Lula deve recorrer ao STF caso desoneração seja incluída no fim da escala 6x1
Presidente avalia judicialização caso benefício fiscal seja usado como compensação ao fim da escala 6x1 no Congresso
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional inclua a desoneração de setores econômicos como forma de compensação ao fim da escala de trabalho 6x1, informa a CNN Brasil. A possibilidade de judicialização surge em meio ao avanço da proposta de redução da jornada, que vem sendo discutida por parlamentares.
Partidos de centro e de direita defendem a inclusão do benefício fiscal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da carga horária semanal. A iniciativa, por se tratar de uma emenda constitucional, não depende de sanção presidencial, o que amplia a preocupação do Palácio do Planalto sobre o conteúdo final aprovado pelo Legislativo.
A equipe econômica do governo tem se posicionado contra a medida. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou à CNN que descarta a possibilidade de compensação por meio da folha de pagamento, posição que também vem sendo reiterada a integrantes da base governista no Congresso.
O histórico recente do tema reforça a cautela do Executivo. Em 2024, o STF suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, sob o argumento de ausência de estudos de impacto fiscal. Após negociações entre os Poderes, foi estabelecido um modelo de reoneração gradual a partir de 2025, com retorno à alíquota de 20% previsto até 2027.
Nos bastidores, integrantes do governo já admitem a possibilidade de uma transição gradual na redução da jornada de trabalho. A proposta em discussão prevê a diminuição progressiva da carga horária, passando de 44 para 40 horas semanais. O plano considera um período máximo de dois anos para adaptação, com redução para 42 horas em 2027 e, posteriormente, para 40 horas a partir de janeiro de 2028.
