Ministra dá "aula de gestão pública" a Nikolas Ferreira (vídeo)

247 - A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, desmentiu um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a construção de uma ponte em Marechal Thaumaturgo, no Acre, e explicou que o repasse federal para a obra depende de etapas legais, licitação municipal e contrapartida da prefeitura, conforme vídeo publicado por ela nas redes sociais no sábado (23).

Nas imagens gravadas durante agenda no município acreano, Nikolas Ferreira questionou a execução da obra, orçada em R$ 2,8 milhões. “Olha lá, ‘construção da ponte do município de Marechal Thaumaturgo’. E para onde que foi aqueles R$ 2,8 milhões ali? E cadê a ponte? Cara, é inacreditável”, afirmou o deputado.

Em resposta, Fernanda Machiaveli disse que a obra tem origem em uma emenda parlamentar de bancada apresentada em 2021, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo a ministra, naquele período o Ministério do Desenvolvimento Agrário havia sido extinto, e a Secretaria de Agricultura Familiar estava vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

“Tem um deputado que está questionando a execução de uma obra lá em Marechal Thaumaturgo, no Acre. Quero esclarecer que esta obra é decorrente de uma emenda parlamentar de bancada que foi apresentada em 2021, no governo anterior, quando o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] havia sido extinto e a Secretaria de Agricultura Familiar fazia parte do Mapa [Ministério da Agricultura e Pecuária] e estava fazendo, pelo visto, até ponte”, afirmou a ministra.

Fernanda explicou que a execução da emenda parlamentar exige um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal. Para que o recurso seja transferido, o município precisa realizar um processo licitatório público, etapa que, segundo ela, levou 1.119 dias para ser concluída.

“A emenda parlamentar, para ser executada, demanda um contrato de repasse com a Caixa. Executar o recurso depende de um processo licitatório que é executado pelo município. O município tem que fazer uma licitação pública. E é a partir dessa licitação que é possível fazer a transferência dos recursos”, disse.

A ministra também afirmou que Marechal Thaumaturgo é um município pequeno e que a realização de uma licitação exige equipe técnica qualificada. De acordo com ela, a documentação foi apresentada em abril do ano passado e aprovada pela Caixa em julho.

“O município é um município pequeno. Para fazer uma licitação precisa de uma equipe qualificada. Eles levaram 1.119 dias para conseguir fazer esse processo licitatório. Apresentaram em abril do ano passado e em julho a Caixa já analisou e já aprovou”, declarou.

Outro ponto destacado por Fernanda Machiaveli foi a necessidade de contrapartida municipal. Segundo a ministra, em uma obra de R$ 2,8 milhões, a prefeitura precisa depositar R$ 939 mil para que o governo federal possa fazer o repasse dos recursos.

“Ocorre que para a gente fazer o repasse dos recursos, o município tem que dar uma contrapartida. Então, numa obra de R$ 2,8 milhões, a contrapartida do município é de R$ 939 mil. Enquanto não deposita a contrapartida, nós não podemos depositar o recurso federal”, explicou.

Ao concluir a resposta, a ministra afirmou que o dinheiro federal permanece sob responsabilidade do governo federal e que não foi executado porque a liberação depende do cumprimento dos trâmites legais.

“Então, esclarecendo: é uma obra do governo anterior, com recurso de uma emenda parlamentar, cuja licitação deveria ser feita pelo município e que depende de uma contrapartida do município para que o governo federal faça o repasse dos recursos. O recurso do governo federal continua aqui com o governo federal. Não foi executado porque depende de todos esses passos legais. Portanto, checagem dos fatos, aula de gestão pública e o nosso total compromisso com o zelo dos recursos públicos e com a verdade”, afirmou Fernanda Machiaveli.