Moraes determina que pedidos de entrevista de Bolsonaro devem ter aval da defesa
Recurso pede que entendimento do ministro seja paralisado até que o Congresso conclua a análise de projeto que trata do impeachment de magistrados
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que qualquer novo pedido de entrevista com Jair Bolsonaro deverá ser submetido à aprovação prévia de sua equipe jurídica. A determinação foi tomada nesta quarta-feira (10) e publicada após sucessivas recusas do ex-presidente em atender solicitações de veículos de imprensa.
Bolsonaro, que está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, rejeitou todos os pedidos de entrevista apresentados desde sua prisão. Por isso, Moraes definiu que a defesa deverá autorizar previamente qualquer nova demanda de comunicação.
Bolsonaro foi preso após tentar romper a tornozeleira eletrônica usada em seu monitoramento. Três dias depois, em 25 de novembro, passou a cumprir no local a pena definitiva de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. De acordo com o despacho, a postura do ex-presidente influenciou diretamente a decisão do ministro.
Na determinação, Moraes destacou: "Em virtude das diversas negativas do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO em conceder entrevistas, todos os novos pedidos deverão ser realizados com a concordância prévia da própria defesa". A orientação passa a valer imediatamente.
A decisão ocorre em meio à alta demanda de imprensa por entrevistas com Bolsonaro, que tem mantido postura de silêncio desde que iniciou o cumprimento da pena. A Polícia Federal divulgou imagens recentes em que o ex-presidente aparece próximo à porta da Superintendência, em Brasília.
O caso ganhou ainda mais destaque após a Câmara dos Deputados aprovar na madrugada desta quarta-feira um projeto que reduz penas para condenados pelos atos golpistas. Segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se a proposta vier a ser sancionada, Bolsonaro permaneceria em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses. A votação registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção, e o texto segue agora para análise do Senado.
