Projeto aprovado no Senado prevê uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Medida também determina ampliação de recursos públicos para compra dos equipamentos
247 - O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. A proposta agora aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto também prevê a ampliação de recursos públicos para aquisição dos equipamentos, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. As informações são da CNN Brasil.
O projeto determina ainda que vítimas de violência possam receber um dispositivo de segurança que permita alertar autoridades em caso de aproximação do agressor, reforçando mecanismos de proteção em situações de risco. A proposta altera a aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha ao tornar obrigatório o monitoramento eletrônico em determinados casos. Atualmente, o uso da tornozeleira é permitido, mas não é exigido. A única medida protetiva imediata prevista hoje é o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima.
Aumento de pena
O texto também prevê aumento de pena para os crimes enquadrados na legislação, que pode variar de um terço até metade a mais. Hoje, a punição prevista é de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Segundo a relatora Leila Barros, "casos de violência contra a mulher precisam de uma resposta imediata do Estado". Ela afirmou ainda que "não dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo".
O projeto estabelece que medidas sejam adotadas imediatamente diante de qualquer risco à vida, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios já contabilizado no país. Foram 1.470 casos ao longo do ano, o equivalente a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, superando o recorde anterior de 2024.
