247 - O governo federal anunciou o reajuste dos valores de referência do programa Gás do Povo com o objetivo de ampliar a oferta do benefício, corrigir distorções regionais e reduzir os efeitos da alta internacional sobre o preço do gás de cozinha, medida que também busca aumentar a adesão de revendas e garantir o acesso da população de baixa renda ao GLP.
A atualização foi formalizada por meio de portaria interministerial assinada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União, como parte de um conjunto de ações voltadas a mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos insumos energéticos
A revisão dos valores corrige defasagens identificadas em diversos estados, onde os preços praticados no programa estavam acima dos limites estabelecidos, o que vinha dificultando a participação de revendedores. Com a mudança, a expectativa é ampliar a rede de distribuição e fortalecer a política pública de acesso ao gás de cozinha
O Gás do Povo garante a recarga gratuita de botijões de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo e dados atualizados. Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, alcançando aproximadamente 50 milhões de pessoas
Segundo o governo, o reajuste deve impulsionar a adesão de novos pontos de venda e ampliar a participação de distribuidoras, especialmente em regiões ainda com cobertura limitada. A medida também busca aumentar a oferta de GLP e garantir que o benefício chegue de forma mais eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade
O impacto estimado da atualização é de R$ 300 milhões. Além disso, o governo instituiu uma subvenção para o gás de cozinha, prevendo o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com orçamento de R$ 330 milhões
Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para equilibrar os preços entre o gás importado e o nacional e reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre o consumidor brasileiro

Guilherme Levorato

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Economia

Governo Lula reajusta valores do Gás do Povo

247 - O governo federal anunciou novas medidas que ampliam a fiscalização sobre distribuidoras de combustíveis e promovem ajustes nos valores do programa Gás do Povo, com o objetivo de assegurar o repasse de benefícios à população e manter o abastecimento em meio à alta internacional do petróleo. As ações incluem maior controle sobre margens de lucro e revisão dos preços de referência para o gás de cozinha, que atende milhões de famílias em todo o país.
As informações foram divulgadas pelo portal G1, que detalhou o pacote de medidas voltado à contenção dos impactos da elevação dos combustíveis na economia brasileira. Segundo a reportagem, o governo determinou que distribuidoras beneficiadas com subsídios ao diesel passem a divulgar semanalmente suas margens de lucro por produto, aumentando a transparência no setor.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida é essencial para evitar distorções no mercado. “A regra de transparência de preços que precisa ser praticada sob pena de vedação de aquisição dos combustíveis subvencionados. Se adquirirem, precisam dar transparência a sua margem de lucro. Medida crucial para que esse regime de abastecimento siga reduzindo preços de combustíveis. Para que nenhum agente econômico se beneficie da redução de preços”, afirmou.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também poderá solicitar dados adicionais para verificar os cálculos apresentados pelas empresas, reforçando o controle sobre o setor. A iniciativa busca garantir que os subsídios concedidos ao diesel sejam efetivamente repassados aos consumidores finais.
No caso do Gás do Povo, programa que oferece gratuitamente a recarga de botijões de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias, haverá reajuste nos preços de referência pagos às distribuidoras. A atualização deve gerar um custo adicional de R$ 300 milhões neste ano, com o objetivo de manter a adesão das empresas e atrair novos participantes.
O diesel, principal combustível utilizado no transporte de cargas no Brasil, tem impacto direto na inflação. O aumento de seu preço eleva os custos de frete, que tendem a ser repassados para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando o custo de vida.
Além dessas ações, o governo também anunciou linhas de crédito para setores afetados e novas medidas de fiscalização para evitar abusos nos preços. Moretti informou ainda que será regulamentada em breve a subvenção para produtores nacionais e importadores de diesel, assim como a adesão dos estados ao programa de subsídios. Também está prevista regulamentação específica para o apoio ao GLP.
As medidas ocorrem em um cenário internacional de alta do petróleo, impulsionada por tensões no Oriente Médio, que elevam os custos e aumentam as incertezas sobre o abastecimento. Como o Brasil depende da importação de cerca de 30% do diesel consumido, as oscilações externas impactam diretamente os preços internos.

Otávio Rosso

Brasil

Governo amplia fiscalização sobre distribuidoras de combustíveis e aumenta valor do Gás do Povo

247 - O Programa Gás do Povo ganhou escala nacional e já opera em todas as capitais do país. A nova etapa da política, que entra em fase de ampliação a partir de março, tem sido marcada pelo crescimento no número de downloads do aplicativo, que figura entre os mais baixados nas lojas virtuais no Brasil.
Em pouco mais de três meses de funcionamento, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de recargas realizadas. A iniciativa também reúne mais de 17 mil revendas credenciadas, distribuídas em quase 4 mil municípios, o equivalente a cerca de um quarto da rede nacional de distribuição de gás liquefeito de petróleo.
O avanço simultâneo no número de recargas, de estabelecimentos credenciados e de usuários cadastrados é atribuído pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ao formato digital e descentralizado adotado na execução da política. A estrutura permite que a retirada do botijão de 13 quilos seja feita diretamente nas revendas cadastradas, por meio do aplicativo.
<h2>Expansão prevista para março de 2026</h2>
A previsão é que, a partir de março de 2026, o programa esteja presente em todos os municípios brasileiros. Com isso, a expectativa é alcançar mais de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15 milhões de famílias, viabilizando cerca de 65 milhões de recargas de botijão por ano.
Voltado a famílias de baixa renda, o Gás do Povo assegura a retirada gratuita do botijão de 13 quilos nas revendas credenciadas. A política articula transferência de renda com a integração à cadeia formal de distribuição de GLP, ampliando o acesso à energia doméstica e reduzindo o uso de alternativas consideradas precárias.

João Antonio Cunha

Programa Gás do Povo supera 1 milhão de recargas e prevê alcançar mais de 50 milhões de pessoas em 2026

247 - A Caixa Econômica Federal começa a liberar nesta segunda-feira a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para 4,5 milhões de famílias em todo o país. A medida integra a terceira etapa do programa Gás do Povo, que amplia o alcance da política social voltada à população de baixa renda.
O benefício substitui o modelo anterior de depósito em dinheiro e passa a ser concedido exclusivamente de forma digital. A iniciativa atende famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
O novo formato permite que o responsável familiar realize diretamente a recarga do botijão de 13 quilos nas revendedoras credenciadas ao programa, sem intermediários. A validação ocorre por meio eletrônico, nas maquininhas de cartão conhecidas como “azulzinha”, utilizando uma das seguintes opções: cartão com chip do Bolsa Família e senha, cartão de débito da conta Caixa com senha ou CPF com código de validação enviado ao celular cadastrado na instituição financeira.
Nos lares onde houver beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o pagamento poderá ser efetuado pelo responsável legal. A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base nos dados do CadÚnico, que deve estar atualizado há menos de 24 meses.
Segundo o governo federal, têm prioridade no programa as famílias já contempladas pelo Bolsa Família. A quantidade de recargas ao longo do ano varia conforme o número de integrantes do núcleo familiar. Famílias com duas ou três pessoas terão direito a quatro recargas anuais, o equivalente a uma a cada três meses. Já aquelas com quatro ou mais integrantes poderão receber seis recargas por ano, em intervalos bimestrais.
A expectativa do governo é ampliar gradualmente o alcance do Gás do Povo e chegar a 15 milhões de famílias beneficiadas até o fim do ano. O público inclui também famílias que migraram do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, anteriormente pago a cada dois meses junto com o Bolsa Família.
Para ter direito ao benefício, é necessário que a família tenha ao menos duas pessoas, renda por pessoa de até meio salário mínimo, Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos e CPF do responsável familiar regular, sem pendências.
A consulta sobre a elegibilidade pode ser feita pelo aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, disponível para Android e iOS, pelo Portal Cidadão da Caixa, pelo telefone 0800-726-0207 (Caixa Cidadão) ou na página oficial do programa no site do MDS.&nbsp;

Caixa inicia nova etapa do Gás do Povo para 4,5 milhões de famílias

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação do programa Gás do Povo pelo Senado Federal, nesta terça-feira (03), após aval da Câmara dos Deputados na segunda-feira (02). A iniciativa é considerada o maior programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato na área social e energética
Atualmente, o Gás do Povo já conta com mais de 11 mil revendas de GLP cadastradas em todo o país e está presente em mais de 3 mil municípios, garantindo capilaridade e proximidade com as famílias beneficiárias. Nas capitais onde o programa foi iniciado, praticamente todas as famílias aptas ao benefício têm acesso a uma revenda credenciada a até dois quilômetros de distância, o que reduz barreiras logísticas e amplia a efetividade da política pública.
Com a expansão em curso, a expectativa do governo é beneficiar cerca de 15,5 milhões de famílias até março de 2026. Na implementação integral, prevista para o mesmo período, o programa deverá alcançar mais de 50 milhões de pessoas em todo o país, com estimativa de 65 milhões de recargas de botijões de gás por ano, consolidando-se como o maior programa do mundo voltado ao cozimento limpo e à segurança alimentar.
“Essa é uma conquista do povo brasileiro. É o governo do presidente Lula cuidando dos brasileiros mais vulneráveis, garantindo dignidade, saúde e segurança energética para milhões de famílias”, afirmou Silveira. Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial e, na sequência, para regulamentação pelo Ministério de Minas e Energia, que coordenará a implementação escalonada até a cobertura nacional.

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Silveira comemora avanço do Gás do Povo, maior programa social do governo Lula 3

247 - Pelo menos 29 deputados federais votaram contra a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo (MP 1313/2025). Além de triplicar o número de beneficiários para 15 milhões de famílias, a iniciativa cria uma espécie de vale, que vai permitir a retirada do botijão numa revenda cadastrada na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 fixou o orçamento de R$ 5,1 bilhões para o novo vale-gás em 2026.
Atualmente, o governo paga a metade do valor de um botijão, com um preço médio de R$ 130, a cada dois meses para inscritos no Cadastro Único com renda mensal de meio salário mínimo. Em 2027, o repasse financeiro será substituído pelo vale. Até lá, os benefícios não serão cumulativos. A previsão do ano passado era alcançar 15,5 milhões de famílias em todo o País até março de 2026 e, depois, 17 milhões. 
As bancadas que mais deram voto contrário ao programa foram as de São Paulo (7 votos), Santa Catarina (6) e Rio Grande do Sul (4). No caso dos partidos, a maior quantidade de votos foi do PL (19 votos contrários), seguido pelo Novo (5). 
<ol><li>Bia Kicis (PL-DF)</li><li>Eros Biondini (PL-MG)</li><li>Junio Amaral (PL-MG)</li><li>Nikolas Ferreira (PL-MG)</li><li>Marcos Pollon (PL-MS)</li><li>Rodolfo Nogueira (PL-MS)</li><li>Tião Medeiros (PP-PR)</li><li>Carlos Jordy (PL-RJ)</li><li>Chris Tonietto (PL-RJ)</li><li>Luiz Lima (Novo-RJ)</li><li>Bibo Nunes (PL-RS)</li><li>Marcel van Hattem (Novo-RS)</li><li>Mauricio Marcon (PL-RS)</li><li>Sanderson (PL-RS)</li><li>Sargento Gonçalves (PL-RN)</li><li>Nicoletti (União-RR)</li><li>Daniel Freitas (PL-SC)</li><li>Geovânia de Sá (PSDB-SC)</li><li>Gilson Marques (Novo-SC)</li><li>Julia Zanatta (PL-SC)</li><li>Ricardo Guidi (PL-SC)</li><li>Zé Trovão (PL-SC)</li><li>Adriana Ventura (Novo-SP)</li><li>Delegado Bilynskyj (PL-SP)</li><li>Guilherme Derrite (PP-SP)</li><li>Kim Kataguiri (União-SP)</li><li>Luiz P. O. Bragança (PL-SP)</li><li>Mario Frias (PL-SP)</li><li>Ricardo Salles (Novo-SP)</li></ol>
Houve ainda duas abstenções: Ismael (PSD-SC) e Lincoln Portela (PL-MG).

Leonardo Lucena

Brasília

Veja quem foram os 29 deputados federais que votaram contra a MP do Gás do Povo

247 - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que reformula a política de acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e institui o programa Gás do Povo. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação no Senado ocorreu às vésperas do prazo final de validade da medida provisória, que perderia a vigência no próximo dia 11, o que acelerou a análise do texto pelos parlamentares. As informações são do jornal O Globo.
<h2>Votação ocorre às vésperas do fim da validade da MP</h2>
A aprovação encerra a tramitação da medida no Congresso Nacional dentro do prazo legal. O governo considerava a proposta prioritária por tratar de um item essencial no orçamento das famílias mais pobres, especialmente diante da alta recorrente no preço do gás de cozinha.
<h2>Distribuição direta substitui repasse em dinheiro</h2>
O novo programa substitui o modelo anterior do vale-gás, que previa o pagamento de um benefício em dinheiro. A partir da nova regra, o auxílio passa a ser feito, preferencialmente, por meio da entrega direta de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), com distribuição realizada por revendedores credenciados. A estimativa oficial é de que o programa alcance cerca de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
<h2>Critérios de renda e quantidade de botijões</h2>
Poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O número de botijões distribuídos por ano varia conforme o tamanho do núcleo familiar. Famílias com duas ou três pessoas poderão receber até quatro botijões de 13 quilos por ano. Já aquelas com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis unidades anuais.
O texto mantém a possibilidade de repasse financeiro para custear o gás, mas estabelece que, a partir de julho de 2026, essa modalidade ficará restrita às famílias inscritas no CadÚnico. Nos domicílios em que haja beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o pagamento será destinado ao titular do benefício ou a seu responsável legal.
<h2>Prioridades sociais e inclusão de áreas rurais</h2>
A medida provisória também cria uma modalidade voltada à instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, como fogões adaptados e biodigestores. Essa frente do programa é direcionada principalmente a famílias e comunidades localizadas em áreas rurais.
O texto define critérios de prioridade no atendimento, que incluem famílias atingidas por desastres, mulheres em situação de violência doméstica sob medida protetiva, povos e comunidades tradicionais, domicílios com maior número de moradores e aqueles com menor renda por pessoa.

Paulo Emilio

Belo Horizonte (MG), 04/09/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ministra dos Diretos Humanos, Macaé Evaristo, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, durante cerimônia de anúncio do Programa “Gás do Povo”. Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Senado aprova Gás do Povo e texto segue para sanção de Lula

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da medida provisória que cria o Gás do Povo, novo programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltado ao acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda. Para a ministra, a votação marca um início positivo do ano legislativo e sinaliza compromisso do Parlamento com políticas de proteção social.
“Começou bem o ano legislativo! A Câmara dos Deputados aprovou a MP que cria o Gás do Povo, novo programa social do governo do presidente Lula. Parabéns aos deputados, ao presidente Hugo Motta, pela decisão, que vai melhorar a vida de milhões de famílias”, afirmou Gleisi Hoffmann.
A Câmara aprovou o texto-base da medida provisória com ampla maioria: foram 415 votos favoráveis e 29 contrários. Concluída essa etapa, os parlamentares passaram à análise dos destaques, que ainda podem modificar pontos específicos da proposta antes do envio ao Senado Federal.
A medida provisória altera a denominação do programa, que deixa de se chamar “Gás dos Brasileiros” e passa a ser “Auxílio Gás do Povo”. O modelo atual de repasse financeiro às famílias beneficiadas foi mantido, mas o texto também cria uma nova modalidade, que prevê a gratuidade direta do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Com a nova regra, parte dos beneficiários poderá retirar o botijão diretamente em revendas credenciadas, recebendo o produto em mãos. Cada família poderá ser atendida por apenas uma das modalidades do auxílio. Ao defender a proposta, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou o alcance social da iniciativa. “Essa MP tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil. Cada brasileiro e brasileira vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso do nosso governo com aqueles que mais precisam da proteção do Estado”, declarou.
Terão direito ao Auxílio Gás do Povo as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Na modalidade de pagamento em dinheiro, o valor do benefício corresponderá a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 quilos.
Já na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em revendas varejistas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo permitido apenas um vínculo por família. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), avaliou que o novo formato aprimora a aplicação dos recursos públicos. “Ao instituir nova modalidade de benefício baseada na distribuição direta de GLP, em substituição ao repasse exclusivo de valores financeiros, a MPV avançou ao assegurar que o recurso público cumpra sua finalidade essencial: garantir fonte adequada e confiável de energia para a cocção de alimentos”, afirmou.
O texto também define penalidades para estabelecimentos credenciados que se recusarem a entregar o botijão a beneficiários habilitados ou que cobrarem valores indevidos. As sanções previstas incluem advertência, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e o descredenciamento definitivo do programa. Após a conclusão da votação dos destaques na Câmara, a medida provisória seguirá para o Senado, onde precisa ser analisada até 11 de fevereiro para não perder validade, antes de eventual sanção presidencial.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Começou bem o ano legislativo! A Câmara dos Deputados aprovou a MP que cria o Gás do Povo, novo programa social do governo do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>. Parabéns aos deputados, ao presidente <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB?ref_src=twsrc%5Etfw">@HugoMottaPB</a>, pela decisão, que vai melhorar a vida de milhões de famílias.&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2018499370073698656?ref_src=twsrc%5Etfw">February 3, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Gleisi celebra parceria com a Câmara após aprovação do Gás do Povo

247 - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que amplia o auxílio destinado à compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta obteve 415 votos favoráveis e 29 contrários. Com essa etapa concluída, os parlamentares passaram à análise dos destaques, que podem alterar pontos específicos do texto antes do envio ao Senado Federal. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/02/camara-aprova-texto-base-de-mp-que-da-botijao-de-gas-gratuito-a-familias-de-baixa-renda.ghtml">G1</a>.
Após a conclusão da votação dos destaques, a medida provisória seguirá para o Senado, onde precisa ser apreciada até o dia 11 de fevereiro para não perder validade. Como o conteúdo foi modificado durante a tramitação na Câmara, o texto final ainda deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Votação expressiva e próximos passos no Congresso</h2>
A proposta altera a denominação do programa, que deixa de se chamar "Gás dos Brasileiros" e passa a ser "Auxílio Gás do Povo". O modelo atual, baseado no repasse financeiro às famílias beneficiadas, foi mantido. No entanto, a MP cria uma nova modalidade, que prevê a gratuidade direta do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP).
<h2>O que muda no Auxílio Gás do Povo</h2>
Com a nova regra, parte dos beneficiários poderá retirar o botijão diretamente em revendas credenciadas, recebendo o produto em mãos. Cada família poderá ser contemplada por apenas uma das modalidades do auxílio. Ao defender a medida, o líder do governo na Câmara destacou o impacto social da proposta. "Essa MP tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil. Cada brasileiro e brasileira vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso do nosso governo com aqueles que mais precisam da proteção do Estado", afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE).
<h2>Quem terá direito ao benefício</h2>
Segundo o texto da medida provisória, terão direito ao programa as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Na modalidade de pagamento em dinheiro, o valor do benefício corresponderá a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 quilos.
<h2>Regras para a entrega do botijão gratuito</h2>
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em revendas varejistas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo permitido apenas um vínculo por família. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a nova modalidade aprimora o uso dos recursos públicos.
"Ao instituir nova modalidade de benefício baseada na distribuição direta de GLP, em substituição ao repasse exclusivo de valores financeiros, a MPV avançou ao assegurar que o recurso público cumpra sua finalidade essencial: garantir fonte adequada e confiável de energia para a cocção de alimentos", declarou.
<h2>Penalidades para revendas credenciadas</h2>
A quantidade de botijões a que cada família terá direito por ano e o prazo de validade do benefício irão variar conforme o número de integrantes do núcleo familiar. O texto também estabelece punições para estabelecimentos credenciados que se recusarem a entregar o botijão a beneficiários habilitados ou que cobrarem valores indevidos. As sanções incluem advertência, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e o descredenciamento definitivo do programa.

Câmara aprova MP que garante gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu os principais temas que pretende priorizar na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional em 2026. A estratégia do Palácio do Planalto envolve uma combinação de pautas na área de segurança pública, direitos trabalhistas e políticas sociais voltadas à população de baixa renda, consideradas centrais para o início do ano legislativo. As informações são do jornalista Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/governo-lula-define-pautas-prioritarias-no-congresso-para-2026">Metrópoles</a>.
Entre os projetos elencados como prioritários estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a votação da medida provisória que institui o Programa Gás do Povo, iniciativa destinada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de menor renda.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT), destacou a relevância política das propostas para o Executivo federal. Segundo ele, os temas são “estratégicos no início do ano legislativo” para o governo, que busca acelerar a tramitação antes que o avanço do calendário eleitoral reduza o espaço para votações de maior impacto.
A avaliação no Planalto é de que a proximidade do período eleitoral tende a dificultar a construção de consensos no Parlamento, o que reforça a necessidade de destravar essas matérias ainda nos primeiros meses do ano. Nesse contexto, a articulação com as novas lideranças do Congresso é vista como fundamental para garantir o andamento da agenda governista.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou disposição em colaborar com o Executivo. Na semana passada, ele afirmou que pretende levar à votação o Programa Gás do Povo já no início de fevereiro, indicando prioridade à proposta de caráter social defendida pelo governo Lula.
Paralelamente, o Palácio do Planalto também atua para manter vetos considerados sensíveis do ponto de vista político e institucional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), informou que irá articular no Congresso, no período que antecede o Carnaval, a manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta vetada reduz de forma significativa as penas aplicadas a Jair Bolsonaro e a outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

Brasília (DF) - 08/01/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  

PEC da Segurança, fim da escala 6x1 e Gás do Povo serão prioridades do governo Lula no Congresso

247 - A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (2), com a realização da primeira sessão de votações de 2026, marcada para as 18h. Antes da deliberação das matérias, está prevista uma sessão solene para inaugurar a 4ª sessão legislativa, que corresponde ao último ano da legislatura iniciada em 2023.
Na pauta do plenário estão duas medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre elas, a MP 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo, uma nova política pública voltada à ampliação do acesso ao gás de cozinha em todo o país. A expectativa do Executivo é que a iniciativa beneficie cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências, número três vezes maior do que o alcançado pelo antigo Auxílio Gás, informa a Agência Câmara de Notícias.&nbsp;
Além do programa social voltado ao consumo de gás de cozinha, os deputados também devem analisar a MP 1312/25, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 83,5 milhões para o setor rural. Os recursos serão destinados à prevenção e ao enfrentamento de emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, em razão da declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.
O montante também será utilizado no combate a pragas que afetam a produção agrícola, como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca, doenças que representam riscos econômicos e sanitários para diferentes cadeias produtivas do campo.
Com a retomada das votações, a expectativa é de que o plenário avance na análise das medidas provisórias que aguardam apreciação do Congresso, abrindo oficialmente o calendário legislativo de 2026 na Câmara dos Deputados.

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

Câmara agenda votação de MP do gás de cozinha para segunda-feira

247 - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a Polícia Federal iniciou investigações para identificar a origem de notícias falsas disseminadas com o objetivo de confundir ou manipular beneficiários de programas sociais do governo federal. Segundo ele, os boatos têm circulado principalmente nas redes sociais e envolvem supostas mudanças em regras e condicionalidades de políticas públicas como o Bolsa Família.
As declarações foram feitas durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na conversa, Wellington Dias confirmou que conteúdos enganosos vêm sendo divulgados na internet, sobretudo em períodos eleitorais, como 2026, com potencial de causar prejuízos diretos à população mais vulnerável.
Um dos exemplos citados pelo ministro foi a circulação de uma fake news segundo a qual o Bolsa Família passaria a ser pago apenas a pessoas com filhos. Ele negou de forma categórica qualquer mudança nesse sentido e classificou o boato como falso e preconceituoso. “Não há qualquer condicionalidade, no sentido de estimular [os beneficiários] a terem filho. Isso é uma loucura! Além de não ser verdade, é um preconceito [contra quem recebe o benefício]”, afirmou.
Wellington Dias ressaltou que a disseminação desse tipo de informação ultrapassa o campo da desinformação e entra na esfera criminal. “Não tem outra palavra. É gente do mal cometendo crime. Não se trata só de uma fake news. Trata-se de crime.” Para ilustrar os impactos desse tipo de prática, o ministro mencionou situações concretas que podem gerar medo e sofrimento entre os beneficiários. “Imagina a dona Maria, com seus 70 anos, ouvir [o boato de] que não terá mais direito [ao Bolsa Família] só porque ela não tem filho. Uma situação como essa pode levar uma senhora a infartar. Por isso vamos priorizar o combate a esse crime”, declarou.
De acordo com o ministro, a rede federal de fiscalização dos programas sociais foi acionada imediatamente após o recebimento das denúncias. Essa estrutura conta com a participação da Polícia Federal, que já atua na apuração dos casos. Wellington Dias garantiu que o trabalho seguirá adiante, mesmo sob resistência. “A PF já está em campo. Doa a quem doer, vamos encontrar quem está fazendo esse desserviço”, disse, acrescentando que as investigações ainda correm sob sigilo. “Mas acredito que teremos rapidamente os primeiros resultados, na medida em que se tem uma comprovação da prática do crime”.
Durante o mesmo programa, o ministro também recebeu uma denúncia apresentada por uma emissora de Alagoas sobre a cobrança irregular de taxas a beneficiários do programa Gás do Povo. Segundo o relato do radialista, valores de até R$ 30 estariam sendo exigidos de famílias atendidas pela iniciativa no estado.
Wellington Dias reforçou a necessidade de que situações como essa sejam formalmente comunicadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. “Sem denúncia, não temos o que fazer. Repito: o número 121 é para onde você tem de ligar em situações como esta. Isso nos ajuda a alcançar os criminosos”, afirmou, ao assegurar que a fiscalização seria acionada imediatamente para apurar o caso específico mencionado durante o Bom Dia, Ministro.

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