Alexandre de Moraes cita tentativa de fuga ao negar prisão domiciliar a Bolsonaro
Ministro do STF relembra descumprimento de medidas cautelares e destruição de tornozeleira eletrônica
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e lembrou de elementos que pesam contra o ex-presidente, ocorridos antes de sua custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e de sua internação hospitalar para a realização de procedimento cirúrgico nos últimos dias. Segundo Moraes, os advogados não apresentaram fatos novos capazes de afastar o entendimento já firmado pela Corte em decisão anterior, proferida em 19 de dezembro de 2025.
No despacho, o ministro destacou que o pedido da defesa não trouxe elementos supervenientes que justificassem a concessão do benefício de prisão domiciliar. “A Defesa não trouxe aos autos fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19/12/2025”, escreveu.
Moraes lembrou de descumprimentos de medidas cautelares por parte de Jair Bolsonaro no passado recente. “Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”, afirmou.
De acordo com o ministro, esse histórico é suficiente para justificar a manutenção do regime fechado. Moraes concluiu que a custódia é necessária “para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, mantendo Jair Bolsonaro sob responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal.
