MEC prevê punições a quase um terço dos cursos de medicina após avaliação nacional

247 - O Ministério da Educação (MEC) anunciou que uma parcela significativa dos cursos de medicina avaliados em 2025 deverá enfrentar sanções administrativas devido ao desempenho abaixo do esperado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo o governo, cerca de 30% das graduações analisadas apresentaram resultados considerados insatisfatórios, o que motivará a adoção de medidas para conter a expansão de cursos sem qualidade adequada e elevar o padrão da formação médica no país. As informações são da CNN Brasil.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a iniciativa não tem caráter punitivo indiscriminado, mas busca assegurar critérios mínimos de qualidade. “Queremos ampliar o acesso ao ensino, mas com qualidade na oferta desses cursos”, afirmou o ministro durante encontro com jornalistas, ao comentar o processo de supervisão que será instaurado.

O Enamed foi criado pela Portaria MEC nº 330/2025 e passou a funcionar como uma modalidade específica do Enade voltada exclusivamente para os cursos de medicina. A avaliação é anual, obrigatória para estudantes concluintes e composta por 100 questões objetivas, elaboradas com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Em 2025, a prova foi aplicada em mais de 200 municípios brasileiros.

Os resultados gerais indicam que 75% dos participantes alcançaram desempenho considerado proficiente. No entanto, houve grande variação entre as instituições. Universidades federais e estaduais registraram índices superiores a 80% de proficiência, enquanto cursos municipais e instituições privadas com fins lucrativos apresentaram desempenho inferior.

Ao todo, 351 cursos de medicina participaram do exame. Desses, 304 integram o Sistema Federal de Ensino — que reúne instituições federais e privadas —, único segmento sobre o qual o MEC possui poder direto de supervisão. Dentro desse universo, 99 cursos, o equivalente a 32,6%, ficaram enquadrados nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias por apresentarem menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado.

Essas graduações serão submetidas a processos administrativos de supervisão, com garantia de ampla defesa, mas já estarão sujeitas a medidas cautelares graduais, definidas conforme o nível de proficiência obtido. Os cursos com menos de 30% de estudantes considerados proficientes, num total de oito, poderão ter o ingresso de novos alunos suspenso, além de sofrer proibição de aumento de vagas e restrições ao Fies e a outros programas federais. Aqueles com desempenho entre 30% e 40%, que somam 13 cursos, terão redução de 50% das vagas autorizadas.

Já os 33 cursos que registraram proficiência entre 40% e 50% enfrentarão corte de 25% das vagas, enquanto 45 graduações situadas entre 50% e 60% de desempenho ficarão impedidas de ampliar o número de vagas ofertadas. Segundo o MEC, todas essas medidas permanecerão em vigor até a divulgação dos resultados do próximo Enamed, prevista para outubro de 2026.