Lula sanciona lei do IBS e destaca momento histórico da reforma tributária
Presidente afirma que criação do comitê gestor abre nova fase do sistema de impostos e celebra avanços sociais e econômicos
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (13), da cerimônia de sanção do , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo órgão será responsável por gerir e coordenar operacionalmente o imposto que integrará a reforma tributária, com arrecadação compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
Em sua fala, o presidente destacou o caráter simbólico do momento vivido pelo país. “Agradecer o momento histórico que nós estamos vivendo. Não é um momento qualquer”, afirmou. Lula lembrou o início de seu primeiro mandato, em 2003, ao associar políticas públicas à garantia de direitos básicos. “Se quando terminar o meu mandato, todo brasileiro e toda brasileira estiver tomando café, almoçando e jantando, eu já terei realizado a obra da minha vida”, recordou.
Ao abordar políticas sociais, o presidente ressaltou o combate à fome como prioridade histórica de seus governos. “Nós conseguimos acabar com a fome em 2014, reconhecido pela FAO”, disse, ao mencionar que, no retorno ao Planalto em 2023, o país voltou a registrar 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. “Conseguimos fazer, este ano, antes de completar três anos de governo, a ONU retirar o Brasil outra vez do mapa da fome”, acrescentou.
Lula também relembrou sua trajetória econômica e a relação do Brasil com organismos internacionais. “Tive a felicidade de ser o presidente da República quando a gente acabou com a dívida com o FMI, pagamos o FMI, juntamos 370 bilhões de dólares de reserva e passamos a ser credor do FMI”, afirmou, ao contextualizar a atual política fiscal e monetária.
Segundo o presidente, a reforma tributária só foi possível a partir de um ambiente democrático de negociação. “Esse país precisa garantir à sua sociedade estabilidade jurídica, econômica, fiscal e social, além de previsibilidade”, declarou. Para Lula, o diálogo entre diferentes forças políticas foi decisivo. “Nós conseguimos fazer essa reforma tributária exatamente por isso, quando a gente aprende a conviver democraticamente na diversidade.”
O chefe do Executivo relembrou tentativas frustradas de reforma no passado, especialmente em 2007, quando, segundo ele, houve consenso inicial entre governadores, Congresso, empresários e centrais sindicais, mas o projeto não avançou. Dessa vez, destacou o empenho da equipe econômica. “Estou aqui para agradecer a competência e a paciência do companheiro Haddad nesta política tributária”, disse, ao reconhecer também o trabalho de técnicos do Ministério da Fazenda e colaboradores envolvidos nas negociações.
Lula explicou que a implementação do novo sistema será gradual. “A reforma tributária só vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027”, afirmou, ao destacar que o período até lá funcionará como fase de testes operacionais. Nesse contexto, anunciou uma medida imediata relacionada ao Imposto de Renda. “A partir desse mês, quem ganha até 5 mil reais não vai pagar mais imposto de renda nesse país. Essa é a conquista do dia de hoje”, declarou.
Ao final do discurso, o presidente fez um balanço dos indicadores econômicos e sociais do atual mandato. “Nós temos o menor desemprego da história do Brasil, a maior massa salarial, o maior fluxo de exportação, a maior quantidade de trabalhadores com carteira assinada e a menor inflação acumulada em quatro anos”, enumerou.
