demora “decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional”.
<h2>Falha ocorreu no início da prisão domiciliar</h2>
De acordo com o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, órgão ligado à Secretaria de Ressocialização, a tornozeleira de Collor chegou a ficar desligada por falta de bateria entre os dias 2 e 3 de maio — período que coincide com o início do cumprimento da pena domiciliar.

Desconhecimento de e-mail atrasou em cinco meses alerta sobre tornozeleira de Collor ao STF

247 - A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente Fernando Collor de Mello permaneceu desligada por cerca de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio, por falta de carga na bateria. A informação foi <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/moraes-cobra-explicacao-sobre-tornozeleira-e-ameaca-mandar-collor-para-a-prisao">noticiada pela CartaCapital</a>.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Collor apresente, em até cinco dias, explicações sobre o descumprimento do uso do dispositivo. No despacho, Moraes intimou os advogados de Collor a esclarecer o ocorrido sob pena de decretação da prisão. O caso reacende a vigilância sobre o cumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar humanitária desde o dia 1º de maio deste ano.
Collor, de 75 anos, teve o regime de reclusão substituído por decisão de Moraes, após sua defesa alegar problemas graves de saúde, entre eles doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O ministro considerou os documentos médicos e concedeu a permanência em casa, sob monitoramento eletrônico.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença reconheceu sua participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, braço da Petrobras.
A decisão sobre o uso da tornozeleira eletrônica foi uma das condições fixadas pelo STF para garantir o cumprimento da pena em casa.&nbsp;

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