Nova regulamentação da reforma tributária prevê redução de impostos para todos os remédios
“Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, afirma o deputado Reginaldo Lopes
247 - A regulamentação da reforma tributária recebeu uma nova versão na manhã desta quarta-feira (10) que prevê a redução de impostos para todos os tipos de remédios, informa o G1. Na prática, o parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) aplica um corte de 60% do IBS e do CBS, impostos que substituirão os pagos atualmente, sobre os medicamentos não isentos.
“Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, escreveu Lopes
O texto, que ainda será votado e pode receber novas mudanças, estipula a criação de duas categorias de medicamentos, uma isenta de impostos, e a outra com o imposto reduzido, correspondente a 40% da alíquota geral. A versão original previa mais um patamar, com produtos sujeitos à alíquota geral, o que foi retirado.
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