Moraes veta visita de Magno Malta a Bolsonaro na Papudinha
Ministro do STF rejeita recurso do senador e reafirma que houve tentativa de ingresso sem autorização judicial
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que impede o senador Magno Malta (PL-ES) de visitar Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi proferida no âmbito da Execução Penal nº 169/DF e reafirma que não houve autorização judicial para o ingresso do parlamentar na área de custódia.
Conforme a decisão assinada na quinta-feira (26), Moraes rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelo senador e manteve o indeferimento anterior, com base em informações prestadas pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, conforme sentença por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Tentativa de ingresso sem autorização
De acordo com ofício encaminhado ao STF pelo 19º Batalhão da PMDF, no dia 17 de janeiro de 2026 o senador esteve nas dependências da unidade com a intenção de acessar a área de custódia para conhecer a cela onde Bolsonaro está preso.
Segundo o documento, o parlamentar foi informado de imediato de que não poderia entrar no local sem autorização expressa do Supremo Tribunal Federal. O ofício registra que o senador foi comunicado de que “qualquer acesso à área de custódia somente poderia ocorrer mediante ordem expressa desse Supremo Tribunal Federal, nos termos da Execução Penal nº 169/DF”.
Ainda conforme o relato oficial, foi esclarecido que apenas familiares previamente autorizados possuem visitação permanente e que “quaisquer outras visitas, inclusive de autoridades, dependem de cadastro prévio e de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal”.
O documento também descreve que, após cerca de 30 minutos de diálogo, o senador deixou o quartel voluntariamente. Posteriormente, já em via próxima ao batalhão, o veículo oficial do Senado teria estacionado nas imediações e iniciado filmagens do entorno das instalações. A PMDF afirma que, diante do “potencial risco à segurança institucional”, houve abordagem orientativa, que foi acatada, com a interrupção das gravações e saída do local sem intercorrências.
Argumentos do senador e decisão do STF
No pedido de reconsideração apresentado em 24 de fevereiro de 2026, Magno Malta sustentou que “não houve ingresso em área de custódia; não houve descumprimento de ordem; não houve uso de força ou de prerrogativa; não houve incidente, tumulto ou violação de normas, e; o requerente deixou o local voluntariamente após orientação”.
Ao analisar o recurso, Alexandre de Moraes afirmou que, apesar das alegações do parlamentar, “não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial”.
O ministro acrescentou que, mesmo após ser informado sobre o procedimento correto para solicitar autorização, o senador teria se portado “de maneira a colocar em risco a segurança institucional, por meio de parada de veículo em local impróprio com início de filmagem”.
Com base nesses fundamentos, Moraes decidiu: “Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos”.
