Moraes determinou prisões em caso da trama golpista sem ouvir PGR ou PF
Decisão foi tomada de ofício após fuga de réu e impôs medidas restritivas antes do trânsito em julgado
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão de condenados envolvidos na trama golpista apurada pela Corte sem que houvesse solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). A ordem partiu do próprio magistrado, de forma “de ofício”, e alcançou réus que ainda aguardam o esgotamento de todos os recursos judiciais.
A decisão teve como principal fundamento a tentativa de evitar novas fugas, após o episódio envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele foi localizado e preso na sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, após deixar o país mesmo condenado no processo relacionado à tentativa de golpe.
Ao menos dez mandados de prisão foram cumpridos em diferentes estados, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Além da detenção, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e estabeleceu uma série de restrições aos condenados.
As medidas incluem a proibição de uso de redes sociais, a vedação de comunicação com outros investigados, a entrega de passaportes no prazo máximo de 24 horas e a suspensão de registros de porte de arma de fogo. Também ficou determinada a proibição de visitas, exceto as realizadas por advogados de defesa.
Nos bastidores, advogados de alguns dos condenados manifestaram preocupação com os efeitos da decisão. Sob reserva, defensores avaliam que a medida cria um “precedente perigoso”, ao antecipar efeitos do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado e ao impor sanções mais severas com base no comportamento de outros réus. Para um dos advogados, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser estendida a terceiros em razão da conduta individual de um condenado específico.
A Polícia Federal informou que não apresentou pedido para a adoção das prisões. A Procuradoria-Geral da República também não se manifestou sobre a decisão até o momento. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes foi procurado para comentar o caso.
