247 - A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de recuar parcialmente da liminar que restringia a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte foi motivada por tensões crescentes em torno do projeto em debate no Senado que altera a Lei do Impeachment, de acordo com Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/o-que-fez-gilmar-mendes-recuar-na-decisao-que-dificultava-impeachment-de-ministros-do-stf.ghtml">O Globo</a>. A mudança de postura ocorreu após o ministro avaliar que a proposta em discussão no Parlamento poderia fragilizar ainda mais o tribunal em um cenário político futuro.
Gilmar suspendeu o trecho mais polêmico da liminar concedida na semana passada, que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de cassação de ministros do STF — prerrogativa hoje garantida a qualquer cidadão, incluindo parlamentares.
A reviravolta ocorreu depois que o ministro negociou com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o atual comandante da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O entendimento empurrou a conclusão do debate para 2026.
<h2>Riscos ao STF com o novo texto da Lei do Impeachment</h2>
O alerta decisivo para o recuo veio do próprio relatório do projeto que seria analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesma quarta-feira (10). O texto retira da Presidência do Senado o poder de “segurar” pedidos de impeachment e impõe prazo de 15 dias para que o plenário avalie as denúncias. Além disso, cria a possibilidade de recurso caso o presidente do Senado decida arquivar uma solicitação — mecanismo inexistente hoje.
Para que um pedido seja desarquivado, seriam necessários 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado. A mudança abre caminho para que grupos de oposição contornem a resistência de Alcolumbre, considerado uma barreira política importante diante de ofensivas contra ministros como Alexandre de Moraes, alvo de 33 pedidos apenas neste ano.
Os cálculos no mundo político são de que, após as eleições de 2026, quando dois terços do Senado serão renovados, uma maioria conservadora poderia tornar o STF mais vulnerável.
<h2>Blindagem e acordo para desacelerar a tramitação</h2>
Nos últimos anos, Pacheco e Alcolumbre engavetaram mais de 80 pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Como parte de um acordo construído longe dos holofotes, o relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre, pediu o adiamento da votação na CCJ.
“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E nós vamos estar todos mais maduros e convencidos”, afirmou o senador. Ele acrescentou: “Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro".
Com o adiamento, Gilmar retirou do plenário virtual o julgamento que ocorreria nesta sexta-feira (12) e que definiria se a liminar seria mantida ou derrubada. Além disso, transferiu a análise para o plenário físico, em data ainda indefinida a ser marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
<h2>Elogios aos presidentes do Senado e defesa da estabilidade institucional</h2>
Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou o que considera ser a condução responsável de Alcolumbre e Pacheco à frente do Senado, destacando a postura deles diante de pedidos de cassação de ministros.
Sobre Alcolumbre, afirmou que, como presidente do Senado entre 2019 e 2021, ele analisou 36 pedidos e decidiu pelo arquivamento em todos. “Em todas essas oportunidades, Sua Excelência, demonstrando elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica, determinou o arquivamento das iniciativas, preservando, com firmeza e responsabilidade, a estabilidade das instituições republicanas e a independência do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.
Em relação a Pacheco, que presidiu a Casa entre 2021 e 2025, Gilmar destacou que o senador adotou o mesmo comportamento, inclusive diante do pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes, em agosto de 2021. Segundo o ministro, Pacheco teve “notável zelo e equilíbrio na análise dos pedidos”.
A liminar de Gilmar havia sido interpretada nos bastidores como uma “vacina” para 2026, quando a direita pretende eleger senadores suficientes para sustentar eventuais tentativas de impeachment de ministros do STF. O movimento de recuo, contudo, expõe o risco de que o remédio pudesse provocar efeitos adversos à própria estabilidade institucional que o Supremo busca resguardar.

Guilherme Levorato

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Brasília

Gilmar Mendes revê liminar após alerta sobre mudanças na lei do impeachment pelo Senado

247 - Um entendimento articulado nos bastidores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal abriu caminho para que o ministro Gilmar Mendes suspenda a decisão que restringiu o andamento de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A movimentação envolve interlocutores de alto peso político e jurídico e pode resultar no recuo da liminar antes mesmo do início do julgamento marcado para esta sexta-feira (12). As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
No centro da costura estão o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual comandante da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que contaram com a participação direta de Gilmar e do ministro Alexandre de Moraes — este último, o principal alvo das representações que tramitam no Senado. A negociação prevê que Gilmar suspenda sua própria decisão, o que também levaria ao cancelamento do julgamento no plenário virtual que revisaria a medida.
Nesta quarta-feira (11), o Senado encaminhou a Gilmar um pedido formal para que a liminar seja sobrestada pelo menos até a votação de um projeto de lei que trata do rito de impeachment de ministros. Segundo três fontes que acompanham de perto as conversas entre parlamentares e magistrados, o movimento foi combinado previamente entre as partes. Uma alternativa considerada é que o julgamento virtual seja interrompido por pedido de vista, caso a suspensão não seja formalizada de imediato.
Um interlocutor de Alcolumbre relatou o ambiente de pressão crescente no Senado: “Davi está pressionando pra isso [a suspensão da decisão]. Mandou avisar que ‘perdeu’ o controle sobre o tema se perdurar. Todavia, pra não ficar feio, uma vista pode ocorrer”.
<h2>O efeito da liminar</h2>
A decisão de Gilmar, assinada na semana passada, alterou profundamente a dinâmica de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Pela liminar, apenas a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar esse tipo de demanda, retirando a prerrogativa de parlamentares e cidadãos — e, na prática, fortalecendo a PGR.
O entendimento gerou desconforto dentro do próprio Supremo. Nos bastidores, ministros avaliam que não há segurança de que Gilmar teria votos suficientes para manter sua posição no plenário virtual. A Advocacia do Senado, ao pedir a suspensão da liminar, afirmou que “a suspensão temporária da eficácia da decisão não ocasionará dano efetivo ou risco institucional à ordem constitucional, ao passo que permitirá a conclusão harmônica do processo legislativo em curso”.
O órgão também declarou que a Presidência do Senado pretende promover um debate temático com juristas e representantes de instituições diretamente afetadas, com objetivo de “construção conjunta dos aprimoramentos necessários à lei”.
<h2>Preocupação eleitoral e ‘blindagem’</h2>
Nos bastidores do Supremo, a liminar foi interpretada como uma espécie de proteção preventiva para o período eleitoral de 2026. A avaliação é que uma eventual vitória da direita, com eleição de um grande número de senadores, poderia abrir caminho para votações sobre impeachment de ministros — já que dois terços do Senado serão renovados.
O impacto imediato da decisão, no entanto, foi barrar a tramitação de 33 pedidos de impeachment apresentados somente neste ano. A maioria deles tem como alvo Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.

Otávio Rosso

Brasil

Gilmar Mendes deve suspender decisão sobre impeachment de ministros

247 - O Senado decidiu adiar a análise do projeto que atualiza a legislação sobre impeachment, após o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA). No segundo dia de debates formais, Weverton afirmou que ainda avalia diversas propostas de alteração apresentadas por parlamentares e representantes de instituições. Segundo ele, as modificações sugeridas atingem pontos sensíveis do projeto, que não se restringe à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas abrange diferentes autoridades.
A expectativa inicial era que o relatório fosse apresentado ainda nesta quarta-feira (10). Entretanto, diante da falta de consenso interno, o relator admitiu que não haveria condições para votar o texto na próxima semana, o que empurrará a deliberação para o ano que vem. “O líder da oposição, senador Rogério Marinho, me deu várias contribuições, que mesmo não concordando eu preciso respeitá-las”, afirmou Weverton. Ele acrescentou que “outras instituições também estão preocupadas e deram suas contribuições. As Forças Armadas, os próprios membros do Ministério Público, os agentes públicos que são alcançados por essa lei”.
O projeto surge em meio à reação política à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que restringiu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da corte. Pelo entendimento dele, apenas o procurador-geral da República poderá protocolar solicitações desse tipo, retirando essa prerrogativa de cidadãos comuns. A medida provocou forte reação de senadores, que enxergaram na resolução uma limitação indevida ao papel constitucional do Legislativo.
Para Weverton, o adiamento também evita que a discussão seja vista como uma resposta imediata à medida de Gilmar Mendes. “[Com o adiamento] a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela”, declarou.
Uma versão preliminar do relatório indica que os senadores discutem uma forma de proteção aos ministros do Supremo distinta da proposta determinada por Gilmar. Pelo texto em análise, partidos representados no Congresso, a OAB, entidades de classe e iniciativas populares com pelo menos 1,56 milhão de assinaturas poderão apresentar pedidos de impeachment em nível federal.
Outro ponto em discussão prevê prazo máximo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara decida sobre a abertura ou não de processos de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades — regra que não se aplica a ministros do STF, cujos casos não passam pela Câmara. Hoje não há prazo definido, o que permite ao comando da Casa segurar indefinidamente pedidos dessa natureza.
A discussão deverá ser retomada somente em 2026, com a expectativa de novas negociações entre senadores e representantes das instituições mencionadas, antes da consolidação do relatório final.

Senado adia mudanças na lei do impeachment após pressão

247 - O Senado apresentou nesta quarta-feira (10) um recurso ao Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão imediata da decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias contra integrantes da própria Corte. A medida, segundo os parlamentares, limita a atuação do Legislativo em processos que podem resultar em impeachment de ministros do STF. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/10/senado-recorre-de-decisao-de-gilmar-que-restringe-ao-pgr-direito-de-pedir-impeachment-de-ministros-do-stf.ghtml">g1</a>.
O Senado argumenta que a determinação deve ser revista ou, ao menos, suspensa enquanto o Congresso discute um projeto de lei que regulamenta o procedimento para eventual afastamento de magistrados. Além disso, o pedido enviado ao Supremo requer o cancelamento da sessão prevista para referendar o entendimento de Gilmar.
A decisão questionada pelos senadores estabelece que somente o procurador-geral da República pode encaminhar acusações formais contra ministros do STF ao Senado, etapa necessária para iniciar qualquer processo de destituição. Parlamentares afirmam que a medida concentra poder excessivo no Ministério Público e gera insegurança jurídica, especialmente diante da tramitação do projeto que pretende detalhar regras do julgamento de autoridades do Judiciário.
O recurso também ressalta que a liminar provoca impactos imediatos no equilíbrio entre os Poderes, uma vez que restringe a capacidade do Congresso de analisar pedidos apresentados por cidadãos ou entidades civis, prática historicamente aceita pelo Parlamento.
A movimentação ocorre em meio a um ambiente político de tensão, marcado por debates sobre limites institucionais e por divergências entre o Legislativo e o Judiciário em torno de temas sensíveis, incluindo processos relacionados a autoridades de alta corte. A solicitação do Senado ainda será avaliada pela própria Corte, que decidirá se mantém ou não a decisão de Gilmar Mendes enquanto o caso segue para análise colegiada.

Senado pede ao STF para suspender decisão de Gilmar sobre impeachment

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a discutir nesta semana uma proposta que altera pontos centrais do processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), trabalha para apresentar o parecer e abrir caminho para a votação na comissão, prevista para a próxima semana.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/09/ccj-do-senado-pode-votar-nesta-quarta-novas-regras-para-impeachment-de-ministros-do-stf.ghtml">G1</a>, o relatório deve ser protocolado nesta terça-feira (9) e lido na sessão de quarta-feira. A expectativa é de que haja pedido de vista, ampliando o tempo de análise antes da deliberação final. O texto do relator muda o tipo de quórum necessário para iniciar um processo de impeachment no Senado, substituindo a maioria simples pela exigência de dois terços — o equivalente a 54 votos.
<h2>Relatório inclui quórum maior e acolhe decisão do STF</h2>
O novo rito incorpora parte de uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte. A decisão foi tomada de forma monocrática e deve ser analisada pelo plenário virtual do Supremo entre 12 e 19 de dezembro.
<h2>Proposta estabelece prazo para o presidente do Senado</h2>
Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (9), Weverton antecipou outro ponto relevante do relatório: a criação de um prazo de 15 dias para que o presidente do Senado decida se dará seguimento ou não aos pedidos de impeachment. “Atualmente não há prazo, o que permite que processos fiquem engavetados”, afirmou o senador. A versão inicial previa 30 dias, mas o relator optou por reduzir o intervalo. A medida busca impedir a paralisação indefinida de solicitações de afastamento de ministros do STF, fenômeno recorrente devido à falta de previsão temporal na legislação vigente.
<h2>Novas regras definem quem poderá apresentar denúncias</h2>
O parecer também especifica quem poderá protocolar pedidos de impeachment contra autoridades da República: partidos com representação no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de classe e cidadãos de forma coletiva — mediante iniciativa popular apoiada por 1% do eleitorado nacional. A formulação é mais restrita que a lei de 1950, mas mais ampla que os parâmetros definidos por Gilmar Mendes na semana passada. 
<h2>Mudanças acontecem em meio a disputa política no Congresso</h2>
O debate ocorre em um cenário de mobilização da direita para ampliar sua influência no Senado nas eleições de 2026. A estratégia mira justamente a possibilidade de interferir em processos de impeachment, já que cabe aos senadores analisar e julgar tais pedidos. Apesar das pressões, Weverton descartou inserir no texto a previsão de perda automática de cargo por suposto abuso de poder. Se a proposta for aprovada na CCJ, seguirá para votação no Plenário.

Paulo Emilio

Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

Em reação ao STF, CCJ do Senado analisa mudanças no rito de impeachment de ministros da Corte

247 - O Senado deve votar nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que reformula as regras de impeachment de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/senado-vota-amanha-10-na-ccj-novas-regras-para-impeachment-de-ministros-do-stf-veja-as-mudancas.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A proposta ganhou ritmo após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que endureceu critérios para abertura de processos contra integrantes da Corte. A iniciativa foi pautada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu acelerar a tramitação da matéria.
Relator do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirma que o parecer está concluído e deve ser apresentado aos líderes ainda nesta terça-feira (9). Ele antecipou quais mudanças pretende implementar, destacando que as novas normas devem valer não apenas para magistrados do STF, mas também para autoridades de outros poderes.
A primeira alteração proposta é uma redefinição sobre quem pode protocolar pedidos de impeachment. Hoje, qualquer cidadão pode solicitar a abertura de um processo. Com a nova regra, essa prerrogativa ficaria restrita a entidades e instituições como OAB, Procuradoria-Geral da República e partidos políticos com representação no Congresso. Cidadãos ainda poderiam participar, mas mediante abaixo-assinado com apoio de 1% do eleitorado.
Weverton argumenta que o objetivo é evitar o uso político e desordenado do mecanismo. Segundo ele, "isso qualifica o ato, não deixa que seja feito de forma solta, injuriosa ou dolosa, apenas para manifestar divergência com a autoridade". O senador acrescenta que "não se pode usar instrumento de exceção como meio de atuação política, para manifestar descontentamento ou divergência com a autoridade".
Outra mudança relevante é a fixação de um prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado avalie e decida se arquiva ou dá andamento ao pedido. Atualmente, não existe um período definido, o que permite que solicitações fiquem indefinidamente sem resposta. Caso o presidente da Casa opte pelo arquivamento, o plenário poderá reverter a decisão dentro do mesmo prazo, exigindo, porém, apoio de dois terços dos senadores.
O quórum para a aprovação do impeachment também seria elevado. Em vez de maioria simples, passaria a ser necessário o voto favorável de dois terços dos 81 senadores para afastar um ministro ou autoridade enquadrada nas novas regras.
O projeto deve ser apresentado oficialmente aos líderes e, se aprovado na CCJ, poderá seguir para votação no plenário, aprofundando um debate sensível sobre os limites e responsabilidades dos poderes da República.

Em reação a Gilmar Mendes, Senado vota na quarta novas regras para impeachment

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu publicamente a decisão de suspender dispositivos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) relacionados ao afastamento de ministros da Corte, argumentando que o modelo atual abre espaço para distorções e pressões políticas. As informações são do portal Metrópoles.
Em entrevista ao perfil STF em Foco, divulgada no domingo (7), o decano afirmou que a norma, editada em 1950, não foi integralmente recepcionada pela Constituição de 1988 e permite o que classificou como cenário de “constitucionalismo abusivo”, em que instrumentos jurídicos são usados como ferramenta de intimidação contra o Judiciário.
Segundo Gilmar, a partir de 2018 houve uma mudança significativa no uso de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, especialmente após a eleição de Jair Bolsonaro, quando parlamentares e grupos políticos passaram a acionar com mais frequência esse mecanismo como forma de reação a decisões judiciais.
“Em relação ao STF, a pretensão de submeter ministros a impeachment, nesses tempos, é recente — fruto de 2018 para cá, desde a eleição de Bolsonaro. No passado, ninguém discutia essa questão. E aí começaram as várias tentativas, normalmente imputando aos juízes uma falta por prática de ato judicial: concedeu uma liminar, não concedeu uma liminar, decidiu desta ou daquela maneira”, disse o ministro.
O decano também questionou a assimetria entre os ritos de impeachment do presidente da República e dos ministros do STF, defendendo uma revisão das regras atualmente em vigor. Segundo ele, não há lógica em exigir quórum mais rigoroso para afastar um chefe do Executivo do que para suspender um integrante da Suprema Corte.
“Agora, um ministro do Supremo já seria afastado com decisões de maioria simples ou de maioria absoluta? Isso precisa ser relido. E é um pouco o que nós estamos propondo nesse debate, respondendo a essas impugnações […] Ninguém quer deixar de responder pelos seus próprios atos”, pontuou Gilmar.
Na mesma entrevista, o ministro afirmou que o STF exerceu papel decisivo na preservação da ordem democrática nos últimos anos e criticou o que considera tentativas de enfraquecimento institucional por meio do uso político do impeachment.
“E é curioso que isso se faça com uma Corte que cumpriu um papel desafiador, que foi o de manter a democracia intacta. Quando a gente perambula por aí, as pessoas dizem: ‘Poxa, vocês fizeram algo muito relevante: salvar a democracia’, porque tudo poderia ter ido abaixo se não tivesse havido a firmeza, a concentração do trabalho que nós aqui realizamos”, concluiu.
A decisão de Gilmar foi tomada em caráter liminar na última semana e suspendeu trechos específicos da Lei do Impeachment. Ao analisar pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro manteve o entendimento de que não há fundamento jurídico para rever a medida. Entre os pontos centrais, determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
O caso será apreciado pelo Plenário Virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, período em que os demais ministros irão decidir se referendam ou não a decisão individual.
Além disso, o decano estabeleceu que a análise de eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado deverá observar o quórum qualificado de dois terços dos votos, elevando o grau de exigência para esse tipo de procedimento.
A decisão foi proferida no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo Gilmar Mendes, a manutenção de quóruns reduzidos e de regras consideradas anacrônicas compromete garantias essenciais da magistratura, como a vitaliciedade e a inamovibilidade, além de fragilizar a autonomia do Judiciário e a segurança institucional de suas decisões.
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Laís Gouveia

Gilmar Mendes explica decisão sobre impeachment de ministros do STF: "diminuir intimidação contra o Judiciário"

247 - Os juristas Rafael Valim e Walfrido Warde entraram no debate sobre os limites constitucionais do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em artigo publicado nesta sexta-feira (5), na <a href="https://www.conjur.com.br/2025-dez-05/impeachment-de-ministros-do-stf-um-basta-a-marcha-sobre-roma/">Conjur</a>. No texto, ambos saem em defesa da decisão do ministro Gilmar Mendes, que revisitou dispositivos da Lei do Impeachment de 1950 para adaptá-los à Constituição de 1988.
O artigo destaca que muitos comentários críticos não levaram em conta a íntegra da decisão, composta por 71 laudas. Segundo os autores, a medida não é “teratológica” nem representa violação à separação de Poderes, contrariando a narrativa difundida por setores contrários ao entendimento firmado pelo ministro.
Na decisão, Gilmar Mendes estabeleceu três pontos essenciais: a regra que permite a qualquer cidadão denunciar ministro do STF por crime de responsabilidade não foi recepcionada pela Constituição de 1988; o quórum para admitir e receber denúncias não pode ser de maioria simples, devendo ser qualificado, de dois terços dos senadores; e não é possível instaurar processo de impeachment por discordância quanto ao mérito de decisões judiciais. A partir desse entendimento, cabe exclusivamente ao procurador-geral da República apresentar denúncias desse tipo.
Para Valim e Warde, tais ajustes reforçam a proteção institucional do Supremo e corrigem fragilidades da legislação de 1950. Os juristas sublinham que a destituição de um ministro da Corte deve ser tratada como medida “excepcionalíssima”, exigindo salvaguardas compatíveis com o papel constitucional do STF. “Os comandos extraídos da decisão do ministro Gilmar Mendes são de todo razoáveis e encontram fundamento em nosso sistema constitucional", dizem os especialistas.
Eles também veem na decisão um convite para que o Congresso atualize o marco legal do impeachment, alinhando-o ao texto constitucional vigente. “A Lei do Impeachment, a toda evidência, apresenta garantias institucionais insuficientes em relação aos integrantes do Supremo Tribunal Federal e, por isso, mereceu revisão à luz da Constituição de 1988".
Os autores observam ainda que, em escala global, movimentos de extrema-direita têm buscado enfraquecer tribunais constitucionais para abrir caminho a projetos autoritários. Nesse cenário, avaliam que a decisão de Gilmar Mendes adiciona uma dimensão histórica ao debate ao interromper tentativas de esvaziar o Supremo e instrumentalizar processos de impeachment para pressionar magistrados. “Diferentemente de Vittorio Emanuele 3º, o ministro Gilmar Mendes resolveu interromper a Marcha sobre Roma", concluem.

Rafael Valim e Walfrido Warde defendem decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment no STF

247 - O Senado Federal tem se mobilizado para votar ainda neste ano a proposta que atualiza a legislação do impeachment. Segundo Isabel Mega, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/isabel-mega/politica/senado-quer-nova-lei-do-impeachment-antes-do-recesso/">CNN Brasil</a>, a articulação ganhou força após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impedimento contra ministros da Corte.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia levar ao plenário o projeto elaborado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentado em 2023. Naquele momento, o texto não avançou por falta de consenso. Agora, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O projeto de Pacheco estabelece, entre outros pontos, um prazo máximo de 30 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita ou arquiva denúncias por crime de responsabilidade apresentadas contra o chefe do Executivo. Atualmente, centenas de pedidos permanecem indefinidamente sem análise ou encaminhamento.
A proposta também amplia o rol de autoridades que podem ser denunciadas por crimes de responsabilidade, revisando parâmetros da Lei nº 1.079, de 1950 — justamente o marco legal afetado pela decisão liminar de Gilmar Mendes. Essa mudança busca modernizar o processo e oferecer maior clareza sobre as etapas de julgamento.
O texto nasceu a partir de debates conduzidos por uma Comissão de Juristas, da qual participou o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O objetivo foi apresentar um anteprojeto de atualização da lei que define e regula os crimes de responsabilidade.
A liminar de Gilmar Mendes, que impede que cidadãos apresentem pedidos de impeachment contra autoridades do Judiciário, terá seu destino decidido pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, abrindo um novo capítulo na discussão sobre os limites e os procedimentos aplicáveis a essas denúncias.

Em reação a Gilmar Mendes, Senado tenta votar nova lei do impeachment ainda em 2025

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que restringe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte não tem o objetivo de blindar magistrados. As declarações foram feitas antes de sua participação em um fórum sobre segurança jurídica realizado em Brasília.
Gilmar Mendes determinou que apenas a PGR pode protocolar denúncias desse tipo, o que desencadeou reação imediata no Congresso, incluindo críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já que cabe à Casa processar e julgar eventuais impedimentos de ministros do STF.
Questionado sobre a repercussão da medida, Gilmar Mendes afirmou que a interpretação não busca criar salvaguardas ao Supremo, mas atualizar o entendimento jurídico diante de uma legislação ultrapassada.
&nbsp;“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, declarou.
Durante o evento promovido pelo portal Jota, o ministro Alexandre de Moraes também abordou o tema e destacou o volume crescente de pedidos dirigidos ao STF. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais”, afirmou, apontando que a questão tem sido alvo de debates intensos nos últimos meses.

Gilmar Mendes nega proteção a ministros e diz que lei do impeachment "caducou"

247 - O ministro do STF Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (4) que o país vive um momento inédito de pressões sobre a Suprema Corte, marcado por um volume jamais registrado de pedidos de impeachment contra seus integrantes. As declarações foram dadas durante participação no Fórum Jota, em Brasília.
Dino destacou &nbsp;que o maior alvo das tentativas de afastamento é Alexandre de Moraes, a quem definiu como vítima de perseguição e chantagem.
Ao comentar a decisão individual de Gilmar Mendes — que reforça a proteção dos ministros contra eventuais aberturas de processos de impeachment e será submetida ao plenário na próxima semana — Dino disse que não anteciparia seu voto, mas ressaltou que o contexto atual foge completamente à normalidade institucional. “Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso jamais aconteceu em qualquer país do planeta Terra”, afirmou.
Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante e só ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado. “Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, declarou. Para ele, o tema central não é o equilíbrio entre Poderes, mas a distorção desse princípio quando há abusos. “A questão central [do julgamento] não são freios e contrapesos, mas sim a deturpação disso, quando há excessos. Os 81 pedidos são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”, acrescentou.
Dino também rebateu críticas sobre decisões individuais dentro da Corte e afirmou que suas deliberações, como as referentes a emendas parlamentares, têm sido submetidas ao colegiado. “Vocês estão vendo como debate malfeito conduz a esse tipo de compreensão? É falsa a ideia de que as decisões mais importantes do Supremo são monocráticas”, disse.
A tensão ganhou força após Gilmar Mendes suspender trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros, em decisão liminar divulgada na quarta-feira (3). A iniciativa provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota defendendo as prerrogativas do Legislativo e sugerindo até mudanças constitucionais caso necessário.
O episódio amplia os atritos entre os Poderes na reta final do ano legislativo, em um ambiente já marcado por debates sobre a possibilidade de composições futuras no Senado que viabilizem o impeachment de ministros do STF. Nos últimos anos, esse movimento tem sido impulsionado sobretudo por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo sobre a trama golpista.
Antes da fala de Dino no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comentou a liminar de Gilmar Mendes, atribuindo sua repercussão ao cenário de polarização política. Ele criticou interferências entre Poderes e frisou a importância da autonomia institucional. “Você tem um certo movimento de posicionamento, principalmente no Senado, acerca da possibilidade de se realizar o impedimento de ministros da Suprema Corte”, afirmou.
Motta ainda ressaltou que a harmonia entre as instituições é essencial para o funcionamento democrático e avaliou que a crise pode ser superada pelo diálogo. “Quando há essa interferência, é sempre muito ruim. A reação ontem à decisão do ministro Gilmar foi uma decisão onde o Senado se posicionou contrariamente àquilo que o ministro Gilmar colocou em sua decisão liminar”, disse. Para ele, há espaço para entendimento: “Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação.”

Dino cita “excessos” de pedidos de impeachment e diz que Moraes sofre “perseguição”

247 - Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, precisa ser calibrada. A análise interna aponta que não houve clareza sobre o motivo de o magistrado ter atuado sozinho, já que uma sessão do plenário virtual para tratar do tema estava previamente agendada. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/12/04/ala-do-stf-defende-calibragem-em-decisao-de-gilmar-que-restringiu-impeachment-de-ministros.ghtml"> G1</a>.
Ministros consideram que um eventual ajuste na liminar poderia ocorrer antes do início do julgamento virtual, marcado para o próximo dia 12, o que reduziria tensões entre o STF e o Senado.
A decisão de Gilmar Mendes provocou forte reação política. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou publicamente o entendimento e afirmou: "Mais uma decisão de um magistrado do Supremo Tribunal Federal tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva", declarou.
Ele acrescentou que "a decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na Lei 1.079 de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes".
A controvérsia chegou ao Supremo por meio de duas ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que contestam trechos da Lei do Impeachment, de 1950. A legislação permite que qualquer cidadão encaminhe ao Senado denúncias contra ministros do STF ou contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
Gilmar Mendes argumentou em sua decisão que dispositivos da lei de 1950 não são compatíveis com a Constituição e justificou que restringir a legitimidade para apresentar denúncias evitaria o uso político do impeachment. Em sua avaliação, “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”.
Juristas, porém, afirmam que a mudança não poderia ter origem no próprio Supremo. A Lei 1.079/50 — elaborada durante o retorno de Getúlio Vargas à Presidência — estabelece a participação direta dos cidadãos no processo. Para eles, qualquer alteração na regra deveria passar pelo Congresso.
A repercussão ampliou o clima de confronto entre os Poderes. No Parlamento, avançam propostas para limitar decisões monocráticas, alterar o tempo de mandato dos ministros do STF e acelerar a análise de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

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