Lindbergh pede nova revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro
Deputado cita arma na casa do ex-presidente e impedimento de intimação pela Polícia Civil como razões para novo pedido ao STF
247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta sexta-feira (19) novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para revogar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar sustenta que a presença de uma pistola Glock G17, calibre 9 mm, na residência onde o ex-presidente cumpre a medida torna incompatível sua permanência em regime domiciliar.
Segundo a petição apresentada por Lindbergh Farias ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Execução Penal nº 169/DF, a própria defesa de Bolsonaro reconheceu a existência da arma, registrada em nome do ex-presidente, acompanhada de carregador sobressalente, no imóvel definido pela Justiça como local de cumprimento da prisão domiciliar.
Na avaliação do deputado, o debate não deve se limitar à situação formal do registro da arma no SIGMA. Para Lindbergh, a questão central é se uma pessoa condenada e submetida à prisão domiciliar pode manter armamento no mesmo espaço que passou a funcionar como ambiente de custódia judicial.
A petição afirma que a prisão domiciliar “continua sendo prisão” e que, enquanto durar a medida, a residência deve ser compatível com as finalidades da execução penal, com a segurança pública e com a autoridade da condenação.
O pedido também menciona que a defesa teria admitido que Bolsonaro teve contato com a pistola, identificou uma suposta falha de funcionamento e entregou o armamento a um terceiro, apontado na petição como segundo-sargento do Exército, para verificação técnica.
Nesta sexta-feira (19), Lindbergh afirmou ter protocolado o segundo pedido de revogação da prisão domiciliar. O parlamentar disse que a situação se agravou após a descoberta de que um agente do GSI teria atuado na manutenção da arma e, depois, pela informação de que a escolta de Bolsonaro teria impedido a Polícia Civil de intimá-lo para prestar depoimento sobre o episódio.
“Jair Bolsonaro tem que voltar pra Papudinha. Tô pedindo novamente a revogação da prisão domiciliar. Entrei agora, sexta-feira. É o segundo pedido. Por quê? Ele não pode ter arma. Ele é um preso, líder de uma organização criminosa armada”, declarou Lindbergh.
O deputado também criticou a atuação da escolta do ex-presidente no momento em que a Polícia Civil tentou intimá-lo. “A gente descobriu que teve um agente do GSI que estava com a arma fazendo manutenção de uma pistola do Bolsonaro. Mas o pior veio no dia de ontem. A escolta de Jair Bolsonaro, ele é um preso pessoal. Eu sei que é isso, presidente. Impediu a polícia civil de intimar Jair Bolsonaro para prestar depoimento sobre essa questão da arma”, afirmou.
Lindbergh classificou o episódio como grave e defendeu uma resposta imediata da Procuradoria-Geral e do STF. “Que história é essa? O cara está numa mansão de luxo, tem arma e tem um escolta que impede uma intimação por parte da polícia. Isso é um escândalo, pessoal. Eu espero que a Procuradoria Geral e o ministro Alexandre de Moraes revoguem imediatamente essa prisão domiciliar e ele volte para Papudinho”, disse.
O novo pedido será analisado no âmbito do STF. Lindbergh quer que Moraes determine o fim da prisão domiciliar de Bolsonaro e seu retorno ao regime prisional, com base na presença da arma no imóvel, no suposto manuseio do armamento e no episódio envolvendo a tentativa de intimação pela Polícia Civil.
