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Violação da tornozeleira não significa tentativa de fuga, alega defesa de Bolsonaro

Advogados de Jair Bolsonaro adotam nova narrativa para pedido de prisão domiciliar

Tornozeleira de Jair Bolsonaro (Foto: SEAP/Divulgação)

247 - A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) trabalha em uma nova linha de argumentação para embasar um pedido de retorno à prisão domiciliar. A movimentação deve resultar em uma solicitação formal já na próxima semana.

De acordo com Caio Junqueira, da CNN Brasil, os advogados pretendem sustentar que o episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica — danificada por Bolsonaro — não pode ser interpretado como tentativa de fuga. A defesa cita como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, que permaneceu cerca de 36 horas com o dispositivo desligado sem ter sua domiciliar revogada.

A nova tese aposta na argumentação de que o ato teria sido resultado de um suposto surto ligado à introdução de novos medicamentos no tratamento do ex-presidente. Os advogados também pretendem reforçar que Bolsonaro jamais cogitou fugir e que, mesmo se houvesse essa intenção, sua execução seria praticamente inviável.

Outro ponto a ser incorporado ao pedido é a alegação de necessidade de cuidados médicos constantes. A defesa sustenta que Bolsonaro precisa de atendimento especializado e em regime de plantão permanente. Na quinta-feira (27), ele recebeu orientação médica após seus filhos afirmarem nas redes sociais que enfrentava uma crise de soluços. Na audiência de custódia realizada no mesmo dia, Bolsonaro relatou sofrer de refluxo, apneia e utilizar cinco medicamentos diferentes.

Para os advogados, a garantia de acesso a suporte médico 24 horas já estaria assegurada pelo ministro Alexandre de Moraes, o que reforçaria a viabilidade da volta à prisão domiciliar.

A estratégia definida pela defesa dá prioridade absoluta ao restabelecimento do regime domiciliar, acima de qualquer tentativa imediata de alterar a condenação atual. Nesse contexto, os embargos infringentes que devem ser apresentados nesta sexta-feira (28) são considerados apenas uma ferramenta para registrar formalmente a discordância com a decisão, sem perspectiva real de mudança na pena.

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