PEC da Segurança, fim da escala 6x1 e Gás do Povo serão prioridades do governo Lula no Congresso
Planalto tenta destravar pautas na agenda legislativa antes do calendário eleitoral
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu os principais temas que pretende priorizar na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional em 2026. A estratégia do Palácio do Planalto envolve uma combinação de pautas na área de segurança pública, direitos trabalhistas e políticas sociais voltadas à população de baixa renda, consideradas centrais para o início do ano legislativo. As informações são do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Entre os projetos elencados como prioritários estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a votação da medida provisória que institui o Programa Gás do Povo, iniciativa destinada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de menor renda.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT), destacou a relevância política das propostas para o Executivo federal. Segundo ele, os temas são “estratégicos no início do ano legislativo” para o governo, que busca acelerar a tramitação antes que o avanço do calendário eleitoral reduza o espaço para votações de maior impacto.
A avaliação no Planalto é de que a proximidade do período eleitoral tende a dificultar a construção de consensos no Parlamento, o que reforça a necessidade de destravar essas matérias ainda nos primeiros meses do ano. Nesse contexto, a articulação com as novas lideranças do Congresso é vista como fundamental para garantir o andamento da agenda governista.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou disposição em colaborar com o Executivo. Na semana passada, ele afirmou que pretende levar à votação o Programa Gás do Povo já no início de fevereiro, indicando prioridade à proposta de caráter social defendida pelo governo Lula.
Paralelamente, o Palácio do Planalto também atua para manter vetos considerados sensíveis do ponto de vista político e institucional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), informou que irá articular no Congresso, no período que antecede o Carnaval, a manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta vetada reduz de forma significativa as penas aplicadas a Jair Bolsonaro e a outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
