Lula diz que vetará projeto que abre brecha para disparos em massa de mensagens em ano eleitoral

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (22) que pretende vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que abre brecha para o disparo em massa de mensagens em campanhas eleitorais, inclusive com uso de sistemas automatizados e robôs. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, Lula também declarou que atuará para impedir a aprovação da proposta no Senado Federal, próxima etapa de tramitação do texto no Congresso Nacional. Durante a entrevista, o presidente criticou o uso de inteligência artificial em disputas eleitorais e afirmou que a tecnologia não deve ser utilizada para influenciar eleições.

"Vale para muita coisa, mas não pode valer para disputa eleitoral para escolher um prefeito, um governador, um deputado", disse. Lula afirmou ainda que considera a proposta um estímulo ao uso de robôs nas campanhas. "Não pode. E agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar. E depois eu vetarei", declarou.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (19) em votação simbólica, sem registro nominal dos votos parlamentares. A sessão ocorreu em formato híbrido, com participação remota e baixa presença no plenário.

O que prevê o projeto

Pela proposta, um número oficial de telefone poderá ser utilizado exclusivamente para comunicação partidária e eleitoral. O texto estabelece que mensagens enviadas para pessoas cadastradas não serão consideradas disparos em massa, mesmo quando realizadas por sistemas automatizados ou bots.

A proposta prevê apenas a possibilidade de descadastramento por parte do destinatário das mensagens. O texto, no entanto, não estabelece mecanismos que garantam que o cadastramento tenha sido realizado de forma voluntária.

Finanças partidárias

O projeto também inclui medidas relacionadas às finanças partidárias. O texto permite renegociação de dívidas dos partidos políticos por até 15 anos e cria um teto para multas aplicadas em casos de reprovação das contas das legendas.

Além disso, a proposta autoriza fundações partidárias a atuarem como faculdades, impede penhora e bloqueio de recursos dos fundos partidário e eleitoral, inclusive em casos de condenação criminal, e veta a suspensão de repasses do fundo partidário durante o semestre eleitoral.

Outro trecho estabelece que partidos resultantes de fusões ficam isentos de sanções aplicadas às antigas siglas, como suspensão ou bloqueio de recursos do fundo partidário.