Novas regras para o FGC recebem apoio de bancos após crise do Banco Master
Medidas aprovadas pelo CMN apertam uso do fundo e buscam evitar estratégias de risco no sistema financeiro
247 - A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) avaliou como positivas e oportunas as novas regras que endurecem as condições de uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por instituições financeiras. As mudanças foram aprovadas nesta quinta-feira (23) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e têm como objetivo reforçar a estabilidade do sistema e reduzir riscos associados a práticas agressivas de crescimento.
A entidade entende que as novas normas ajudam a limitar o uso excessivo da garantia oferecida pelo FGC e desestimulam estratégias baseadas em expansão acelerada, especialmente quando ligadas a ativos mais arriscados e com menor transparência.
Embora a ABBC não mencione instituições específicas, a avaliação ocorre após o colapso do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central. O episódio gerou um rombo superior a R$ 50 bilhões, valor que se aproxima de metade dos recursos disponíveis no fundo antes da crise.
Na análise da associação, que representa principalmente bancos de médio e pequeno porte, as novas diretrizes elevam os padrões prudenciais e aprimoram a regulação da liquidez no sistema financeiro. “Além de positiva, a iniciativa é oportuna e tempestiva para responder à evolução recente do mercado, no que tange à mitigação de riscos e à preservação da estabilidade financeira”, afirmou a entidade em nota.
Entre os principais pontos das mudanças está a obrigatoriedade de que parte dos recursos captados por instituições participantes do FGC seja aplicada em títulos públicos federais. A medida busca aumentar a segurança das operações e reduzir a exposição a ativos de maior risco.
A ABBC também destacou a criação de um novo indicador que considera a composição e a qualidade dos ativos nas carteiras dos bancos. Esse parâmetro será utilizado como referência para definir limites de contribuições adicionais ao fundo e a aplicação compulsória de recursos em títulos públicos.
Outro aspecto relevante é a exigência de maior vinculação entre os recursos captados sob garantia do FGC e sua destinação efetiva, o que tende a aumentar a transparência e a disciplina na gestão financeira das instituições.
Para a entidade, o conjunto de medidas fortalece o sistema financeiro ao alinhar práticas de captação e alocação de recursos a padrões mais conservadores, reduzindo a probabilidade de novos episódios de instabilidade semelhantes ao registrado com o Banco Master.
