Ministros do STM querem blindar militares condenados por tentativa de golpe

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) deve analisar provas reunidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista de 2022 para decidir se oficiais condenados poderão manter suas patentes nas Forças Armadas. A avaliação envolve Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Segundo a Folha de São Paulo, uma ala de ministros do STM deve defender a revisão dos elementos do processo para preservar as fardas de alguns réus, especialmente Heleno e Paulo Sérgio. A tendência apontada nos bastidores, porém, é que Bolsonaro, Braga Netto e Garnier enfrentem maior risco de perder a condição de oficiais.

Os relatores dos processos já indicaram a colegas da corte militar que pretendem examinar os autos condenatórios antes de formar posição. A sinalização reforça, segundo interlocutores, a possibilidade de que parte dos ministros busque diferenciar as condutas dos condenados na hora de avaliar a permanência ou não das patentes.

A análise deve ser demorada. Como o volume de material é considerado extenso, há expectativa de que os julgamentos fiquem para depois das eleições. Os arquivos enviados pela Polícia Federal às defesas em 17 de maio do ano passado somam cerca de 77 terabytes, enquanto o acórdão do julgamento no STF tem 1.991 páginas.

A corte militar não fará uma nova instrução processual. Isso significa que não haverá fase de produção de provas, com depoimentos, perícias, diligências ou juntada de novos documentos. O STM deverá se basear na condenação já determinada pelo STF para definir se as condutas atribuídas aos militares atingem a dignidade exigida para a manutenção da condição de oficial.

Há, no entanto, divergência interna sobre os critérios a serem adotados. Um grupo de ministros entende que a condenação, por si só, é suficiente para fundamentar a decisão. Outro setor defende que é necessário examinar os atos descritos nos autos condenatórios para verificar o peso de cada conduta e seu impacto sobre a imagem das Forças Armadas.

O julgamento é considerado inédito, pois será a primeira vez que o STM avaliará a dignidade de generais que chegaram ao topo da carreira militar. A composição atual do tribunal reúne 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares: quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica. Entre eles, há colegas de farda e ex-subalternos dos réus envolvidos no caso.

Nos bastidores, o caso de Augusto Heleno é tratado como o mais sensível. Ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo Bolsonaro, ele é descrito por integrantes da corte como uma figura com forte admiração interna, histórico de serviços prestados e reconhecimento na carreira militar.

Ministros avaliam que a expressão “indignidade” teria peso simbólico elevado no caso de um general com essa trajetória. Um magistrado afirmou, sob reserva, que declarar Heleno indigno equivaleria a declarar a indignidade do próprio Exército.

A avaliação de parte da corte é que o tempo de serviço de Heleno e Paulo Sérgio pode pesar a favor de ambos. Também é levado em conta o fato de não haver registros anteriores de desvios de conduta e a percepção, entre alguns ministros, de que a participação dos dois na tentativa de golpe teria sido menor que a de Bolsonaro e Braga Netto.

No caso de Bolsonaro, pesa o histórico de relação instável com o Exército. O ex-presidente foi considerado por anos persona non grata na Força, embora sua imagem tenha sido reconstruída no período que antecedeu a campanha presidencial de 2018.

Almir Garnier, por sua vez, é visto como bem avaliado na Marinha, mas a Força tem menor peso numérico na composição do STM. Contra o almirante, também pesam os depoimentos dos comandantes do Exército e da Aeronáutica no processo da trama golpista.

Walter Braga Netto enfrenta outro tipo de desgaste. Pesa contra ele o fato de ter feito ataques a militares, ponto que poderá ser considerado na análise sobre os efeitos de sua conduta para a hierarquia, a disciplina e a moral das Forças Armadas.

Os posicionamentos públicos dos ministros só devem ser conhecidos durante o julgamento. Diferentemente do STF, onde houve etapas anteriores que permitiram antecipar alguns entendimentos antes do mérito, no STM os votos devem concentrar a exposição das posições de cada magistrado.

Cabe à presidência do tribunal marcar as sessões. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, já afirmou que, assim que receber os votos dos relatores, deve pautar os processos para julgamento.

A expectativa é que não haja pedido de vista, mas os casos podem seguir ritmos diferentes. Isso ocorre porque os processos foram distribuídos a relatores distintos e porque há divergências recentes entre ministros sobre a participação de militares em tentativa de golpe de Estado.

A corte deverá avaliar se as condutas condenadas pelo STF têm potencial de produzir efeito negativo sobre as tropas, inclusive como exemplos incompatíveis com a cadeia de hierarquia e disciplina. Também será discutido se as condenações atingem a moral das Forças Armadas como instituição.

Depois da conclusão dos julgamentos e do esgotamento dos recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da respectiva Força. A partir daí, os militares podem responder a processo administrativo, serem expulsos das Forças Armadas e declarados “mortos fictícios”, condição que preserva pensão para familiares.

Esse tipo de procedimento se aplica a oficiais das Forças Armadas condenados, sem possibilidade de recurso, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum. Por esse critério, o caso do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou delação e recebeu pena de dois anos no STF, não será analisado pelo STM.