Ministros do STF veem envio do caso Master à 1ª instância como alternativa para Toffoli

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, nos bastidores, a possibilidade de enviar o caso Master de volta à primeira instância como forma de atenuar a crise de imagem que atinge a Corte. A medida é tratada por integrantes do tribunal como uma “saída honrosa” para o ministro Dias Toffoli, relator das investigações, que enfrenta questionamentos internos sobre a condução do inquérito, mas resiste a abrir mão do processo.

As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo, que detalhou a pressão crescente sobre Toffoli após uma série de episódios envolvendo o caso. As críticas começaram com a adoção de um rigoroso regime de sigilo, avançaram com a divulgação de uma viagem do ministro em um jatinho ao lado de um dos advogados da causa e se intensificaram após reportagens sobre negócios que ligam familiares de Toffoli a um fundo de investimentos associado ao Banco Master.

A investigação teve início na Justiça Federal em Brasília, no âmbito da operação Compliance Zero, cujo principal alvo é o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O processo foi remetido ao STF depois que a Polícia Federal apreendeu um documento que mencionava o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), parlamentar com foro privilegiado. Posteriormente, uma apuração aberta na Justiça Federal em São Paulo também foi enviada ao Supremo e deu base à segunda fase da operação, deflagrada no último dia 14, voltada a suspeitas de fraudes bancárias envolvendo fundos de investimento e empresários.

Apesar disso, investigadores ouvidos pela reportagem afirmam que, até o momento, não há indícios que apontem a participação de Bacelar nas supostas irregularidades. O deputado sustenta que apenas integrou um fundo destinado à construção de um condomínio na Bahia e que Vorcaro demonstrou interesse em adquirir parte do empreendimento, negociação que não se concretizou.

Diante desse cenário, uma ala do STF avalia que a ausência de elementos contra o parlamentar poderia justificar a devolução do processo ao primeiro grau. A estratégia permitiria retirar o Supremo do centro da crise, afastar alegações de suspeição contra o relator e manter a validade de todos os atos já praticados por Toffoli. Nesse modelo, depoimentos, atas de acareações e resultados de mandados de busca e apreensão cumpridos recentemente pela Polícia Federal seriam compartilhados com a Justiça Federal, evitando que a investigação tivesse de recomeçar do zero.

A devolução do caso à primeira instância também encontra apoio entre integrantes do Ministério Público Federal, pessoas próximas ao ministro e advogados que acompanham o processo. A posição chama atenção porque foi a própria defesa de Daniel Vorcaro que solicitou, inicialmente, que a apuração passasse à supervisão do STF.

Mesmo diante dessas manifestações, Toffoli tem descartado a possibilidade de deixar a relatoria. A interlocutores, ele afirmou que não há fundamento legal para se afastar, uma vez que não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimento previstas na legislação, nem identifica motivo de foro íntimo para se declarar suspeito. O Código de Processo Penal estabelece impedimento quando o magistrado ou seus familiares têm interesse direto na causa ou atuaram previamente no processo, enquanto a suspeição envolve critérios subjetivos, como amizade íntima com as partes ou recebimento de benefícios. Segundo o ministro, nenhuma dessas situações estaria presente, e sua imparcialidade não estaria comprometida.

Outro argumento apresentado por Toffoli é o risco de vazamentos caso o caso volte à primeira instância, o que, na avaliação dele, deve ser evitado em uma investigação desse porte. Ao mesmo tempo, o ministro sinaliza que apenas o avanço das apurações permitirá definir o destino final do processo, seja a permanência no Supremo, o retorno integral ao primeiro grau ou um eventual desmembramento, no qual ele ficaria responsável apenas por investigados com foro privilegiado.

Desde o início da operação, Toffoli tem buscado imprimir ritmo acelerado às diligências, mantendo controle direto sobre os rumos da investigação, o que gerou atritos com a Polícia Federal. Um exemplo citado é a acareação realizada em 30 de dezembro entre Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, marcada antes da colheita formal dos depoimentos dos investigados. O ministro determinou que ambos fossem ouvidos poucas horas antes do procedimento e autorizou que a delegada responsável apresentasse mais de 80 perguntas elaboradas pelo gabinete do relator.

Mais recentemente, Toffoli também fixou um cronograma reduzido para novos depoimentos, concentrando-os em apenas dois dias, 26 e 27 de janeiro, e definiu, por decisão própria, os peritos encarregados de analisar provas da última fase da Compliance Zero. A iniciativa levou a Polícia Federal a buscar apoio do governo para questionar a medida. Em nota, a associação de delegados da corporação classificou as decisões do ministro como uma “afronta às prerrogativas” da categoria.

O impasse expõe tensões internas no Supremo e reforça o debate sobre os limites da atuação do tribunal em investigações criminais complexas, em um momento de forte escrutínio público sobre o funcionamento da Corte.