<p><b>247 - </b>A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) trabalha em uma nova linha de argumentação para embasar um pedido de retorno à prisão domiciliar. A movimentação deve resultar em uma solicitação formal já na próxima semana.</p>
<p>De acordo com Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/defesa-de-bolsonaro-elabora-tese-para-novo-pedido-de-domiciliar/">CNN Brasil</a>, os advogados pretendem sustentar que o episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica — danificada por Bolsonaro — não pode ser interpretado como tentativa de fuga. A defesa cita como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, que permaneceu cerca de 36 horas com o dispositivo desligado sem ter sua domiciliar revogada.</p>
<p>A nova tese aposta na argumentação de que o ato teria sido resultado de um suposto surto ligado à introdução de novos medicamentos no tratamento do ex-presidente. Os advogados também pretendem reforçar que Bolsonaro jamais cogitou fugir e que, mesmo se houvesse essa intenção, sua execução seria praticamente inviável.</p>
<p>Outro ponto a ser incorporado ao pedido é a alegação de necessidade de cuidados médicos constantes. A defesa sustenta que Bolsonaro precisa de atendimento especializado e em regime de plantão permanente. Na quinta-feira (27), ele recebeu orientação médica após seus filhos afirmarem nas redes sociais que enfrentava uma crise de soluços. Na audiência de custódia realizada no mesmo dia, Bolsonaro relatou sofrer de refluxo, apneia e utilizar cinco medicamentos diferentes.</p>
<p>Para os advogados, a garantia de acesso a suporte médico 24 horas já estaria assegurada pelo ministro Alexandre de Moraes, o que reforçaria a viabilidade da volta à prisão domiciliar.</p>
<p>A estratégia definida pela defesa dá prioridade absoluta ao restabelecimento do regime domiciliar, acima de qualquer tentativa imediata de alterar a condenação atual. Nesse contexto, os embargos infringentes que devem ser apresentados nesta sexta-feira (28) são considerados apenas uma ferramenta para registrar formalmente a discordância com a decisão, sem perspectiva real de mudança na pena.</p>

Guilherme Levorato

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Brasil

Violação da tornozeleira não significa tentativa de fuga, alega defesa de Bolsonaro

<p>&nbsp;<b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) reagiu às acusações de que o ex-mandatário &nbsp;teria tentado fugir após manipular sua tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Paulo Cunha Bueno admitiu que Bolsonaro descumpriu as regras do monitoramento eletrônico, mas negou que qualquer ato tenha tido como objetivo deixar o país.</p>
<h2>Defesa rejeita hipótese de fuga</h2>
<p>&nbsp;“Você simplesmente interagir com a tornozeleira não significa, não equivale dizer que você pretendia fugir. A fuga seria uma estrutura complexa. Se ele pretendesse fugir, ele ia cortar a tornozeleira”, disse Cunha Bueno em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/11/27/advogado-bolsonaro-tornozeleira.ghtml">g1</a>.</p>
<p>O advogado também argumentou que Bolsonaro não teria como deixar o condomínio &nbsp;devido à presença constante de policiais federais. “Ele não teria como fugir”, afirmou. Ele acrescentou que a ampla visibilidade pública do ex-mandatário tornaria impossível qualquer deslocamento sem ser notado. “Uma pessoa como o presidente Bolsonaro, se colocar o pé na esquina, é reconhecido”, disse.</p>
<h2>Visibilidade e vigilância impediriam fuga, diz defesa</h2>
<p>O advogado reforçou que a vigilância na área dificultaria qualquer movimentação irregular. Para a defesa, a simples manipulação do dispositivo não corresponde a um plano de evasão, mas a um ato isolado sem intenção de romper as condições impostas pela Justiça.</p>
<h2>Advogado atribui episódio a combinação de remédios</h2>
<p>Cunha Bueno afirmou ainda que Bolsonaro sofreu um surto ao tentar retirar a tornozeleira, o que levou à determinação de sua prisão na superintendência da Polícia Federal. Ele relatou que o ex-mandatário havia iniciado uma nova medicação poucos dias antes do ocorrido.</p>
<p>“Essa medicação nova foi prescrita três dias antes do episódio”, explicou. Para o advogado, a combinação entre uma substância recém-introduzida e outros dois medicamentos psiquiátricos já em uso teria provocado alteração cognitiva. “Você uniu uma medicação nova em cima de outras duas medicações psiquiátricas que já vinham sendo ministradas, um paciente idoso, portanto muito mais suscetível a interações medicamentosas. E acabou produzindo uma situação... provavelmente acabou atuando, enfim, passando o ferro de solda na tornozeleira”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, durante  prisão domiciliar, enquanto aguardava a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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Defesa nega que Bolsonaro tinha intenção de fugir após violar tornozeleira

<p><b>247 - </b>O relato de Jair Bolsonaro (PL) sobre episódios de "paranoia" e "alucinação" provocados, segundo ele, pela combinação inadequada de medicamentos agravou a percepção de fragilidade política no campo conservador. A declaração foi dada durante audiência de custódia e repercutiu de forma imediata entre apoiadores e dirigentes da direita. Ele afirmou ter sofrido "certa paranoia" em razão de prescrições médicas distintas que teriam interagido de forma inadequada. Desde então, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relato-de-alucinacao-e-paranoia-fragiliza-bolsonaro-como-lider-da-direita-reconhecem-aliados/">O Estado de S. Paulo</a>, aliados e analistas avaliam que o episódio reacendeu dúvidas sobre sua capacidade de manter protagonismo na direita.</p>
<p>Bolsonaro foi preso preventivamente por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último sábado (22). O ex-mandatário tentou violar a tornozeleira eletrônica poucas horas após a convocação de uma vigília religiosa feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente à residência onde ele cumpria as medidas cautelares.</p>
<h2>Reações internas e impacto político imediato</h2>
<p>O cientista político Renato Dorgan, CEO do Instituto Travessia, avaliou que a confissão tem peso eleitoral significativo. "A alucinação, do ponto de vista eleitoral, é catastrófica. Mostra que ele está desequilibrado e despreparado. Só é boa para o bolsonarismo raiz. O resto vai achar que o tempo de Bolsonaro passou definitivamente", afirmou.</p>
<p>Nos bastidores, integrantes da direita reconhecem que o desgaste é maior do que admitem publicamente. Um aliado relatou que a notícia da prisão gerou comoção no grupo, mas que o ânimo diminuiu após a revelação de que Bolsonaro tentou violar o dispositivo usando um ferro de solda.</p>
<h2>Especialistas apontam prejuízos à imagem pública</h2>
<p>Entre dirigentes da centro-direita, há consenso de que o vídeo com a admissão do uso do ferro de solda para tentar violar a tornozeleira agravou ainda mais os danos. Um deles, sob reserva, classificou o impacto como "politicamente ruim" e admitiu preocupação com a imagem pública do ex-mandatário. A avaliação é de que a crise não afeta apenas Bolsonaro, mas o conjunto do campo conservador, impondo um desfecho melancólico ao episódio.</p>
<h2>Disputa pela liderança da direita se intensifica</h2>
<p>As consequências para a disputa presidencial de 2026 ainda dividem a direita. Parte acredita que a crise acelera a necessidade de definição de um novo nome competitivo, já que Bolsonaro não conseguiu mobilização expressiva após a prisão preventiva. Dados da AP Exata mostram queda de engajamento tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto de Bolsonaro nas redes sociais.</p>
<p>Outra ala prefere adiar a decisão, argumentando que a demora preservaria a influência do ex-mandatário e evitaria que candidatos como Tarcísio de Freitas (Republicanos) se tornem alvos antecipados da oposição.</p>
<h2>Aliados tentam conter danos com novo discurso</h2>
<p>Em público, aliados têm buscado minimizar o episódio, atribuindo os sintomas aos efeitos colaterais de remédios e reforçando a narrativa de perseguição judicial. O pastor Silas Malafaia disse que "qualquer pessoa pode ter um mal por tomar remédios, e aquele conjunto de remédios produzir um mal no seu físico e no seu emocional. Por causa disso a pessoa não tem condições? Pelo amor de Deus. Não cabe. O que vocês tinham que estar falando é: por que Alexandre de Moraes não aceita um documento médico? Ele é médico?"</p>
<p>A cientista política Juliana Fratini, doutora e mestre pela PUC-SP, avaliou a estratégia discursiva de Bolsonaro e seus aliados. "(Ele tem dito que) na realidade ele é a vítima de uma perseguição. E eu acredito que ele vai seguir nesse discurso. Você, enquanto vítima de uma perseguição, fica sujeito a ter esse tipo de crise comportamental", afirmou.</p>
<h2>Parlamentares mantêm apoio, mas admitem fragilidade</h2>
<p>A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) defendeu que a situação emocional não altera o ponto central da discussão. "O presidente não está no seu estado perfeito, mas isso não muda o fato central: ele não tentou fugir. A tornozeleira é simbólica; ele está sendo monitorado 24 horas por dia. Por que mexeria na tornozeleira sabendo que não sairia dali de forma alguma?", questionou.</p>
<p>O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) reforçou o discurso de perseguição. Para ele, mesmo preso, Bolsonaro permanece como "o principal líder da direita na América do Sul". "O ato de colocá-lo na prisão é um dos últimos atos de uma perseguição sem precedentes no Brasil. Bolsonaro continua sendo o líder, a pessoa que vai indicar os rumos da direita em 2026. Precisamos permanecer firmes e pressionar o Congresso para tirá-lo dessa situação."</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Relatos de "paranoia" e "alucinações" ampliam fragilidade de Bolsonaro como líder da direita, admitem aliados

<p><b>247 - </b>A perícia da Polícia Federal concluiu que a tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro (PL) sofreu danos provocados por uma fonte intensa de calor. Os resultados, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/24/pericia-da-pf-conclui-que-bolsonaro-tentou-abrir-tornozeleira-com-fonte-de-calor-e-identifica-presenca-de-ferro-na-area-queimada.ghtml">O Globo</a>, apontaram &nbsp;queimaduras e vestígios de ferro no equipamento e foram detalhados em um laudo finalizado nesta segunda-feira (24).</p>
<p>O exame confirma a avaliação anterior da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), cujo relatório indicava sinais evidentes de violação no dispositivo. Esse documento foi um dos fundamentos citados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao decretar a prisão preventiva do ex-mandatário no sábado (22).</p>
<h2>O que diz o laudo técnico</h2>
<p>Os peritos afirmam que a tornozeleira sofreu “danos significativos” compatíveis com o uso de uma fonte de calor direcionada para abrir o compartimento do equipamento. A análise concluiu que o aquecimento ultrapassou o ponto de resistência do material plástico e provocou queimaduras ao longo de toda a circunferência do case. O laudo também registra a presença de partículas de ferro na área danificada, reforçando que o aparelho entrou em contato com um objeto metálico submetido a alta temperatura.</p>
<h2>Técnicas empregadas pela perícia</h2>
<p>Para chegar à conclusão, a equipe utilizou registros fotográficos, análise microscópica, microfluorescência de raios X e testes de comparação com uma tornozeleira em perfeito estado. A combinação dos métodos permitiu mapear o padrão térmico e identificar os elementos químicos aderidos ao plástico queimado.</p>
<h2>Danos compatíveis com aquecimento direcionado</h2>
<p>Segundo o relatório, o equipamento foi submetido a calor concentrado na região de fechamento da caixa, o que sugere uma tentativa deliberada de abertura. As marcas circulares de queimadura reforçam o padrão identificado pelos técnicos da PF.</p>
<p>O conteúdo da perícia se alinha ao relato prestado por Bolsonaro à Seape-DF. No documento da secretaria, ele afirmou ter usado um “ferro de solda” para tentar abrir o dispositivo. O equipamento, segundo o relatório inicial, apresentava “sinais claros e importantes de avaria”, com queimaduras por toda a extensão.</p>
<h2>Exame complementar em andamento</h2>
<p>Um segundo laudo ainda está sendo preparado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília. A nova análise deve avaliar possíveis danos no circuito eletrônico da tornozeleira e identificar qual sensor foi acionado durante o superaquecimento. Bolsonaro permanece detido na Superintendência da PF, que fica ao lado dos laboratórios onde os exames estão sendo conduzidos, enquanto as investigações seguem em curso.</p>

PF aponta uso de 'fonte de calor' em tentativa de Bolsonaro para abrir tornozeleira

<p><b>247 - </b>A conduta de Jair Bolsonaro (PL) ao tentar abrir a tornozeleira eletrônica imposta pelo STF voltou a colocar em dúvida a possibilidade de ele cumprir futura pena na trama golpista em regime domiciliar. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/conduta-de-bolsonaro-com-tornozeleira-eletronica-dificulta-prisao-domiciliar-futura.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o episódio ampliou o desgaste do ex-mandatário às vésperas da conclusão do processo.</p>
<p>Bolsonaro já alimentava a expectativa de evitar o regime fechado por motivos de saúde, à semelhança do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. No entanto, o episódio em que ele tentou violar o equipamento com um ferro de solda, relatado a uma agente, tornou o cenário mais adverso.</p>
<p>Especialistas afirmam que a postura de Bolsonaro enfraquece a confiança do Judiciário em conceder a modalidade de cumprimento de pena fora do presídio. Para o advogado e professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini, o caso não extingue completamente a chance de prisão domiciliar, mas cria um entrave significativo ao convencimento do magistrado. "Em regra, o que fiscaliza o cumprimento da domiciliar é justamente esse dispositivo. Na medida em que se tem um indício de que houve uma tentativa de clara de violá-lo, isso prejudica a confiança de que a pessoa não vai sair de casa", afirmou.</p>
<p>Durante a audiência de custódia realizada neste domingo (23), na sede da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro disse ter agido sob <i>“certa paranoia” </i>provocada pelo uso de medicamentos e alegou que só teria “caído na razão” à meia-noite, quando desistiu da tentativa.</p>
<p>A professora de direito constitucional Damares Medina avalia que a explicação poderá ser apresentada como atenuante pela defesa, mas considera improvável que isso altere a tendência de cumprimento de pena em regime fechado. "É muito difícil que, nesse cenário, de um réu que tem reiteradamente descumprido as medidas cautelares, venha ser concedido esse privilégio de prisão domiciliar novamente após o trânsito em julgado [do processo da trama golpista]", disse.</p>
<p>A prisão domiciliar de Bolsonaro já havia sido decretada em 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares em outra investigação, envolvendo coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional. Proibido de usar redes sociais, ele participou por videochamada de um ato político, o que levou à ampliação das restrições. Mesmo com registros oficiais das avarias no dispositivo, seu advogado, Paulo Cunha Bueno, não justificou objetivamente a tentativa de violação e tratou a repercussão como narrativa usada para “justificar o injustificável”.</p>
<p>O criminalista Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, pondera que a atual infração não impede completamente uma futura revisão do caso quando Bolsonaro estiver cumprindo pena definitiva. "Quando ele estiver no regime de cumprimento de pena, será um outro momento. Uma decisão dada num provimento cautelar não necessariamente inviabiliza a reapreciação do quadro a depender de uma situação de prisão para cumprimento de pena". Ainda assim, o histórico pode pesar na avaliação do ministro Alexandre de Moraes ou do juiz responsável pela execução penal.</p>
<p>A legislação atual prevê prisão domiciliar principalmente para pessoas com mais de 70 anos, portadores de doença grave, gestantes ou responsáveis por filhos menores ou com deficiência — e apenas para condenados em regime aberto. Aliados do ex-presidente apostavam em uma concessão humanitária, semelhante ao precedente de Collor, caso houvesse agravamento de seu estado de saúde.</p>
<p>O professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, destaca que somente uma piora significativa na condição física de Bolsonaro poderia fundamentar uma decisão excepcional. "Se as condições de saúde se agravarem de tal forma que não houver opção de manter no presídio, o juiz acabará fazendo essa transferência para a prisão domiciliar, para garantir que a pessoa não morra. Mas fora dessa hipótese, por nenhum outro critério faria sentido hoje", avaliou.</p>
<p>Uma eventual mudança para o regime domiciliar também implicaria gasto adicional com escoltas e segurança, pondera Bottino, fator que pode influenciar a decisão judicial. Como alternativa, Damares Medina aponta a possibilidade de cumprimento da pena em unidade hospitalar, com custos arcados pela própria família, caso medidas mais rigorosas tenham de ser adotadas.</p>

Violação da tornozeleira afasta Bolsonaro da prisão domiciliar

<p><b>247 - </b>A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada neste sábado (22), desencadeou ampla repercussão na imprensa estrangeira, que enfatizou o risco de fuga e a suposta adulteração da tornozeleira eletrônica às vésperas do início do cumprimento da pena de 27 anos de prisão. Veículos dos Estados Unidos, Europa e América Latina também relacionaram a detenção ao processo sobre a tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022.</p>
<p>De acordo com reportagem do Broadcast, serviço em tempo real do Grupo Estado, jornais como The Washington Post, The Guardian, Le Monde, El País, Clarín e a emissora Al Jazeera deram destaque à decisão da Justiça brasileira e às condições que levaram Bolsonaro da prisão domiciliar ao regime fechado. As publicações convergiram na avaliação de que o episódio envolve suspeitas de descumprimento das medidas de monitoramento judicial.</p>
<p>O diário norte-americano The Washington Post afirmou que Bolsonaro “foi preso em meio a temores de distúrbios públicos”. O jornal destacou que “o ex-presidente foi detido preventivamente no sábado, dias antes de começar a cumprir sua pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe militar para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, um plano que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o homem que o derrotou”. A publicação vinculou diretamente a medida ao contexto de tensão política e ao risco de instabilidade interna.</p>
<p>No Reino Unido, o The Guardian relatou que o ex-presidente foi detido “sob suspeita de tentativa de fuga”, ressaltando que a Justiça brasileira avaliou a possibilidade de Bolsonaro descumprir as condições de monitoramento impostas pelo Judiciário. O jornal britânico destacou que a adulteração da tornozeleira eletrônica, apontada pelas autoridades brasileiras, foi determinante para agravar a situação do ex-mandatário.</p>
<p>Na França, o Le Monde seguiu a mesma linha, informando que “o ex-líder do Brasil, Bolsonaro, foi levado sob custódia devido ao risco de fuga”. Além de registrar a avaliação da Justiça sobre o perigo de evasão, o veículo francês ressaltou os problemas de saúde do ex-presidente, mencionados pela defesa e presentes no debate público sobre o cumprimento da pena.</p>
<p>O jornal espanhol El País sublinhou que “a Polícia detém o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro após meses de prisão domiciliar”, chamando atenção para o fato de que a nova ordem de prisão foi expedida depois de ele supostamente ter adulterado a tornozeleira eletrônica pouco antes do possível início da pena em regime fechado. O veículo destacou a transição da prisão domiciliar para a prisão em estabelecimento penal.</p>
<p>Na Argentina, o Clarín noticiou que “Bolsonaro foi enviado à prisão para cumprir sua condenação de 27 anos” e mencionou relatos segundo os quais o ex-presidente teria tentado “romper sua tornozeleira eletrônica”. O jornal argentino enfatizou o caráter definitivo da medida, ao destacar o envio de Bolsonaro ao sistema prisional para execução da sentença.</p>
<p>A rede Al Jazeera, com sede no Catar, reforçou a proximidade do início da pena de 27 anos ao informar que Bolsonaro foi detido “dias antes” do potencial começo do cumprimento da sentença. A emissora ressaltou ainda o argumento apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, segundo o qual havia a possibilidade de Bolsonaro buscar refúgio em embaixadas para solicitar asilo político.</p>
<p>Segundo a Al Jazeera, Moraes também apontou para o movimento de outros envolvidos no caso do golpe, lembrando que “o ministro do Supremo Tribunal Federal também mencionou outros réus no caso do golpe e aliados políticos do ex-presidente que deixaram o Brasil para evitar a prisão”. Ao reunir esses elementos, a cobertura internacional retratou a prisão de Bolsonaro como parte de um quadro mais amplo de responsabilização judicial por atos relacionados à tentativa de ruptura institucional.</p>

Luis Mauro Filho

Ex-presidente Jair Bolsonaro - 18/07/2025

Imprensa internacional destaca risco de fuga e adulteração de tornozeleira por Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (3) a análise do pedido de retirada da tornozeleira eletrônica de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão pode determinar o fim das medidas cautelares impostas desde sua delação premiada.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/30/moraes-decisao-mauro-cid.htm">UOL</a>, Moraes solicitou que seja verificado o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”. A defesa de Cid argumenta que o tempo já cumprido em prisão preventiva e sob restrições seria suficiente para extinguir a pena.</p>
<p><b>Defesa pede extinção das medidas cautelares</b></p>
<p>Preso em 2023 e liberado após firmar colaboração premiada com a Polícia Federal, Cid segue sob monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno. Os advogados sustentam que as medidas já perderam o sentido, pois não há risco de interferência nas investigações.</p>
<p>“São medidas de exceção e aplicação em situações de comprometimento da investigação, da instrução processual ou da aplicação da lei penal, hoje inexistentes. Não se desconhece procedimento; porém, se haverá de levar em conta a razoabilidade, que também é um princípio norteador de decisões judiciais”, afirmaram os defensores, de acordo com a reportagem.</p>
<h2>Moraes já havia negado pedido anterior</h2>
<p>Em setembro, Moraes rejeitou um recurso semelhante, destacando que a análise sobre o cumprimento da pena só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal. No entanto, a defesa insiste na revisão das cautelares, argumentando que o excesso de restrições viola o princípio da razoabilidade.</p>
<h2>Publicação do acórdão confirma condenação</h2>
<p>No dia 22 de outubro, o STF publicou o acórdão do julgamento do núcleo central da trama golpista, que inclui Mauro Cid entre os condenados. O documento traz os votos dos cinco ministros da Primeira Turma e marca a fase final antes da execução das penas.</p>
<p>Em setembro, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.</p>

Moraes agenda para segunda-feira retirada da tornozeleira de Mauro Cid

<p><b>247 - </b>O governo de Alagoas reconheceu ter demorado cinco meses para comunicar oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em prisão domiciliar. Segundo o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimas">UOL</a>, &nbsp;a administração estadual informou que o atraso ocorreu porque a equipe não conhecia o e-mail institucional do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.</p>
<p>Em nota enviada ao STF, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas alegou que “não houve qualquer intenção de omissão”, acrescentando que a demora “decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional”.</p>
<h2>Falha ocorreu no início da prisão domiciliar</h2>
<p>De acordo com o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, órgão ligado à Secretaria de Ressocialização, a tornozeleira de Collor chegou a ficar desligada por falta de bateria entre os dias 2 e 3 de maio — período que coincide com o início do cumprimento da pena domiciliar.</p>

Desconhecimento de e-mail atrasou em cinco meses alerta sobre tornozeleira de Collor ao STF

<p><b>247 -</b> A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente Fernando Collor de Mello permaneceu desligada por cerca de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio, por falta de carga na bateria. A informação foi <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/moraes-cobra-explicacao-sobre-tornozeleira-e-ameaca-mandar-collor-para-a-prisao">noticiada pela CartaCapital</a>.</p>
<p>Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Collor apresente, em até cinco dias, explicações sobre o descumprimento do uso do dispositivo. No despacho, Moraes intimou os advogados de Collor a esclarecer o ocorrido sob pena de decretação da prisão. O caso reacende a vigilância sobre o cumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar humanitária desde o dia 1º de maio deste ano.</p>
<p>Collor, de 75 anos, teve o regime de reclusão substituído por decisão de Moraes, após sua defesa alegar problemas graves de saúde, entre eles doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O ministro considerou os documentos médicos e concedeu a permanência em casa, sob monitoramento eletrônico.</p>
<p>O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença reconheceu sua participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, braço da Petrobras.</p>
<p>A decisão sobre o uso da tornozeleira eletrônica foi uma das condições fixadas pelo STF para garantir o cumprimento da pena em casa.&nbsp;</p>

Guilherme Paladino

Nordeste

Collor ficou 36 horas sem tornozeleira eletrônica, diz relatório

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração penitenciária do Rio de Janeiro envie relatórios sobre possíveis irregularidades no uso de tornozeleiras eletrônicas pelos ex-deputados federais Daniel Silveira e Chiquinho Brazão. Brazão cumpre prisão domiciliar, enquanto Silveira obteve progressão para o regime aberto no fim de setembro. As decisões, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-manda-verificar-violacoes-de-tornozeleiras-de-brazao-e-silveira/">CNN Brasil</a>, foram publicadas nesta quarta-feira (1).</p>
<h2>Restrições a Brazão</h2>
<p>No caso de Chiquinho Brazão, além do uso da tornozeleira, ele está sujeito a medidas rigorosas impostas pelo STF. O ex-deputado não pode acessar redes sociais, conceder entrevistas, manter contato com outros investigados ou receber visitas sem autorização judicial.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes determinou que a administração penitenciária informe se houve "eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas".</p>
<h2>Condições para Daniel Silveira</h2>
<p>Já Daniel Silveira, que passou do regime semiaberto para o aberto no último dia 29, também segue monitorado. O ex-parlamentar é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode sair do estado do Rio de Janeiro, deve apresentar-se semanalmente à Justiça e teve o passaporte cancelado. Além disso, está proibido de utilizar redes sociais.</p>

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do  Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista  

Moraes manda apurar suspeitas de que tornozeleiras de Daniel Silveira e Brazão tenham sido violadas

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para retirar a tornozeleira eletrônica e declarar extinta a pena de dois anos definida pela Primeira Turma.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-nega-pedido-de-cid-para-retirar-tornozeleira-e-extinguir-pena">Metrópoles</a>, os advogados de Cid alegaram que as restrições impostas nos últimos dois anos — como prisão preventiva e uso de tornozeleira com horários limitados — já seriam suficientes para encerrar a pena. Além disso, pediram a devolução dos passaportes e de bens apreendidos durante as investigações. Moraes, porém, considerou que o pedido foi feito em momento processual inadequado.</p>
<h2>Defesa alegava cumprimento suficiente de restrições</h2>
<p>Os advogados de Mauro Cid sustentaram que o tempo de restrições já cumpridas deveria ser contabilizado como execução da pena. Para a defesa, esse período seria suficiente para declarar o encerramento do processo.</p>
<h2>Moraes fundamenta decisão no rito processual</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que esse tipo de solicitação só pode ser analisado após o trânsito em julgado da ação penal. "Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 21 desta Suprema Corte", escreveu Moraes, de acordo com a reportagem.</p>
<h2>Planos de Mauro Cid para morar nos Estados Unidos</h2>
<p>O ex-ajudante já manifestou interesse em se mudar para os Estados Unidos com a esposa e as filhas. A família esteve no país em junho, enquanto Cid permaneceu no Brasil. O irmão dele reside na Califórnia, o que pode facilitar sua adaptação. Apesar disso, ele afirmou não pretender contar com escolta da Polícia Federal neste primeiro momento.</p>
<h2>Situação distinta em relação a outros réus</h2>
<p>Cid, diferentemente de outros acusados do núcleo central investigado, não cumprirá pena em regime fechado e tampouco enfrentará julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre eventual perda de patente. No julgamento do chamado núcleo central da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no STF, votou pela pena de dois anos.</p>
<p>O voto de Moraes foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Primeira Turma da Corte — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Jair Bolsonaro, apontado como líder do plano de golpe de Estado, foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Outros seis réus, incluindo generais, também foram condenados pela Primeira Turma do STF.</p>
<p>De acordo com o STF, como o militar aceitou fazer delação premiada durante as investigações, ele terá restituição de bens, extensão dos benefícios para a família, medidas de segurança da Polícia Federal para o colaborador e parentes. Não há previsão de multa.</p>
<h2>PGR não recorrerá de decisão sobre a pena</h2>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da pena definida pela Primeira Turma. Embora tenha considerado que a punição poderia ser mais severa, Gonet optou por não apresentar recurso. Isso abre caminho para que Cid permaneça apenas com a pena já fixada, salvo mudança futura em decisão do STF.</p>

Brasília

Moraes nega retirada de tornozeleira eletrônica pedida por Mauro Cid

<p><b>247 - </b>A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá entrar com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a retirada da tornozeleira eletrônica. Os advogados alegam que o período de dois anos em regime domiciliar com monitoramento já seria suficiente para extinguir a pena. Embora o acórdão da condenação dos envolvidos na trama golpista  ainda não tenha sido publicado, a defesa avalia que as condições impostas pela Justiça foram integralmente cumpridas e pretende protocolar o mais rapidamente a solicitação ainda hoje (12). As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/12/cid-deve-pedir-retirada-de-tornozeleira-e-ser-o-primeiro-condenado-livre.htm">UOL</a>.</p>
<h2>Defesa de Cid pede fim das restrições</h2>
<p>O pedido tem dois objetivos: encerrar o uso da tornozeleira eletrônica e, posteriormente, requerer a extinção da punibilidade, que só poderá ser analisada após a publicação do acórdão e a abertura do prazo para recursos.</p>
<p>Cid foi o único militar a firmar um acordo de colaboração formal nas investigações sobre a tentativa de golpe em 2023. Seus depoimentos embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de sete aliados.</p>
<p>Além disso, sua delação levou à prisão preventiva do ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto, que foi seu candidato a vice. Em troca, Cid obteve benefícios como prisão domiciliar, mediante a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.</p>
<h2>Papel-chave nas investigações contra Bolsonaro</h2>
<p>Desde sua prisão em 2023, Cid cumpriu medidas cautelares enquanto cooperava com as autoridades. Para a defesa, esse período já equivale ao tempo da condenação, o que justifica a retirada do monitoramento eletrônico.</p>
<h2>Pedido de aposentadoria no Exército</h2>
<p>Paralelamente, o tenente-coronel ingressou com pedido de aposentadoria no Exército, solicitando transferência para a reserva por quota compulsória. O processo segue em análise e não é afetado pela condenação de dois anos. Caso o STF aceite o pedido, Mauro Cid pode se tornar o primeiro condenado no caso da tentativa de golpe a obter liberdade plena, sem restrições judiciais.</p>

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