Novo ministro terá de enfrentar o Congresso para avançar na segurança pública

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um ambiente político desfavorável no Congresso Nacional para avançar na agenda da segurança pública, eleita como prioridade em um ano de disputa eleitoral. A avaliação no Palácio do Planalto é de que a resistência de parlamentares tem travado iniciativas centrais do Executivo, obrigando a nova equipe do Ministério da Justiça a investir em articulação política para reverter o quadro, relata o jornal O Globo.

Sem histórico de atuação no Parlamento, o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, assume a missão de tentar construir consensos onde seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não obteve sucesso. Para o governo, só será possível ampliar as atribuições federais na área da segurança se houver a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção, ambos elaborados pela pasta, mas profundamente modificados durante a tramitação no Legislativo.

Em entrevista ao O Globo, Wellington Lima e Silva afirmou que pretende dialogar inclusive com a oposição para avançar nas negociações. “O trunfo será a persistência na obstinação pelo diálogo. E também uma atitude de extrema deferência ao Legislativo no cumprimento do seu papel. Quando você tem abertura e reputa como razoável as proposições da oposição, dos divergentes, sensibiliza seu interlocutor e busca criar consensos para achar meios termos”, declarou.

A avaliação de integrantes do próprio ministério é de que o debate no Congresso foi contaminado pelo clima político. O secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, que deixará o cargo para a entrada de um nome indicado pelo novo ministro, criticou o tom das discussões ao longo do último ano. “Está contaminada pelo clima e pela questão ideológica. O debate da segurança pública está distante da ciência e das melhores experiências. Está voltado somente para atender os anseios eleitorais de quem quer que seja. Está se explorando essa ansiedade da população por resolutividade na área”, disse.

No Legislativo, até mesmo aliados reconhecem os impasses. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que, após as mudanças feitas pelo relator Mendonça Filho (União-PE), o texto atual da PEC da Segurança seria melhor não ser aprovado. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu à declaração e reforçou que a proposta segue como prioridade do governo, embora defenda alterações no relatório. Segundo ela, o texto apresentado “não contempla as expectativas que o governo tinha”.

Mendonça Filho afirmou recentemente que ainda não foi procurado formalmente por representantes do governo, algo que deve ocorrer com o fim do recesso parlamentar. Para o Planalto, a aprovação da PEC nos moldes originais é condição essencial para que Lula cumpra a promessa de campanha de criar o Ministério da Segurança Pública. Sem a emenda constitucional, o presidente sequer poderia retomar esse compromisso em uma eventual nova campanha eleitoral.

Além da criação da pasta, o governo tem apostado no discurso de combate ao crime organizado do chamado “andar de cima”. Essa linha será reforçada pelo novo ministro em viagens pelo país, dentro de uma agenda construída em conjunto pelo Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça. Na semana passada, Lula reuniu-se com Wellington Lima e Silva, outros ministros, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para defender uma atuação integrada contra organizações criminosas.

Durante a posse do novo ministro, o presidente afirmou que nunca “o país teve tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado neste país como agora”, citando operações da Polícia Federal como a Carbono Oculto e o caso do Banco Master. A Secretaria de Comunicação Social corrigiu posteriormente a informação de que esse último teria sido o eixo central da reunião no Planalto.

Gleisi Hoffmann afirmou que, caso a PEC da Segurança seja aprovada ainda no primeiro semestre, o governo poderia criar o Ministério da Segurança Pública em 2026. Entre os principais pontos alterados pelo relator e rejeitados pelo Executivo está o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública, que, no relatório, destina recursos apenas a estados e ao Distrito Federal, sem prever verbas para ações nacionais coordenadas pela União.

Outro ponto sensível envolve o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. A proposta original do governo explicitava a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias. No texto atual, foi incluída uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar”.

No caso do projeto de lei antifacção, a preocupação do Planalto é que a Câmara volte a modificar o texto após a aprovação no Senado. Em novembro, o então relator Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas, promoveu mudanças que, segundo o governo, reduziriam recursos destinados à Polícia Federal e criariam sobreposição de legislações. As alterações foram revertidas pelos senadores, mas o projeto ainda precisará passar novamente pela Câmara, onde a versão modificada havia sido aprovada por 310 votos a 110.

O protagonismo do tema da segurança pública também se reflete na atividade legislativa. Entre 2024 e 2025, o número de projetos apresentados sobre o assunto na Câmara cresceu 53%, passando de 71 para 109. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a explorar o tema como forma de ampliar apoio popular após iniciativas que geraram desgaste, como a PEC da Blindagem.

Medidas que endurecem penas para crimes contra policiais e para práticas associadas ao chamado “novo cangaço” já foram aprovadas. Episódios como a megaoperação contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes em outubro de 2025 no Rio de Janeiro, também contribuíram para colocar a segurança pública no centro do debate político.

Para o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), o tema deve dominar o próximo ciclo eleitoral. “Alguns avanços na segurança pública já vinham ocorrendo, mas eles se consolidaram após essa operação. Não tenho dúvida de que esse será o grande tema da próxima eleição”, afirmou. Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) destacou a pressão da sociedade sobre o Congresso. “A pressão popular é praticamente unânime e impulsionou o tema. Vi parlamentares do PT, do PDT e do PSB votando aumento de pena para crimes como furto, roubo e receptação, algo que jamais ocorreria antes”, declarou.