Manifesto cobra reparação integral às vítimas da ditadura e abertura dos arquivos do regime

247 - Organizações de trabalhadores, movimentos sociais, familiares de perseguidos políticos e combatentes da ditadura civil-militar brasileira divulgaram um manifesto público cobrando do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas concretas de reparação às vítimas do regime instaurado em 1964. O documento foi direcionado ao presidente da República, à ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello dos Santos, e à presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira.

No texto, assinado por dezenas de entidades sindicais, coletivos de memória e movimentos populares, os signatários afirmam que o Brasil ainda falha em promover uma justiça de transição efetiva, mesmo décadas após o fim formal da ditadura militar. Segundo o manifesto, a violência de Estado deixou marcas profundas não apenas nas vítimas diretas da repressão, mas também em filhos, netos e familiares atingidos “transgeracionalmente” pelos efeitos do trauma e da perseguição política.

“Não há democracia plena sem justiça de transição”, afirmam os autores do documento. O grupo sustenta que a violência do período autoritário “continua operando no presente” por meio da ausência de reparação adequada, da lentidão dos processos e da falta de reconhecimento político às vítimas.

Os signatários também fazem duras críticas ao funcionamento da Comissão de Anistia, órgão responsável pela análise dos pedidos de reparação. Segundo o manifesto, a comissão vem sendo “esvaziada, limitada e submetida a interferências que ferem sua autonomia”.

“A lentidão dos processos, a falta de estrutura e as decisões que desrespeitam a Constituição transformam o direito à reparação em uma nova forma de violência”, diz o texto.

O documento denuncia ainda a demora excessiva na tramitação dos pedidos de anistia e indenização. De acordo com os movimentos, há idosos com mais de 100 anos aguardando resposta do Estado brasileiro há mais de uma década, enquanto outros processos levaram mais de 20 anos para serem analisados.

“Isso não é burocracia — é negligência histórica”, afirmam os autores.

Outro ponto destacado no manifesto é a crítica à chamada “padronização indevida” das reparações, prática que, segundo os movimentos, ignora as especificidades de cada caso de perseguição política durante o regime militar.

“A Constituição é clara: o direito à reparação é integral, personalíssimo e inegociável”, destaca o texto.

Os movimentos também afirmam que nunca foram recebidos oficialmente para tratar das reivindicações e criticam a ausência de reconhecimento político por parte do Estado brasileiro. O manifesto compara a postura do Brasil à de outros países que avançaram em políticas de memória e responsabilização por crimes cometidos em regimes autoritários.

“Não se constrói futuro ignorando o passado”, afirmam.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelos signatários estão o cumprimento integral da Constituição em relação às reparações dos anistiados políticos, o fim das limitações consideradas arbitrárias nas indenizações e a garantia da autonomia plena da Comissão de Anistia.

O documento também exige a aceleração imediata da análise dos processos, o reconhecimento dos atingidos transgeracionais com reparação simbólica e pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, além da abertura completa dos arquivos da ditadura.

Outro ponto central do manifesto é o pedido para que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas façam um pedido público de desculpas pelo golpe militar de 1964 e pelas violações de direitos humanos ocorridas durante o período autoritário.

“Recursos existem. O que falta é decisão política”, afirmam os movimentos.

Na parte final do texto, os signatários dizem que continuarão mobilizados em defesa da memória, da verdade e da justiça. “Nossa luta não terminou com o fim da ditadura. Ela continua enquanto houver silêncio, injustiça e negação”, conclui o manifesto.

O documento é assinado por dezenas de organizações de direitos humanos, sindicatos, movimentos populares e coletivos de memória de diferentes regiões do país, entre eles a Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça, o Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo, o Movimento Geração 68 Sempre na Luta, a Central Sindical e Popular Conlutas, além de sindicatos de trabalhadores do Judiciário, metalúrgicos, servidores públicos, profissionais da saúde e movimentos feministas e populares.