Caso Master: Senado recebe pedido de impeachment contra Dias Toffoli
Denúncia aponta que ministro do STF atuou em processos mesmo diante de alegações de possível impedimento
247 - O Senado Federal recebeu um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A solicitação foi protocolada pelo cidadão Juliano da Silva Reis e questiona a atuação do magistrado como relator em processos relacionados ao Banco Master, em meio a alegações de que haveria circunstâncias que exigiriam seu afastamento das ações.
Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, o autor do pedido sustenta que Toffoli permaneceu à frente de processos envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master e investigações sobre supostas irregularidades econômicas, mesmo após a divulgação de reportagens jornalísticas que indicariam vínculos entre familiares próximos do ministro e pessoas ou empresas citadas no contexto desses casos.
Pedido aponta suposto impedimento em processos do STF
Na petição encaminhada ao Senado, Reis afirma que as informações divulgadas pela imprensa deveriam ter levado o ministro a declarar impedimento ou suspeição, em conformidade com as regras que regem a imparcialidade do Judiciário. De acordo com o denunciante, a permanência de Toffoli na relatoria configuraria descumprimento de deveres legais impostos a magistrados em situações dessa natureza.
O documento destaca que, na avaliação do autor, não se trata de discutir eventual benefício pessoal ou prejuízo concreto, mas sim o cumprimento do dever jurídico de abstenção e a preservação da imparcialidade objetiva das decisões judiciais.
Denúncia cita Lei do Impeachment
O pedido fundamenta-se na Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade. Segundo o denunciante, a conduta atribuída ao ministro se enquadraria no artigo 39, inciso 2, que caracteriza como infração o ato de proferir julgamento quando o magistrado é legalmente suspeito na causa.
Na peça, Reis cita o entendimento de que “a configuração típica independe de demonstração de vantagem pessoal, dolo específico ou efetiva parcialidade, bastando que o Ministro exerça a jurisdição em situação na qual a lei impõe o dever de abstenção”. Em outro trecho, reforça: “O núcleo do ilícito político-administrativo não reside na obtenção de vantagem, mas no exercício da jurisdição em situação juridicamente vedada, ainda que não haja demonstração de prejuízo concreto ou favorecimento direto”.
Solicitação pede análise pelo Senado
O documento também afirma que ministros do STF devem adotar postura de autocontenção, afastando-se de processos nos quais existam vínculos indiretos ou razões de foro íntimo, como forma de resguardar a legitimidade institucional da Corte.
Ao final, Juliano da Silva Reis requer que o pedido seja formalmente recebido pelo Senado Federal, lido em plenário e encaminhado à comissão competente para a análise de admissibilidade, com vistas à eventual abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.
