“Não faz sentido algum discutir anistia”, afirma Gilmar Mendes

247 - Em entrevista para o canal GloboNews nesta terça-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como inaceitável a discussão sobre a concessão de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

Segundo o magistrado, a proposta, atualmente impulsionada por parlamentares do PL e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, representa uma ameaça à democracia e à responsabilização por crimes gravíssimos.

“Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente e os próprios presidentes das duas casas [Câmara e Senado] têm consciência disso. Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave”, afirmou Gilmar. Para o ministro, o país atravessou um momento crítico: “Estivemos muito perto de um golpe de Estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave”.

A declaração surge em meio à ofensiva política de Bolsonaro, que no domingo (6) reuniu sete governadores em um ato em São Paulo para pressionar o Congresso a votar com urgência um projeto de anistia em tramitação na Câmara. A bancada do PL, partido do ex-presidente, tem promovido obstrução de votações na Casa até que a urgência da proposta seja apreciada.

Punições não são excessivas, diz Gilmar

Indagado sobre o rigor das sentenças aplicadas aos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, Gilmar Mendes defendeu a atuação da Corte e criticou tentativas de minimizar os atos: “Ali se queria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para depois, talvez, já tomar o poder. Veja que é algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo”.

Caso Débora do Batom é exemplo de flexibilização prevista em lei

Ao comentar sobre a dosimetria das penas, Gilmar Mendes citou a condenação de Débora dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, sentenciada a 14 anos de prisão. O ministro lembrou que a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar, considerando que a ré possui filho sob seus cuidados.

“Como a própria Procuradoria se manifestou no caso daquela senhora que foi condenada a 14 anos, a Débora, que teve a prisão domiciliar admitida, porque a legislação hoje admite que as mães que têm o filho sob seus cuidados fiquem em prisão domiciliar, então é possível que isso seja discutido certamente e pode haver abertura para isso”, explicou Gilmar.

Aos 69 anos, Gilmar Mendes é o decano do Supremo Tribunal Federal. Foi nomeado para a Corte em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e presidiu o STF entre 2008 e 2010.