Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro no STF
Interrogatório será por videoconferência em ação penal por coação no curso do processo
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril o depoimento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A audiência integra uma ação penal que investiga suposta coação no curso do processo e será realizada por videoconferência.
Segundo a Agência Brasil, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e não é obrigado a participar da oitiva. Antes da definição da data, o ministro determinou sua notificação por edital, após tentativas sem sucesso de localizá-lo ou identificar um advogado constituído.
Defesa será feita pela DPU
Diante da ausência de defesa técnica indicada pelo ex-parlamentar, Moraes autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma sua representação no processo. A medida foi adotada para garantir o andamento da ação judicial.
Denúncia foi aceita por unanimidade
A investigação teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado. O caso apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.
De acordo com a acusação, o ex-deputado teria buscado apoio para a adoção de medidas contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas sobre exportações e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do Supremo.
Mandato foi cassado por faltas
No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão seguiu o que determina a Constituição sobre ausências em sessões deliberativas. O ex-parlamentar deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas naquele ano, o equivalente a 79% do total, ultrapassando o limite permitido pela legislação.
