STF: Fachin vai decidir se caso Dark Horse continua com Moraes ou vai para Mendonça
Moraes encaminhou o caso à Presidência da Corte após pedido da PGR para redistribuição a Mendonça
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será responsável por definir qual ministro conduzirá a análise da notícia-crime que busca relacionar o financiamento do filme "Dark Horse" às investigações envolvendo o Banco Master e à atuação internacional do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Segundo o jornal O Globo, a questão chegou à Presidência da Corte nesta segunda-feira (22) após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar o caso para decisão de Fachin.
O movimento ocorreu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o procedimento seja remetido ao ministro André Mendonça. A controvérsia teve início com uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar solicitou a ampliação do inquérito que apura supostos crimes atribuídos a Eduardo Bolsonaro, entre eles coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado ao Estado Democrático de Direito.
Na petição, Lindbergh argumenta que a investigação deveria incluir uma ligação entre o financiamento do filme "Dark Horse", valores que teriam sido negociados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto ao banqueiro Daniel Vorcaro, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e iniciativas em defesa de sanções e restrições contra autoridades brasileiras.
O deputado também pediu a inclusão de Flávio Bolsonaro no escopo das apurações, o compartilhamento de provas produzidas na Operação Compliance Zero e a realização de diligências relacionadas ao caso.
PGR aponta conexão com procedimento já existente
Ao analisar o pedido, a PGR sustentou que os fatos mencionados por Lindbergh já são objeto de um procedimento específico em tramitação no STF sob a relatoria de André Mendonça. Segundo o órgão, a notícia-crime está relacionada a investigações que envolvem Daniel Vorcaro e o Banco Master.
De acordo com a manifestação da Procuradoria, o caso trata de um financiamento irregular do filme sobre Bolsonaro, com recursos que teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro junto ao banqueiro investigado na Operação Compliance Zero. Com esse entendimento, a PGR defendeu a redistribuição do processo ao gabinete de Mendonça por prevenção.
Decisão caberá à Presidência do STF
Alexandre de Moraes não acolheu nem rejeitou a posição da Procuradoria. O ministro determinou o desentranhamento da notícia-crime e o envio do procedimento à Presidência do Supremo para definição sobre a competência do caso.
Com isso, caberá a Fachin decidir se existe conexão suficiente para encaminhar o processo a André Mendonça, se os fatos devem permanecer vinculados ao inquérito relatado por Moraes ou se a petição deverá ser distribuída livremente a outro integrante da Corte.
