Momento do país exige ‘prestação de contas’ do Judiciário, diz Fachin
Presidente do STF cobra autorreflexão das instituições e estabelece prazo para grupo apresentar mudanças no sistema de Justiça
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (24) que o atual cenário brasileiro exige das instituições públicas, incluindo o Poder Judiciário, maior transparência, prestação de contas e capacidade de reflexão crítica sobre suas próprias falhas. A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos do grupo criado pela Corte para discutir uma ampla reforma do sistema de Justiça.
Segundo Fachin, o momento vivido pelo país impõe às instituições republicanas o dever não apenas de apresentar resultados à sociedade, mas também de reconhecer limitações e buscar aprimoramentos.
“O momento que vivemos no país exige das instituições republicanas não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem bem o suficiente”, afirmou o presidente do STF.
O grupo de trabalho instalado pelo Supremo terá a missão de formular propostas para modernizar e aperfeiçoar o funcionamento da Justiça brasileira. Entre os temas que estarão no centro dos debates estão governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre órgãos públicos, ampliação do acesso à Justiça e fortalecimento da confiança da população nas instituições.
Durante a cerimônia de abertura, Fachin pediu que os integrantes acelerem as discussões para que as propostas sejam apresentadas até 15 de novembro, data em que se celebra a Proclamação da República. Apesar desse apelo, o prazo oficial para a conclusão dos trabalhos foi fixado em 19 de dezembro.
O ministro destacou que a sociedade espera respostas concretas do Estado diante de problemas históricos relacionados ao funcionamento do sistema judicial brasileiro. Entre eles, citou a lentidão dos processos, os custos elevados para acessar a Justiça e as barreiras que dificultam a compreensão da linguagem jurídica.
“A demora excessiva, o custo proibitivo, a linguagem inacessível, a desigualdade no acesso à tutela jurisdicional, tudo isso tem rosto e tem endereço. Este grupo existe, em última análise, para contribuir com respostas à altura dessas demandas”, declarou Fachin.
