Lula exalta o Pix no G7: "inclusão e eficiência"

247 - O presidente Lula (PT) exaltou no G7, nesta quarta-feira (17), em Évian, na França, o papel do Pix como instrumento de “inclusão e eficiência”, embora não tenha citado nominalmente o sistema de pagamento, que classificou como “uma de nossas maiores entregas para o cidadão brasileiro”.

A fala ocorreu em uma reunião com a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à pressão comercial de Washington contra o Brasil. O governo norte-americano ameaça impor tarifas a produtos brasileiros sob a alegação de supostas práticas comerciais “desleais”, em uma ofensiva que inclui críticas a políticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, campo no qual o Pix aparece como um dos pontos de atrito.

No discurso, dedicado ao tema “Inteligência Artificial e proteção de menores na internet”, Lula afirmou que a infraestrutura pública digital representa “um dos bens mais estratégicos do século XXI” e amplia a capacidade do Estado de servir, incluir e conectar cidadãos por meio de políticas públicas.

Segundo o presidente, o Brasil construiu um sistema de pagamento público e gratuito que se tornou referência de como dados integrados podem promover inclusão financeira e eficiência digital. Embora o Pix não tenha sido mencionado pelo nome, a descrição feita por Lula remete diretamente ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

A defesa feita por Lula no G7 ganha peso político no momento em que os Estados Unidos questionam instrumentos digitais brasileiros sob o argumento de que poderiam prejudicar interesses comerciais norte-americanos. Ao destacar o sistema de pagamento como uma das principais entregas ao cidadão, o presidente apresentou a infraestrutura digital brasileira como política pública de inclusão, e não como barreira comercial.

Soberania digital e disputa comercial

Lula relacionou o avanço da infraestrutura digital à necessidade de garantir soberania sobre dados e benefícios econômicos produzidos pela sociedade. Para o presidente, o Brasil defende que a governança sobre os dados de cidadãos e instituições seja protegida e gere valor para o próprio país.

O presidente afirmou ainda que o governo seguirá fortalecendo um ambiente digital doméstico baseado em segurança jurídica, previsibilidade regulatória e igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras.

A declaração ocorre em um cenário de disputa internacional sobre o controle de dados, plataformas digitais, sistemas de pagamento e inteligência artificial. No caso brasileiro, o Pix se consolidou como uma ferramenta pública de grande alcance, associada à bancarização, à redução de custos de transação e à eficiência dos pagamentos no país.

IA, desigualdades e concentração tecnológica

No discurso, Lula alertou que, sem ação deliberada dos governos, a inteligência artificial pode ampliar, e não reduzir, desigualdades. Ele observou que, enquanto empresas de tecnologia alcançam valor equivalente ao de grandes economias, 2,6 bilhões de pessoas ainda permanecem desconectadas da internet.

O presidente também destacou a concentração global dos serviços de computação em nuvem. Segundo ele, entre 2016 e 2021, um único país respondeu por quase 90% das exportações globais do setor, enquanto muitos países do Sul Global continuam inseridos na economia digital como fontes de dados, mercados consumidores e fornecedores de insumos estratégicos.

Para Lula, a governança internacional da inteligência artificial deve reconhecer a diversidade de trajetórias nacionais e garantir que a tecnologia fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países.

Regulação e proteção de direitos

Lula afirmou que a inteligência artificial e os serviços digitais transformam profundamente as economias, com impactos positivos sobre produtividade industrial, serviços públicos, medicina, segurança alimentar e energia. Ao mesmo tempo, advertiu para práticas nocivas no ambiente digital, como discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho.

O presidente defendeu o engajamento das grandes empresas de tecnologia para que o futuro digital seja construído de forma segura, ética e alinhada ao interesse público. “Regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais”, afirmou.

Lula também citou a aprovação do Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes, descrito por ele como uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente afirmou que o Brasil está garantindo que crianças e adolescentes possam estar online em segurança e combatendo criminosos que ameaçam sua integridade física e mental.

Ao mencionar dados da UNICEF, Lula disse que um em cada cinco adolescentes e crianças brasileiras, entre 12 e 17 anos, foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. Ele também afirmou que 8,8 milhões de mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência online, incluindo ameaças, assédio e invasões de contas.

Governança global

No plano internacional, Lula defendeu que a Organização das Nações Unidas tenha papel central no debate sobre inteligência artificial. “Nenhum foro substitui a universalidade das Nações Unidas”, afirmou.

O presidente mencionou o Pacto Digital Global, aprovado em Nova Iorque em setembro de 2024, e destacou o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial como o primeiro órgão científico global sobre o tema.

Lula encerrou defendendo avanços concretos no Diálogo Digital sobre Governança de Inteligência Artificial, organizado pela União Internacional de Telecomunicações, previsto para julho deste ano em Genebra.