Moraes vota para condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle

247 - O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O caso está em julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes é o relator da ação penal e foi o primeiro a apresentar voto. Após sua manifestação, ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Logo no início do voto, o ministro rejeitou as questões preliminares levantadas pelas defesas, que buscavam anular o processo por supostas falhas técnicas, sem enfrentar o mérito das acusações. “Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa, também afasto a preliminar em relação à nulidade da colaboração premiada”, afirmou.

Motivação política, racismo e misoginia

Ao detalhar seu entendimento, Moraes ressaltou que o crime teve motivação política e envolveu, segundo ele, elementos de misoginia, racismo e discriminação. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, declarou.

O ministro afirmou que o assassinato deve ser compreendido como uma ação de dominação do crime organizado e também como violência de gênero. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, frisou.

Em outro trecho, destacou que os acusados não previram a repercussão do caso. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções”, disse.

Delação e provas técnicas

Moraes também rebateu o argumento das defesas de que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) teria como base exclusiva a delação premiada de Ronnie Lessa. Segundo o relator, as informações prestadas foram confirmadas por outros elementos de prova.

“Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, justificou.

Ele afirmou que o objetivo do grupo seria eliminar um obstáculo político e preservar interesses econômicos ligados à milícia. “A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão”, completou.

Organização criminosa e atuação de milícia

No voto, Moraes sustentou que há “fartas provas” de que os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, integravam organização criminosa voltada à prática de ilícitos, obtenção de lucro e consolidação de redutos eleitorais.

“Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos”, afirmou.

Para o relator, as provas são “harmônicas e convergentes” quanto à ligação dos réus com milícias no Rio de Janeiro. Segundo ele, o grupo atuava com “agiotagem, extorsões e grilagem”. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, declarou. E acrescentou: “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”.

Moraes concluiu que “Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”. Em sua avaliação, Marielle se tornou um obstáculo aos interesses políticos e econômicos do grupo. “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, disse. “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão”.

Além dos irmãos Brazão e de Robson Fonseca, também são réus no processo Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar. Segundo a acusação, os irmãos respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, além de organização criminosa.

Para Moraes, o conjunto probatório reunido ao longo da investigação confirma a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF com os votos dos demais ministros.