MP-TCU questiona sigilo em inspeção sobre o Banco Master
Órgão pede ao presidente do TCU que reveja decisão que restringiu acesso a relatório sobre atuação do Banco Central na liquidação da instituição financeira
247 O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou a revisão da decisão que impôs sigilo total ao relatório técnico sobre a liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC). O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e questiona a medida adotada pelo ministro Jhonatan de Jesus.
A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (20). De acordo com a publicação, o relatório final da área técnica do TCU foi concluído em 11 de fevereiro e não apontou irregularidades na atuação do Banco Central durante o processo de liquidação do banco.
Na representação assinada na sexta-feira (20), o procurador Lucas Rocha Furtado sustenta que a decisão de restringir o acesso ao documento compromete a transparência institucional. Segundo ele, “em um cenário já marcado por episódios controversos e suspeitas de favorecimento ao Banco Master, a decisão de ocultar informações cruciais, mesmo do próprio Banco Central e de membros do TCU, é alarmante”.
O procurador afirma ainda que a imposição de sigilo integral provoca questionamentos sobre a condução do caso. “A meu ver, o sigilo imposto pelo ministro Jhonatan de Jesus sobre o relatório da inspeção no Banco Central referente ao caso Master gera profunda desconfiança e levanta sérias questões sobre a transparência e a integridade das instituições públicas”, declarou.
Na avaliação do representante do MP-TCU, o episódio afeta a credibilidade da Corte de Contas. Ele argumenta que “este episódio não apenas compromete a imagem do TCU, mas também expõe a fragilidade das práticas de governança e transparência em instituições brasileiras”.
Além da revogação do sigilo, o procurador pede que o presidente do TCU assegure “o direito da imprensa e da sociedade ao acesso às informações de interesse público, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência”.
Conforme revelado anteriormente pelo Valor Econômico, em um primeiro momento nem mesmo o Banco Central teve acesso ao relatório técnico, em razão da decisão que determinou o sigilo total do documento.
