Oposição articula PEC para contestar limite ao impeachment de ministros
Parlamentares reagem à decisão de Gilmar Mendes e propõem ampliar denúncias contra integrantes do STF
247 - A articulação da oposição no Congresso ganhou força na quarta-feira (3), com o anúncio de uma Proposta de Emenda à Constituição destinada a alterar o rito para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa prevê que qualquer cidadão possa protocolar esse tipo de acusação diretamente no Senado.
As informações foram inicialmente divulgadas pelo Broadcast (Grupo Estado). Segundo o veículo, a mobilização ocorre em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de magistrados da Corte — entendimento que deve ser analisado pelo plenário do STF.
A PEC é de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e necessita de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto propõe que “a denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal poderá ser apresentada por qualquer cidadão, nos termos da lei, competindo ao Presidente do Senado Federal decidir sobre a sua admissibilidade”.
O projeto também reforça que o Senado teria competência exclusiva para instaurar, conduzir e julgar processos por crime de responsabilidade, “não cabendo à Procuradoria-Geral da República instaurar, conduzir, requisitar, intervir ou substituir qualquer fase do procedimento”. Além disso, a proposta estabelece o recebimento automático da denúncia caso seja subscrita por 60% dos senadores. O texto qualifica esses julgamentos como de “natureza político-institucional”.
Durante a coletiva concedida na quarta-feira (3), os líderes da oposição intensificaram as críticas ao Supremo. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, afirmou que a decisão de Gilmar representa uma tentativa de blindagem.
Segundo ele, “a frase ‘o Estado sou eu’ não é só mais de Luís XIV. Sim, ‘o Estado sou eu’ pode muito bem ser falado por um ministro do Supremo. A verdadeira blindagem surgiu contra o Estado Democrático de Direito. O ato confere uma proteção absoluta e retira o direito de qualquer brasileiro em denunciar os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo”.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, reforçou a crítica ao declarar que “essa blindagem é clara porque acontece num momento em que todos falam sobre a possibilidade de uma mudança no cenário político em 2027, quando poderá se estabelecer uma maioria de senadores de um espectro ideológico, que podem não aceitar a usurpação de um Poder, ou a improbidade, ou o excesso que porventura seja cometido na hora em que algum juiz, algum ministro, exerce a sua função”.
A decisão de Gilmar Mendes sobre a exclusividade da PGR no processo de impeachment de ministros segue sem data definida para ser analisada em plenário.
